Da Possibilidade Ou Não De Concessão De Antecipação De Tutela Em Face Da Fazenda Pública Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza * Porto Alegre (RS) – escrito em 13/09/2007 1ª edição: Porto Alegre (RS) – escrito em 05/09/2007 2ª edição: Porto Alegre (RS) – escrito em 26/10/2007 3ª edição: Porto […]
Da Inexistência De Citação E A Actio Querela Nullitatis Insanabilis Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza * Porto Alegre (RS) – escrito em 03/04/2007 PALAVRAS CHAVES: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. EXISTÊNCIA. ACTIO QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. 1. A inexistência de citação válida torna inexistente a relação jurídica processual, […]
Teoria Geral do Processo: As Diferentes Visões Teóricas que Surgiram no Decorrer da História do Direito Sobre o Processo. Davi Souza de Paula Pinto* SUMÁRIO: 1.0 Introdução; 2.0 Teoria do Processo como Contrato; 3.0 Teoria do Processo como Quase-Contrato; 4.0 Teoria do Processo como Relação Jurídica; 5.0 Teoria do Processo […]
Efeito devolutivo no projeto de lei que altera as disposições do art. 520 do CPC Tassus Dinamarco * Segundo Maurício Traldi e Ricardo Ferreira Pastore, por meio do Anexo nº 1.981, do periódico Biblioteca Informa, de 14-20 de outubro de 2007, “Tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei […]
Inacreditável Exemplo de Litigância de Má-Fé Mario Guerreiro Não estivessem todas as cortes de justiça atoladas por um impressionante número de processos e ainda há uns “espertinhos” que entram com ações de dano moral e coisas semelhantes totalmente improcedentes, com vistas a “faturar uma grana fácil”, e com isto tomam o […]
Recursos no Direito Processual Civil Tamara da Silva* INTRODUÇÃO Recurso é o procedimento utilizado para revisar ou reexaminar decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos. Segundo Gabriel Resende Filho, “recurso é o meio de provocar, na mesma ou na superior instância, a reforma ou a modificação de uma decisão desfavorável”. Desta forma este trabalho […]
Os sujeitos da relação processual Gisele Leite * Em processo civil, os sujeitos principais do processo são: o juiz, o autor e o réu (Búlgaro). Tecer considerações sobre os sujeitos da relação processual é abordar sobre todos aqueles envolvidos no processo, seja o juiz, como representante do Estado no exercício soberano da […]
A competência sob a égide constitucional Thiago André Marques Vieira* SUMÁRIO: 1. Da necessidade da existência do Poder Judiciário – 2. Competência, as Justiças Especializadas, Justiça Federal e a Justiça Estadual – 2.1 As Justiças Especializadas – 2.2 A competência da Justiça Federal – 2.2.1 A competência suplementar da Justiça Federal – […]
O Direito de Ação e suas condições Thiago André Marques Vieira * RESUMO: As condições da ação são os requisitos implementados ao direito constitucional de ação, direito incondicionado, que através deste condicionamento em relação ao seu método transformou-se em direito processual de ação. Os elementos condicionares implementados são a legitimidade das […]
“Sucumbência recursal”: uma proposta de fundo econômico para a morosidade do Judiciário Francisco César Pinheiro Rodrigues* Resumo: Este artigo discute a morosidade do Judiciário e examina criticamente as suas causas conforme apontadas no debate sobre o assunto. Dentre elas, destaca como mais importante a lentidão processual estimulada por um número excessivo […]
