Há muito se sofre e se reclama dos embaraços que postergam a cobrança judicial dos rateios de condomínio: são demasiados os anos contados desde o inadimplemento da cota até que se alcance o recebimento do valor. Em conseqüência, a operação do condomínio é prejudicada e os adimplentes findam suportando a parcela do orçamento que não […]
“O direito transforma-se de uma questão de interesse numa questão de caráter”. Rudolf Von Ihering, (A Luta Pelo Direito) Acirra-se o debate na imprensa e nos meandros da Academia Paulista de Letras Jurídicas, no que concerne aos caminhos que estão sendo traçados em aumentar os poderes dos juízes, pontos esses, incutidas de forma clara […]
Abstract: The meaning of postmodernism in Brazilian civil procedural law not only brought several waves of reform and, put right but still favored primarily provides a change of mindset of the jurisdiction as a power, function and state activity. Keywords: Jurisdiction. Process. Right of action. Judicial Activism. Procedural effectiveness. Procedural Law. Resumo: O significado do […]
1 INTRODUÇÃO Nos diversos sistemas legislativos evidencia-se a presença de uma série de princípios que devem orientar a atuação jurisdicional. Assim, a doutrina processual apresenta diversos princípios que compõem com maior ou menor intensidade o direito processual (SILVA e GOMES, 2009). É notório que, a partir da Constituição de 1988, com a instauração de um […]
A princípio, nos processos executórios, para que o executado pudesse opor-se a uma execução por quantia certa, era necessária a garantia do juízo. Tal entendimento encontrava previsão legal no artigo 737, I do CPC e era baseado em dois argumentos. Primeiro porque é a partir da penhora que o executado passa a correr verdadeiro […]
RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar da evolução do nosso Sistema Recursal. Uma das críticas mais ferrenhas ao nosso sistema recursal diz respeito ao tempo de duração de um processo. Assim, a “morosidade da justiça” ocupa lugar de destaque no arcabouço de críticas ao sistema judiciário brasileiro. A quase totalidade dos operadores do […]
RESUMO O presente trabalho tem como escopo uma pesquisa de campo, onde serão analisadas as responsabilidades dos Oficiais de Justiça da Comarca de João Pessoa, assim como verificar os principais empecilhos e as possíveis soluções para que seja reconhecida sua importância e a essencialidade de sua função. O trabalho acadêmico usará como método, o indutivo, […]
Resumo: A coisa julgada contemporânea não é mais aquela prevista originalmente pelo CPC de 1973, e nem ensinada pela tradição romanística-germânica. Para entendê-la, perpassamos por diversos doutrinadores que marcaram a evolução do instituto e debatemos sobre a relativização da coisa julgada e suas principais consequências para o processo civil contemporâneo. Palavras-chave: Coisa julgada. Direito […]
Resumo: O artigo aborda os principais elementos da teoria geral da prova com foco no atual Código de Processo Civil Brasileiro e, também, ao novo CPC, o Projeto de Lei do Senado 166/2010, apontando as principais tendências neoprocessualistas e as novas disposições quanto à prova, principalmente quanto à função da prova em face do processo […]
A internet e suas ferramentas, como redes sociais, sites de relacionamentos, chats etc., ampliaram o meio de busca de prova, no Direito como um todo, mais especificamente no Direito de Família, principalmente no que se refere à capacidade de pagar alimentos e as questões dos relacionamentos extraconjugais que afetam o dever de fidelidade previsto no […]