Por Luiz Cláudio Barreto Silva* Em alguns Tribunais vem prevalecendo o entendimento de que contra decisão que rejeita argumento de prescrição, por não se encontrar no rol taxativo do código (art. 1.015), não cabe o recurso de agravo de instrumento, e ressalvando a ausência de preclusão, pois a matéria pode ser agitada na apelação ou […]
Resumo: Eis que o busilis principal. O garantismo defende o cidadão e suas garantias fundamentais enquanto que o ativismo defende o Estado, no seu afã principal de exercer o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o Direito, formando o precedente jurisprudencial, antecipando-se, muitas vezes, à formulação da própria lei. Palavras-chave: Garantismo […]
O presente artigo tem como finalidade debater o instituto da mediação no âmbito empresarial, especialmente com foco na empresa familiar devido a sua maior vulnerabilidade. Recentes pesquisas apontam que noventa por cento das empresas no Brasil, são empresas familiares. Apesar de haver um perfil diversificado que vai desde modesta padaria até as grandes corporações, tais […]
Antes da entrada do novo Código de Processo Cível, em março de 2016, minha grande preocupação era com o art. 291, V, que determina que seja fixado valor certo para o dano moral na petição inicial. Nas ações indenizatórias, o autor calculava a “quantia devida” a titulo de dano material, e deixava para o juiz […]
Traçar as similitudes e diferenças entre os sistemas da civil law e da common law e perceber que há uma tendência que aproxima[1] cada vez esses sistemas. Faz-nos questionar muitas coisas, como por exemplo, o uso da técnica do precedente da common law que está sendo feito e positivado no sistema da civil law[2]. A […]
* Luiz Cláudio Barreto Silva Os honorários recursais não são admissíveis em todos os recursos. É que seu cabimento se restringe aos casos em que em primeiro grau se admite a sua fixação (Art. 485[i] e 487[ii] do NCPC). Por isso, para alguns tipos de recursos não existe o anteparo do novo Código para que […]
É sabido que o advogado é indispensável à mediação e, a Constituição brasileira vigente ainda determina que o advogado seja indispensável à justiça. De maneira que se revela proveitosa a reunião do mediador com os advogados das partes quando se relembra que as leis brasileiras e particularmente o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil […]
É tema recorrente nos conflitos de Direito de Família, a constatação de que não se respeita a verdade e, muitas relações familiares se preocupam em camuflá-la, dando origem aos angustiantes litígios que envolvem os sujeitos de direito daquele núcleo. O mais comum dos exemplos, é o caso a chamada adoção à brasileira[1], quando o casal […]
É desafiador analisar os reflexos dos diversos perfis assumidos ao longo da evolução do Estado particularmente em face da estrutura do processo civil que visa alcançar as sólidas bases para a devida compreensão do direito no Estado Democrático de Direito. No Estado Liberal Clássico havia a compreensão do processo dentro da ótica privatista, reconhecido como […]
Gisele Leite¹ Edivaldo Alvarenga Pereira² A inconsistente produção de atendimento de nosso sistema judiciário traz uma crescente insatisfação e, cada dia mais os juristas estudam métodos tais como: arbitragem, a mediação, a conciliação e a mediação. O diferenciador entre o conciliador e o mediador é algo que necessita de maior apuro técnico e doutrinário. É […]
