Direito Previdenciário

Da possibilidade de extensão do acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8213/91 nas aposentadorias concedidas pelo INSS em modalidade diversa da invalidez

• por Brena Jacinto Tosta
• 9 de setembro de 2020
• 27 min. de leitura

RESUMO O presente artigo aborda sobre o acréscimo na aposentadoria para fins de contratação de terceiro, para ajuda de suas necessidades no caso de invalidez e a dificuldade de adequação em casos divergentes de invalidez, que se mostra insensível em relação ao tema. Em consequência disto, cabe uma análise sobre a possível aplicação em outros […]

Direito Previdenciário

Reafirmado o prazo de 10 anos para reclamação de benefício do INSS

• por Alexandre Triches
• 27 de agosto de 2020
• 2 min. de leitura

O prazo para reclamar de erro no ato de concessão ou de indeferimento de benefício da Previdência Social é de 10 anos. Assim reafirmou o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido no mês de agosto de 2020. O processo julgado é representativo de controvérsia e, portanto, tem aplicabilidade para todos os processos que tramitam […]

Direito Previdenciário

Seguridade Social: Uma visão prática para aqueles que precisam

• por João Victor Antonello Marques
• 7 de agosto de 2020
• 18 min. de leitura

SEGURIDADE SOCIAL: UMA VISÃO PRÁTICA PARA AQUELES QUE PRECISAM.[1] JOÃO VICTOR ANTONELLO MARQUES[2] 1. PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA A seguridade social visa assegurar os direitos relativos a três áreas: Previdência Social: Destina-se a proteção de toda pessoa ocupada numa atividade de trabalho remunerada contra os riscos da perda ou redução, permanente ou […]

Direito Previdenciário

O beneficio de prestação continuada: a miserabilidade em busca da flexibilidade

• por Bruna Rodrigues Alexandre; Edmilson Araujo Rodrigues
• 30 de julho de 2020
• 42 min. de leitura

LA VENTAJA DEL SERVICIO CONTINUADO: MISERABILIDAD EN LA BÚSQUEDA DE FLEXIBILIDAD Bruna Rodrigues Alexandre[1] Edmilson Araujo Rodrigues[2] RESUMO O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem por objetivo assegurar um salário mínimo vigente mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovarem não possuir condições financeiras de manter seu sustento, nem de tê-lo mantido […]

Direito Previdenciário

Retorno ao trabalho enquanto aguarda processo judicial

• por Alexandre Triches
• 27 de julho de 2020
• 1 min. de leitura

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, uma matéria de muita relevância para todos que aguardam o reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade. Trata-se de uma questão que sempre gerou muitas controvérsias e injustiças, gerando grande impacto na vida das pessoas que não possuem condições de trabalhar em razão de doença. Cadastrado como Tema […]

Direito Previdenciário

A aposentadoria especial e a continuidade do exercício do trabalho

• por Alexandre Triches
• 16 de julho de 2020
• 3 min. de leitura

Há algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal decidiu o processo denominado de Tema 709. A decisão proíbe a continuidade do trabalho exposto a agentes nocivos aos que passam a ser beneficiários da aposentadoria especial do INSS. Existem muitas dúvidas de como se dará a aplicação da decisão da Suprema Corte nos casos concretos, considerando as […]

Direito Previdenciário

Tempos de pandemia e Previdência Social

• por Alexandre Triches; Paula Triches
• 24 de março de 2020
• 4 min. de leitura

Em tempos de isolamento para conter a pandemia do Covid-19, a população está remodelando a sua rotina e repensando práticas. Este artigo tem como objetivo colaborar com esse processo, levando informações importantes para todas as pessoas que, sob qualquer forma, se relacionam com a Previdência, por meio do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. […]

Direito Previdenciário

Revisão de benefícios na Previdência Social

• por Alexandre Triches
• 11 de março de 2020
• 2 min. de leitura

Muitas pessoas acreditam que somente é possível revisar um benefício da Previdência Social mediante propositura de uma ação judicial. Isso não é verdade. É possível propor revisões administrativas junto ao INSS. Para realizar o pedido, se faz necessário acessar o Meu INSS ou realizar um agendamento pelo telefone 135, justificar as razões do pedido e […]

Direito Previdenciário

Revisão do pente fino da aposentadoria por invalidez da Previdência Social

• por Alexandre Triches
• 28 de fevereiro de 2020
• 2 min. de leitura

Os aposentados por invalidez do INSS têm sido convocados para a realização do pente fino da Previdência. O objetivo das convocações é a realização de nova perícia médica para verificar se a incapacidade que ensejou a concessão do benefício ainda persiste. Acontece que os aposentados nessa condição devem estar atentos a direitos específicos que lhes […]

Direito Previdenciário

Regularização das contribuições abaixo do salário mínimo

• por Alexandre Triches
• 14 de fevereiro de 2020
• 2 min. de leitura

Uma das novas regras da Previdência Social, pós-reforma da Previdência, aprovada no ano passado, é aquela que não considera o tempo de contribuição para fins previdenciários, caso o mês em que a remuneração recebida pelo segurado tenha sido inferior ao salário mínimo mensal. A regra nova já está vigente desde a promulgação da Emenda Constitucional […]