Direito Previdenciário

A Contribuição dos Inativos

A Contribuição dos Inativos     Fernando Machado da Silva Lima*     15.06.2000           Das duas uma: ou certas autoridades perderam completamente o senso do ridículo, ou não têm nenhum assessor que lhes possa ou queira explicar que são obrigadas a respeitar a Constituição.   Como se não fossem suficientes todas as […]

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Direito Previdenciário

Aposentados Versus Executivo

Aposentados Versus Executivo     Fernando Machado da Silva Lima*     21.10.1999              Após a goleada sofrida no primeiro tempo, com a histórica decisão do Excelso Pretório, que certamente servirá para calar, por alguns dias, aqueles que não acreditam na independência de nossa mais alta Corte, volta o adversário, com o mesmo […]

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Direito Previdenciário

O Salário Mínimo e a Previdência

O Salário Mínimo e a Previdência     Fernando Machado da Silva Lima*     21.03.1999              Mesmo partindo do Presidente do Senado Federal, conhecido por suas posições radicais e, nos últimos dias, pela campanha contra o Judiciário, a idéia de desvincular o valor do salário mínimo e o benefício recebido pela maioria […]

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Direito Previdenciário

Previdência Social (INSS): Auxílio-Acidente

Previdência Social (INSS): Auxílio-Acidente     Henrique Lima*     RESUMO: Trata-se de artigo que tem por objetivo chamar a atenção para a importância do Auxílio-Acidente previsto no artigo 86 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), bem como esclarecer quais são seus requisitos e demonstrar seus aspectos mais relevantes e práticos para […]

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Direito Previdenciário

Aplicação da Súmula Vinculante Nº 08 do STF – Breve Roteiro (Prescrição e Decadência De Dívidas Com o INSS).

Aplicação da Súmula Vinculante Nº 08 do STF – Breve Roteiro (Prescrição e Decadência De Dívidas Com o INSS).     Antonio Carlos Antunes Junior *     1.      Introdução   O STF decidiu recentemente editar a Súmula vinculante nº 08 para fins de ratificar o entendimento majoritário dos Tribunais superiores de que as dívidas […]

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Direito Previdenciário

Pensão por Morte

Pensão por Morte     Ana Paula Brandão Ribeiro*   INTRODUÇÃO   O Direito Previdenciário é um ramo jurídico que possui, dentre outras finalidades, atingir o fim precípuo do Estado Moderno: efetivar a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito.   A Constituição de 1988, título VIII, trata especificamente da Ordem Social, […]

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Contribuições sociais sobre o fundo de garantia do tempo de serviço

Contribuições sociais sobre o fundo de garantia do tempo de serviço     Kiyoshi Harada*     Com o fito de custear as despesas com a reposição das correções monetárias dos saldos nas contas vinculadas, sonegadas pelos diferentes Planos Econômicos, veio à luz a Lei Complementar nº 110, de 29-6-2001, criando duas contribuições sociais sobre […]

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Direito Previdenciário

A falsa polêmica em torno da aposentadoria e solução equivocada

A falsa polêmica em torno da aposentadoria e solução equivocada     Kiyoshi Harada*     Veio à tona discussão acerca da aposentadoria integral do trabalhador, alimentando falso problema que inexiste, pelo menos, por ora. Setores do governo entenderam que a aposentadoria integral no setor privado está a exigir a conjugação do tempo de contribuição […]

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Solidariedade social

Solidariedade social       J. A. Almeida Paiva *     Em um país onde mais de 50 milhões de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza, outro tanto não recebem aposentadoria e outros recebem quantias irrisórias, há classes que recebem 50, 60, 70, 80 ou mais vezes um salário mínimo por mês, além […]

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Direito Previdenciário

Percepção de Pensão por Morte: Concorrência entre Viúva e Ex-espôsa Alimentada

Victor Paulo Kloeckner Pires*, Clarice de Azevedo**       Percepção de Pensão por Morte: Concorrência Viúva e Ex-espôsa Alimentada     Resumo: O presente trabalho visa proporcionar uma introdução a um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente na seara do Direito Previdenciário: o rateio da pensão por morte entre viúva e […]

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