Contribuição dos inativos e o alcance da decisão do STF Kiyoshi Harada* ‘Ouve, diz o iroso sofista; eu proclamo que a força é o direito, e que a justiça é o interesse do mais forte. As várias formas de governo, democracia, aristocracia, ou autocracia, ditam leis tendo em vista seus respectivos […]
A Ineficiência do INSS Fernando Machado da Silva Lima* 30.04.2006 A imprensa noticiou, em janeiro deste ano, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretendia melhorar, finalmente, o atendimento ao público. Com esse objetivo, de acordo com as declarações do Ministro da Previdência e Assistência Social, estariam sendo […]
O Ato Institucional de 2004 Fernando Machado da Silva Lima* 21.08.2004 A Decisão do Supremo Tribunal Federal, do último dia 18, julgando constitucional a “contribuição” dos aposentados e pensionistas, teve um efeito jurídico semelhante ao da edição de qualquer dos Atos Institucionais do Regime de 1964, porque anulou, na […]
Inconstitucional a cobrança da nova contribuição previdenciária criada pelo Decreto nº 4.729/03 Kiyoshi Harada* O Decreto nº 4.729, de 9-6-03, introduziu várias alterações no Decreto nº 3.048, de 6-5-99, que instituiu o Regulamento da Previdência Social. Entre as modificações, consta a do inciso II, do § 5º, do art. 201. Para […]
O reconhecimento do tempo de serviço na justiça do trabalho e seus efeitos previdenciários Marcius Cruz da Ponte Souza * SUMÁRIO: Introdução; 1 O reconhecimento do tempo de serviço na Justiça do Trabalho; 2 A exigência do início de prova material pelo Instituto Nacional do Seguro Social; A jurisprudência; Referências bibliográficas. […]
A Aposentadoria dos Temporários Fernando Machado da Silva Lima* 27.12.2002 SUMÁRIO: 1) Apresentação. 2) O descalabro. 3) A justificativa. 4) A encruzilhada. 5) Os Tribunais. 6) As imoralidades. 7) Os direitos dos temporários. 8) Conclusões. APRESENTAÇÃO A Emenda Constitucional nº 20/98 alterou o art. 40 da […]
Devedores do INSS Devem Ficar Atentos aos Detalhes sobre Decadência e Prescrição para se Beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF Roberto Rodrigues de Morais * É de conhecimento da comunidade jurídica que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu – em Plenário e por unanimidade – que os prazos de […]
O Reajuste dos Aposentados Fernando Machado da Silva Lima* 30.06.2000 Será possível que todos só querem perseguir os aposentados e os pensionistas? Como se já não bastasse o Governo Federal, que continua insistindo em criar a contribuição previdenciária que o STF julgou inconstitucional, no ano passado; como se não […]
A Contribuição dos Inativos Fernando Machado da Silva Lima* 15.06.2000 Das duas uma: ou certas autoridades perderam completamente o senso do ridículo, ou não têm nenhum assessor que lhes possa ou queira explicar que são obrigadas a respeitar a Constituição. Como se não fossem suficientes todas as […]
Aposentados Versus Executivo Fernando Machado da Silva Lima* 21.10.1999 Após a goleada sofrida no primeiro tempo, com a histórica decisão do Excelso Pretório, que certamente servirá para calar, por alguns dias, aqueles que não acreditam na independência de nossa mais alta Corte, volta o adversário, com o mesmo […]
