Laísa Santos A subsistência está entre os direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão. O meio adequado para alcançar recursos necessários de quem não consegue, por si só, prover sua manutenção pessoal, em razão da idade, doença, incapacidade, impossibilidade ou ausência, temporária ou permanente, de trabalho, é o crédito alimentar. Os alimentos estão relacionados com […]
Marco Antônio Ferreira Pascoali[1] A participação de pessoas físicas ou jurídicas em processos licitatórios deve ser precedida da análise sobre a inexistência de impeditivos legais. Portanto, é necessário que se tenha uma noção clara sobre quem não pode participar de uma licitação pública. Este breve artigo demonstrará quais são as hipóteses legais de impedimento ao […]
Nada se poupe então: que as suas malvadezas Sirvam de exemplo em tudo às nossas más proezas Sagrado, nada há: tudo neste universo Deve ao jugo vergar do nosso vivo acesso. Marquês de Sade, Poema “A Verdade”. [1] Está disponível no catálogo do Netflix um filme nacional intitulado “O Céu de Suely”. [2] Trata-se de […]
Ao longo dos anos de trabalho na advocacia especializada em Previdência Social, tenho tido a oportunidade de conhecer inúmeros colaboradores de hospitais e instituições ligados à área da saúde, que nos procuram para obter orientação sobre a sua aposentadoria. A experiência com diversos casos tem me mostrado que a realidade de trabalho destes profissionais é […]
Eis que surge a Lei 14.423/22 [1] originária do PLS 72/18 de autoria do Senador Paulo Paim. A nova legislação altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Tratando de tema tão relevante como os direitos dos idosos, seria de se pensar que a alteração promovida fosse de grande relevância jurídica e social. Mas, na verdade, […]
As redes sociais são uma daquelas coisas dotadas de uma ambiguidade ou ambivalência constitutiva. Podem ser um instrumento para o bem ou para o mal em idêntica proporção. O ex – Ministro do STF, Carlos Ayres de Britto na semana passada “brinda” o público com a seguinte publicação no Twitter: Fundamental para ordenar o pensamento […]
Lo nuevo en las elecciones de 2022 What’s New in the 2022 Elections Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre o que tem de novo nas eleições de 2022. As eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de […]
1-VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Desde a edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tem-se criticado a ausência de regras protetivas especiais para a violência no âmbito doméstico e familiar contra outros hipossuficientes, em especial as crianças e adolescentes. A abordagem do problema da violência doméstica e familiar restrita […]
Florianópolis/SC, 17 de julho de 2022 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Intervenção do Estado: Função Social da Propriedade Privada e Desapropriação para fins de Reforma Urbana, por Maria Emília Costa Carvalho, Isabella Maria Costa Ericeira Chaves e Marcos Vinicius Oliveira Martins Direito Constitucional: 2. Além da crise energética, por Mauro Loeffler […]
RESUMO O presente artigo cientifico analisará os limites do controle judicial de políticas públicas relacionadas ao Direito fundamental a Saúde no direito processual civil pátrio, focando na discussão do princípio da reserva do possível e da separação dos poderes, bem como nas possibilidades de intervenção do Judiciário, ressaltando a primazia do Direito […]