Murillo Preve A celebração de contratos entre particulares e a Administração Pública brasileira é uma prática comum e cotidiana. A justificativa para esse fenômeno, em última instância, vincula-se à necessidade que o Estado brasileiro possui de materializar incontáveis obrigações em favor da população, conforme estabelecido pela Constituição Federal e, em pormenores, pela legislação ordinária. São […]
Laísa Santos A herança pode ser conceituada como um conjunto de bens, positivos e negativos, formado com o falecimento de uma pessoa. Engloba não somente os bens, como também as dívidas do falecido. Como é notório, as novas tecnologias, especialmente as incrementadas pelas redes sociais e pelas interações digitais, trouxeram grandes repercussões para o Direito, […]
Na medida em que o Metaverso está construindo a sua realidade aumentada, apresentando os devices de acesso e expõe pistas sobre como idealiza seu funcionamento, centenas de empresas em cada país procuram demarcar território e anunciam que já estão lá. Esse perfil de desbravador que corre para onde gritam “Ouro!” faz parte da cultura empreendedora. […]
ADEL EL TASSE[1] Foi recém editado o Decreto nº 11155/2022, o qual contempla particular conteúdo objetivando produzir direto cerceamento de defesa, em relação às pessoas acusadas em processos administrativos disciplinares, no âmbito da Advocacia Pública Federal. Pelo referido decreto, as decisões punitivas do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral Federal, adotadas em decorrência de poderes […]
Brasil: un país intolerante con la población LGBTQIAPN+ y las mujeres Brazil: a country intolerant of the LGBTQIAPN+ population and women Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre a intolerância no Brasil com a população LGBTQIAPN+ e mulheres. O Brasil é o país que mais mata […]
A sucessão patrimonial nas famílias é um tema com o qual todos precisarão lidar num determinado momento da vida. Quando, de que forma e por quais propósitos são os pontos centrais que, de tão sensíveis, vão sendo postos de lado, aguardando-se incerto momento adequado. E isso acontece independentemente da quantidade e do valor dos bens […]
Usuários e jogadores de games virtuais já estão familiarizados com os famosos skins. Aqueles produtos, bens intangíveis, que podem ser adquiridos no ambiente virtual para incrementar e ornamentar os avatares, tais como roupas, sapatos, acessórios, entre outros. A comercialização de skins nos games movimenta, aproximadamente, US$ 10 bilhões por ano, de acordo com dados da […]
Eduardo Martins Pereira[1] Todos aqueles que pretendem assumir cargo ou emprego público sabem que, para atingir seu objetivo, dependem da aprovação em concurso público, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal. Essa condição foi estabelecida pelo Estado brasileiro, em síntese, para garantir a igualdade no acesso aos cargos ou empregos públicos, e com […]
Eduarda Militz Em diversos concursos públicos, a preparação teórica do candidato não é suficiente para garantir a aprovação no certame. A depender do cargo desejado, é possível que o concurso tenha como etapa obrigatória o Teste de Aptidão Física (TAF), que, em regra, possui caráter eliminatório e tem como objetivo aferir o preparo físico do […]
Florianópolis/SC, 31 de julho de 2022 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Quem não pode participar de licitação pública? Conheça as regras!, por Marco Antônio Ferreira Pascoali Direito Constitucional: 2. Supremacismo Judicial: um ardil argumentativo, por Eduardo Cabette 3. Lei 14.423/22: Estatuto da “Pessoa Idosa”, por Eduardo Cabette Direito Eleitoral: 4. […]