¿Qué es un máster académico y profesional? What is an academic and professional master’s degree? Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo demonstrar de forma sucinta o que é um mestrado acadêmico e profissional. O mestrado acadêmico é recomendado para quem deseja seguir a carreira acadêmica, inclusive é um dos requisitos básicos para […]
La competencia de los TC’s para juzgar la legalidad de los actos de admisión de personal The competence of the TC’s to judge the legality of the acts of admission of personnel Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo demonstrar de forma sucinta a competência dos TC’s para julgar a legalidade dos atos […]
Em mais uma ingrata surpresa, o Supremo Tribunal Federal agora forma maioria para permitir reversão de decisões judiciais definitivas em matéria tributária. [1] Em resumo o STF afirma que mesmo quando uma pessoa física ou jurídica obtiver uma decisão favorável em questão tributária, a qual venha a transitar em julgado, inclusive sem mais possibilidade de […]
O INSS passou a permitir, a partir do ano de 2022, que o beneficiário renuncie ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio suplementar. Também é possível a renúncia à percepção de sua cota individual, cota de benefício, de pensão por morte e de auxílio-reclusão, inclusive se concedido ou mantido por […]
Necessidade de fixação de standards[1] probatórios para demonstrar a violência doméstica de lesão, em sede de prisão flagrancial ou no curso das investigações policiais e apontamentos para superações, balizadas pelos diplomas constitucionais-legais e entendimentos dos Tribunais Superiores Palavras chaves: Fotografia. Lesão Corporal no âmbito doméstico. Prova admitida licitamente e legítima que não viola a ordem […]
Florianópolis/SC, 20 de novembro de 2022 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. O que mudou com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): as novas regras de licitação, por Gustavo Schiefler e Lucas Hellmann 2. As comunicações entre o mercado e a Administração na etapa preparatória da contratação pública, […]
Maria Aparecida da Silva[i] Vívian Lara Cáceres Dan[ii] Resumo. Este artigo descreve o processo histórico da criança como sujeito de direito à proteção, numa perspectiva legal, desde os tratados internacionais até a construção dentro do ordenamento jurídico brasileiro, em 2012, com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), demonstrando que, inicialmente, a […]
Em meio à turbulência política que toma conta do país, eis que surge a notícia de que o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, teria se deslocado em sua viagem para o Egito, num jato de um empresário cujos antecedentes não seriam dos mais recomendáveis. [1] Tem sido indagado se essa conduta de receber […]
Ao começarmos estudar direito do trabalho, geralmente começamos por estudar os requisitos da relação empregatícia, já que somente pode-se falar em leis e proteções celetistas, se verificarmos na relação os requisitos do vínculo empregatício. Por isso é tão importante e essencial ao operador jurídico dominar quais os requisitos de vínculo empregatício e saber reconhecê-los nas […]
Restituição dos valores pagos indevidamente O Superior Tribunal Justiça (STJ), está julgando sob a sistemática de recurso repetitivo o Tema 1008, que trata da não incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e das contribuições destinadas ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento Social (COFINS) da […]
