Direito do Consumidor

Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?

RESUMO O mecanismo de autorização dos descontos em folha de pagamento traz a questão quanto à possibilidade ou não do trabalhador revogar esta autorização. De modo que se faz necessário investigar a adequação da norma perante o ordenamento jurídico, eis que o tema adentra no cerne dos direitos do consumidor e, conseguintemente, no direito constitucional. […]

Leia mais
Direito Penal

Os ‘gatos’ miam no Carnaval. A cultura da oportunidade criminosa

DECRETO-LEI Nº2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Furto  “Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. (…) § 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. Em tempo de Carnaval — alguém […]

Leia mais
Direito do Trabalho

A proteção aos direitos dos trabalhadores à luz da dignidade humana

Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos[1] RESUMO O presente trabalho analisa a flexibilização do direito do trabalho e a consequente perda de direitos que se submetem os trabalhadores caracterizando um total desrespeito ao principio da dignidade da pessoa humana. A reflexão incide sobre as medidas que garantam a proteção do trabalhador contra a flexibilização de direitos, partindo […]

Leia mais
Direito Civil

Apontamentos sobre a transexualidade e a identidade de gênero: A efetivação dos direitos fundamentais

Leonardo Canez Leite[1] Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos[2] RESUMO O referido trabalho traz uma abordagem acerca da transexualidade realizando uma análise quanto a gêneros e a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o conceito de gênero foi criado para diferenciar a dimensão biológica da dimensão social. O objetivo principal do presente trabalho está voltado no direito […]

Leia mais
Direito Constitucional

Constitucionalismo Plurinacional da América Latina

Raquel de Melo Freire Gouveia[1] Resumo: O presente trabalho visa analisar o sentido de constituição e de constitucionalismo. Primeiramente, é apresentada a ideia de constituição e constitucionalismo tradicionalmente estudada nos manuais de Direito constitucional. Sendo que este constitucionalismo clássico possui como base a história da Europa, a qual foi difundida para a América e para […]

Leia mais
Direito do Trabalho

A ação de consignação em pagamento como meio de evitar a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público

Raquel de Melo Freire Gouveia[1] Resumo: A terceirização ainda não está regulada em legislação específica, embora haja projeto em lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL. 4330/2004). A normatização da terceirização no ordenamento jurídico brasileiro é feito de forma esparsa, sendo crucial no âmbito trabalhista a análise da Súmula 331 do Colendo TST. A […]

Leia mais
Direito Administrativo

Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit

Raquel de Melo Freire Gouveia[1] Resumo: Neste artigo teremos uma visão global sobre o que seja o procedimento de licitação, passando para uma análise mais específica da Lei 12.462/2011 – a Lei que tratado do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O objetivo principal deste trabalho é abordar as alterações sofridas pela Lei do RDC, principalmente […]

Leia mais
Direito Penal

É possível o Habeas Corpus para discutir a dosimetria da pena?

Na sessão do último dia 02 de fevereiro, no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº. 119816, o Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o Habeas Corpus não comporta o reexame dos elementos de convicção considerados pelo Magistrado sentenciante na avaliação das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal. […]

Leia mais
Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 105, Ano III, fev/2016

  • por Investidura
  • 8 de fevereiro de 2016
  • 1 min. de leitura

Florianópolis/SC, 07 de fevereiro de 2016                                                               ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Civil: Aplicação de penalidade pecuniária ao “Condômino Nocivo ou Antissocial”: aquele que não cumpre reiteradamente com os seus deveres, perante o condomínio, por Carolina Scagliusa Silva    – Direito Constitucional: 2016 ano da humanização da colenda OAB, por Vasco Vasconcelos Taxa abusiva do […]

Leia mais
Direito Previdenciário

O benefício de Auxílio-Acidente na Previdência Social

O auxílio-acidente é um benefício que o segurado do INSS pode ter direito quando, em razão de um acidente de qualquer natureza, for acometido de uma sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa para o trabalho que habitualmente exercia. O direito ao benefício deve ser avaliado pela perícia médica do INSS e o benefício é […]

Leia mais