PECULIARITIES OF CORPORATE GOVERNANCE IN BRAZIL Resumo: Trata-se de uma análise a respeito das peculiaridades da Corporate Governance no Brasil, percorrendo o contexto histórico do surgimento desse conceito no mundo e sua aplicação no país, por meio de um exame das normas legais e das regras do Novo Mercado da BMF & BOVESPA. Palavras-Chave: Governança […]
Infelizmente surgiu nas redes sociais um jogo virtual denominado de “Baleia Azul” (originalmente em inglês “Blue Whale”), tendo como uma das primeiras vítimas que ensejou a investigação sobre o caso, uma garota de 17 anos do extremo oriente russo. Segundo narra Rogério Sanches Cunha, em vídeo bastante esclarecedor sobre o tema, as origens desse jogo […]
Gisele Leite[1] Resumo: O elastério dos conceitos do mínimo existencial e da dignidade humana tem acarretado julgamentos das cortes superiores brasileiras cada vez mais significativos no sentido de dar cumprimento efetivo aos direitos fundamentais. Palavras-chave: Dignidade Humana. Direito Constitucional. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial. Ativismo judicial. Jurisprudência brasileira. Abstract: The elastosis of the concepts of existential […]
Surpreendeu-nos, de forma extremamente positiva, a decisão tomada pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “policial só pode entrar na casa de alguém se tiver mandado judicial de busca e apreensão ou se houver fundadas razões de que ocorre flagrante delito no local.” A decisão ocorreu quando do julgamento do Habeas Corpus […]
Florianópolis/SC, 16 de abril de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado, por Eduardo André Carvalho Schiefler e Gustavo Henrique Carvalho Schiefler Direito Civil: Guia Jurídico para Síndicos, por Taiana Valar Dal Grande Direito […]
Warley Belo De nada vale a pena aplicada a um louco, inconsciente do que faz. A culpabilidade é pressuposto da pena nesse sentido porque a sua existência, apesar de ser uma retribuição, também induz à racionalidade preventiva da punição (Roxin). A ameaça da pena a um louco, por exemplo, não é capaz de satisfazer […]
O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, sendo que as principais diferenças resultam do fato de que o acordo se sucede no âmbito administrativo (e não de um processo penal) e, como regra, o acordo de leniência é celebrado com pessoas jurídicas. É também uma técnica de investigação, mas no âmbito administrativo. O […]
É uma técnica de investigação em que o Estado oferece e confere ao suspeito alguns benefícios para que ele confesse a prática de um crime e forneça informações úteis para o esclarecimento dos fatos e do envolvimento de outros participantes. É uma espécie de colaboração em que o delator auxilia os investigadores a compreender e […]
É um programa governamental arrecadatório que permite a regularização de recursos financeiros que se encontram no exterior e que não foram devidamente declarados à Receita Federal e ao Banco Central. Ou seja, são recursos financeiros considerados como ilegais pelo estado brasileiro, pois deveriam ter sido declarados por seus proprietários. O governo brasileiro criou então um […]
É a nomenclatura que denomina as empresas e respectivas contas bancárias abertas por estrangeiros em territórios considerados como paraíso fiscal, ou seja, em que os impostos cobrados são menores e que não se submetem ao regime legal e fiscal regular daquele país, tampouco do seu país de origem. Geralmente, são ilhas (daí o nome offshore, […]
