Os líquidos não mantêm sua forma com facilidade. Os fluídos não fixam o espaço e nem prendem o tempo. Enquanto que os sólidos têm dimensões espaciais claras e definidas, mas neutralizam o impacto e, portanto, diminuem a significação do tempo (resistem efetivamente a seu fluxo) ou o tornam irrelevante, os fluídos não se atêm muito […]
Florianópolis/SC, 07 de maio de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: A ação civil pública como garantia fundamental e o princípio da vedação do retrocesso social, por Hugo de Oliveira Vieira Basili Raspar cabeça de presos, por João Baptista Herkenhoff Direito do Consumidor: Breves considerações sobre direito de informação e vulnerabilidade em matéria consumerista […]
*João Baptista Herkenhoff Santo Tomás de Aquino, à luz da Filosofia, estabelece uma distinção entre a verdade substancial e a verdade formal. A verdade formal é aquela que decorre da aparência das coisas. A verdade substancial é aquela que expressa a natureza profunda do ser das coisas. A partir da concepção de Santo Tomás de […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 05/2017 Em dezembro de 2.016 a Câmara Municipal de Contagem aprovou o retorno da cobrança do IPTU para as residências com valor venal acima de R$140.000,00 (cento e quarenta mil Reais), através da Lei Complementar 214. Antes havia isenção do IPTU. Contudo, a referida lei, com data 01 de janeiro de 2.017, data […]
RESUMO: A Lei nº 13.129/2015, ao reformar parcialmente a Lei nº 9.307/96, trouxe salutares alterações no que diz respeito à possibilidade de o árbitro (ou painel) proferir sentenças parciais, algo que já era comum na prática arbitral. Essa consagração legal, aliada à novel ação de complementação de sentença arbitral, prevista no artigo 33, § 4º […]
RESUMO: A relação entre o Poder Judiciário e a arbitragem sempre foi tema de grande relevância na doutrina nacional e internacional. A edição da Lei nº 13.129/2015, que alterou a anterior Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), e o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, com significativas mudanças no que tange ao […]
Florianópolis/SC, 30 de abril de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: Especificidades da Corporate Governance no Brasil, por Cristiano Padial Fogaça Pereira Direito Constitucional: A inconstitucionalidade da norma que veda a execução de honorários advocatícios deferidos contra beneficiário de assistência judiciária, por Rogério A. Cardamone M. Caloi Direito do Trabalho: TST altera jurisprudência […]
Conforme já desenvolvido em obra anterior, há salutar previsão no artigo 2º., § 2º., da Lei 13.260/13, de uma norma de contenção do tipo penal de terrorismo, a fim de evitar que a legislação respectiva se converta em instrumento de perseguição, intimidação, domínio e, enfim, cerceamento e efetiva destruição de direitos e garantias fundamentais imprescindíveis […]
João Fernando Vieira da Silva[1] A disparidade entre fornecedores e prestadores de serviços pertencentes a fortes conglomerados financeiros e o consumidor resta gritante. A existência do Código de Defesa do Consumidor, consubstanciado na Lei 8078-90, e de uma principiologia emancipadora no CC, com previsões como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, não […]
Hugo de Oliveira Vieira Basili[1] Resumo: Há um sistema legal que conforma a ação civil pública como uma via processual para tutela de interesses difusos e coletivos, sendo-lhe estrutural a Lei n. 7.347/85 – a Lei da Ação Civil Pública – e a Lei n. 8.078/90 – o Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que, […]
