Administrative contracts Contratos administrativos NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre os contratos administrativos. Instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares. Os contratos administrativos buscam, na maioria das vezes, a satisfação do interesse público, […]
Luan Rogério Jerônimo da Silva 1 – INTRODUÇÃO A proteção do consumidor no ordenamento brasileiro ganhou feição com a promulgação da Constituição de 1988 que determinou prazo para a criação e elaboração de um Código de Defesa do Consumido – CDC. Dessa feita, a Lei nº 8.078 de 11.09.1990 criou o CDC, com princípios e […]
Géssica Cristine Medeiros da Silva Nathália Suellen Garcês Cascaes Lino Sousa RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo abordar a problemática acerca da discriminação, ou mesmo da exclusão social sofrida pelas profissionais do sexo. À luz dos textos constitucionais, que versam sobre direitos sociais, em especial, a liberdade profissional, busca-se aqui, analisar a dura realidade enfrentada […]
“O que será, que será? Que andam suspirando pelas alcovas Que andam sussurrando em versos e trovas Que andam combinando no breu das tocas Que anda nas cabeças, anda nas bocas Que andam acendendo velas nos becos Que estão falando alto pelos botecos E gritam nos mercados que com certeza (…) Será, que será? O […]
DIREITO CONSTITUCIONAL DOS QUILOMBOLAS À TERRA: Decreto nº 4.887/2003 e ADI nº 3.239.[1] Karine Sandes de Sousa[2] Lana Rafaele Campos Luz2 Mateus Artur da Silva Leal2 RESUMO Esta pesquisa consiste em um estudo a respeito do direito das comunidades remanescentes quilombolas à terra em que habitam. Foram abordados os aspectos históricos e atuais dessas comunidades; […]
Possibilidade de proteção de marcas sonoras e o neuromarketing[1] Géssica Medeiros[2] Lysia Soares[3] Heliane Fernandes[4] RESUMO As marcas tradicionais que são aquelas mais conhecidas (logotipos, rótulos, slogans e outros) são o que espelham a reputação e/ou grandeza de uma determinada empresa. No entanto, na busca pelo maior espaço no mercado, os empresários apostam em marcas […]
Thaynara Moura Monteiro [1] RESUMO O presente trabalho apresentou como temática a Defensoria Pública como função essencial à Justiça. A princípio, esta pesquisa objetiva demonstrar através de um escorço histórico, a defesa dos hipossuficientes, bem como, a preocupação do Estado com a implantação de políticas públicas com o escopo de erradicar a pobreza. É por […]
Ana Carolina Pecoraro Domingues[1] SUMÁRIO: Introdução. 2 Breve Retrospecto dos Direitos Sociais. 3 Direitos Sociais e Igualdade Material.4 Políticas Públicas: Conceito e relevância. 5 Promoção do Direito à Educação.Considerações Finais. Referências Finais. RESUMO: As políticas públicas figuram na realidade brasileira como meio de efetivação dos direitos sociais, particularmente o da Educação, e têm por escopo […]
Conduct prohibited to Public Agents in election year Conductas prohibidas a los Agentes Públicos en el año electoral NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo um estudo breve das condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral. Garantir a igualdade de oportunidades a todos os candidatos durante o ano eleitoral de 2018, a […]
DOUGLAS BELANDA Advogado Corporativo em São Paulo/SP RESUMO: Quem labora no contencioso cível (principalmente no ramo de seguros), não raro, se depara com demandas indenizatórias (material e moral), atrelado a suposta responsabilidade civil da figura do corretor de seguros, todavia, o respectivo deve responder por não pagamento de determinado sinistro ou problemas técnicos em geral? […]
