É muito óbvio que o número citado no título deste artigo se refere ao volume total de advogados que hoje – março de 2019 – existem no Brasil. Estamos entre os países no mundo com o maior número de advogados, totalizando uma média aproximada de 1 para cada 180 habitantes. O problema não está em […]
Suévylla Byanca Amorim Pereira[1] Dominick Luzolo Veloso Bongo[2] Resumo Mesmo após o fim da escravatura em 1988 ainda se pode observar que essa prática persiste na sociedade brasileira. Compreende-se também que as penas cominadas para este delito são ínfimas comparadas a lesividade social que ele acarreta, observando que em muitas regiões do país tais práticas […]
Este breve estudo busca por analisar os institutos processuais penais que estão sendo utilizados para fortificar o discurso punitivista no Brasil, em especial, tratamos da utilização de prisão preventiva como instrumento eficaz de combate ao crime organizado e, indiscutivelmente, é o fator preponderante que assegura a elaboração de acordos de colaboração premiada decorrentes da Operação […]
“A eficácia da Justiça é também um valor que deve ser perseguido, mas porque numa sociedade livre e democrática os fins nunca justificam os meios, só será louvável quando alcançada pelo engenho e arte, nunca pela força bruta, pelo artifício ou pela mentira, que degradam quem as sofre, mas não menos quem as usa”.[1] Apesar […]
Resumo: O objetivo deste trabalho é apresentar a Notificação de Intermediação Preliminar – NIP, procedimento administrativo executado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – dentro de suas atribuições, enquanto ferramenta de defesa do consumidor no trato de suas relações com operadoras de planos de saúde e instrumento de efetividade do Direito Fundamental à […]
The importance of individual equality in the use of indeterminate concepts and their reflections on legal certainty Artur Henrique Rios Tavares Machado Bettencourt[*] RESUMO O objetivo deste artigo é demonstrar a importância da igualdade individual na aplicação de conceitos jurídicos tributários indeterminados, bem como seus reflexos na segurança jurídica. Para tanto, inicialmente serão abordadas algumas […]
Recentemente houve a divulgação em grandes veículos midiáticos, sendo o principal e original o Jornal “O Estado de São Paulo”, mas com repetição sistemática em vários outros informativos de massa, tais como Veja on line, Uol, Revista Fórum, Catraca Livre, Carta Capital, Yahoo, dentre outros, da suposta “notícia” (sic) de que uma criança de apenas […]
Florianópolis/SC, 21 de abril de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Ambiental: 1. O prisma do licenciamento ambiental: a expansão capitalista e a bioética ambiental, por Suévylla Byanca Amorim Pereira, Bernardo Araújo Castelo Branco Neto, Carla Adriana Mesquita Costa e Mateus Antônio Carvalho Santos Direito Constitucional: 2. Estudo da situação dos Conselhos Tutelares […]
RESUMO: O artigo tem por objetivo compreender a realidade ambiental do Cerrado brasileiro e abordar de maneira crítica o posicionamento da sociedade contemporânea neste espaço. A melhor opção para dirimir os problemas ambientais é a participação de todos os cidadãos. A crise ecológica não se configura como mera disputa política ou ideológica, mas está perpassada […]
USUCAPION OF RETURNED LANDS: (IM) PRESCRIPTION OF PUBLIC GOODS AND THE SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY Renata Santos Ribeiro[1] Edmilson Araújo Rodrigues[2] RESUMO: A questão envolvendo as terras devolutas e as visões divergentes sobre o instituto envolve o conflito de preceitos constitucionais: a imprescritibilidade dos bens públicos e a função social da propriedade, bem como o […]