Os ditadores reciclam títulos do passado. Foi o caso de Benito Mussolini que determinou que seria chamado de Duce, que deriva do latim dux e que significa guia. E, seu pupilo Adolf Hitler, copiando o ditador italiano, imitava a saudação romana, com braço direito erguido, e era denominado de Führer[1] por seus seguidores antes mesmo […]
Todo mundo já ouviu falar que após a reforma trabalhista o “negociado vale mais do que o legislado”. A negociação de uma empresa com um determinado sindicato é conhecida como “negociação coletiva” e dela pode resultar um Acordo Coletivo (quando celebrado entre empresa(s) e sindicato) ou uma Convenção Coletiva (quando celebrado entre Sindicato dos empregados (categoria profissional) e sindicato […]
Abrahão Alexandre Barros de Lima Lucas de Cássio Cunha Aranha RESUMO Exercício arbitrário ou abuso do poder; fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança; evasão mediante violência contra a pessoa; e arrebatamento de preso. Objetos de estudo do presente estudo acadêmico, esses são os crimes contra a administração da justiça constantes, respectivamente, […]
Lucas de Cássio Cunha Aranha [1] RESUMO Considerando a prescrição penal uma causa de extinção da punibilidade, sendo portanto mecanismo que faz cessar a prerrogativa e a pretensão estatal de punir determinado indivíduo, o presente trabalho é centrado na perspectiva da demonstração tão pormenorizada quanto possível, mas sem o intuito de esgotar, acerca desse instituto, […]
Lucas de Cássio Cunha Aranha [1] RESUMO Considerando a importância basilar que as concepções platônicas e aristotélicas possuem perante as ciências jurídicas e para as demais divisões do grupo das ciências humanas, interessante se faz um contato, senão pormenorizado e minucioso, mas sim exordial e preliminar, acerca do pensamento de Platão e Aristóteles sobre a […]
João Manoel Vidal de Souza Imagine a seguinte situação: uma pessoa ser julgada, ao mesmo tempo, por dois tribunais diferentes. Atualmente, essa hipótese kafkaniana é apenas fantasiosa, sendo impossível na atual sistemática processual brasileira. No entanto, o “Pacote Anticrime” apresentado pelo Ministro de Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, no seu artigo 584, § 2º, […]
Dual nationality Doble nacionalidad NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão sobre dupla cidadania que é um status no qual um indivíduo é titular da nacionalidade de dois Estados nacionais concomitantemente. Palavras-chave: Dupla cidadania. Status. Nacionalidade. Dois Estados. Abstract: This article has the objective of succinctly making […]
BRASIL, NADA OBSTANTE, UM PAÍS PLURAL[1] Nesta mesma coluna, no Boletim anterior, o título foi exatamente outro: “BRASIL, UM PAÍS SINGULAR.” Naquele texto, afirmei que o Brasil era um País singular. Ao contrário do que na aparência se mostra, não mudei a minha concepção sobre o meu País, o que seria, de mais a mais, […]
Florianópolis/SC, 28 de abril de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Conhecimento: 1. Gestão Advocatícia: técnicas e implementos para aperfeiçoar um escritório jurídico, por Antonio José Cacheado Loureiro e Gabriel Cunha Alves Direito Constitucional: 2. A tutela jurídica da obstinação terapêutica e o fornecimento do medicamento Spinraza para crianças, por Bruna Castelane Galindo 3. […]
1. INTRODUÇÃO Atualmente, é inegável que no debate acerca da internação compulsória do dependente químico não exista posicionamento unânime, uma vez que por um lado há quem defenda e, por outro, há quem critique. Aqueles que defendem argumentam que os direitos à vida e à saúde devem prevalecer diante do direito à liberdade e, por […]