A grande pauta na imprensa, nos últimos dias, tem sido a demora do INSS em analisar os requerimentos de aposentadorias e pensões. Noticia-se que aguardam análise quase dois milhões de solicitações. Deste total, segundo o governo, aproximadamente 500 mil estão nas mãos dos segurados, aguardando que estes cumpram exigências feitas pela autarquia, seja de complementação […]
Em 10 de maio de 2016 foi publicada a Lei 13.286 que modificou a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de sua atividade típica, alterando pela segunda vez o teor do artigo 22 da Lei 8.935/1994[1]. Aliás, a primeira alteração foi trazida pela Lei 13.137/2015. Sem dúvida, a extrema relevância da atividade notarial […]
O mundo passou por várias transformações. E a advocacia está se adaptando ao atual contexto social. Com os impactos da tecnologia, muitos advogados e escritórios estão buscando se reinventar. Por conta das mudanças, alguns temas estão ganhando espaço e gerando reflexões para os profissionais. Da aplicação do design thinking aos impactos da inteligência artificial, passando […]
Florianópolis/SC, 26 de janeiro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: 1. A religião na Constituição Imperial do Brasil: análise jurídico-positiva das referências religiosas na Carta Política de 1824, por Antonio José Cacheado Loureiro e Gustavo Henrique Soares Rodrigues Direito Tributário: 2. Execução Fiscal e protesto da “CDA”, por Eulâmpio Rodrigues Filho […]
Resumo: A relação da religião com a Constituição do Império é muito íntima, aquela era oficializada nessa, o catolicismo nesse período era constitucionalizado. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é elencar e explicar o conteúdo religioso da Carta. Utilizou-se como metodologia a pesquisa em fontes bibliográficas doutrinárias, legais, normativas e uma multidisciplinar. Conclui-se, portanto, que […]
Resumo: A obra de Huxley “Admirável Mundo Novo” nos mostra os caminhos futuros da sociedade humana, apesar de ser uma obra de ficção científica, onde a trivialização dos direitos humanos delapida a dignidade humana na atualidade. Palavras-chave: Direitos Humanos. Futuro. Utopia. Sociologia. Filosofia. Literatura. 1. Introdução Em 1932, Aldous Leonard Huxley[1] (1894-1963) lançou sua obra […]
Adel El Tasse[1] Importante inovação trazida ao sistema brasileiro pela lei nº Lei 13.964/2019, é a medida despenalizadora do acordo de não persecução penal. Vale destacar que esta medida não integrava a proposta anticrime, remetida pelo atual Ministro da Justiça ao Congresso Nacional, mas foi incluída no trabalho parlamentar de unificação de propostas legislativas em […]
Bom, para começar este artigo, tenho que confessar que a palavra “imperabilidade” não existe. Ela foi inventada por mim com o único propósito de refletir uma ação que eu acho que ainda é a mola propulsora do sucesso para o advogado. Em breve volto a isso no artigo. Primeiro vamos conceitualizar essa nova palavra criada. […]
Resumo: O modesto artigo explica a origem do homem cordial, seu significado e, a gradativa libertação de tamanha cordialidade. O que reforça a existência da fraqueza institucional e do pouco respeito às leis, ao Estado e à ordem jurídica vigente. Palavras-chaves: Homem cordial. Cordialidade. História do Brasil. Sociologia. Filosofia. Formação do Brasil. No fatídico capítulo […]
A Fazenda Pública emite, ordinariamente, certidão de dívida com vencimento determinado. A despeito do curso de Execução Fiscal então ajuizada pela Fazenda em relação ao contribuinte, ela encaminha a CDA respectiva ao Cartório de Protestos. Não obstante tal particularidade, num bis in idem, ao curso da execução a Fazenda Pública amiúde promove protesto extrajudicial da […]