Direito Constitucional

Neoconstitucionalismo & dogmática civil brasileira

Resumo: O modesto texto aponta a influência positiva do neoconstitucionalismo sobre a dogmática civil brasileira. Palavras-Chave: Constituição Federal Brasileira. Direito Constitucional. Neoconstitucionalismo. Direito Civil Constitucional. Dogmática Jurídica. Sabemos que é insofismável a influência do neoconstitucionalismo sobre a dogmática jurídica brasileira por ser impactante no comportamento de juristas, doutrinadores, pesquisadores e estudiosos e, principalmente, nos julgadores. […]

Leia mais
Direito de Família

Divórcio extrajudicial de forma simples e rápida

É possível, desde 2007, realizar o divórcio extrajudicial, ou seja, sem necessidade do processo judicial. Isso quer dizer, que o divórcio pode ser diretamente feito no Cartório de Notas, o que significa maior rapidez e mais economia. Para tanto, é preciso que: O divórcio seja consensual. Para o divórcio consensual as partes devem estar de […]

Leia mais
Direito Constitucional

O desafio de garantir a segurança jurídica no atual contexto

Renato Scardoa e Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’ana* Situações como a que estamos vivendo em razão da pandemia causada pelo Covid-19 devem ser encaradas como um desafio para o Brasil demonstrar que é, verdadeiramente, um Estado de Direito, ou seja, baseado em regras e princípios, previstos em lei e até mesmo na Constituição Federal, e […]

Leia mais
Direito do Trabalho

Esclarecimentos sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020

Enfim, em 07 de julho de 2020 a Medida Provisória 936/2020[1] (Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda) fora convertida na Lei 14.020 e positivou sobre os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho[2]. Primeiramente, observa-se que a suspensão do contrato laboral poderá ser aplicada em parcela dos empregados. E, ainda, durante […]

Leia mais
schiefler
Direito Administrativo

Estado responde subsidiariamente por danos causados a candidatos de concurso público cancelado por fraude, decide STF

A Corte decidiu que, nas hipóteses em que o certame foi organizado por entidade privada, a Administração Pública possui responsabilidade subsidiária e poderá arcar com os danos em caso de insolvência da organizadora do certame. Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia No final de junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou o Recurso […]

Leia mais
Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 332, Ano VII, jul/2020

Florianópolis/SC, 05 de julho de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos:   Conhecimento: 1. Curiosidades sobre o Bruxo do Cosme Velho, por Gisele Leite   Direito Administrativo: 2. A privatização do saneamento básico no Brasil: o exemplo internacional, por Pedro Vitor Serodio de Abreu 3. Tribunal de Contas do Distrito Federal suspende licitação de empresa estatal que […]

Leia mais
giovanna
Direito Administrativo

Em caso de desistência, os próximos candidatos da lista classificatória têm direito à nomeação?

Se for tornada sem efeito a nomeação de candidato mais bem classificado e dentro do número de vagas, os candidatos subsequentes deverão ser nomeados, pois a sua mera expectativa se convolará em direito subjetivo à nomeação. Giovanna Gamba[1] Eduarda Militz[2] Os concursos públicos, como se sabe, são regidos por Edital próprio que estabelece todas as […]

Leia mais
Direito Administrativo

Arbitragem e Administração Pública: como conciliar o sigilo que envolve os processos arbitrais e a publicidade dos atos da Administração Pública?

Murillo Preve Cardoso de Oliveira[1] A Arbitragem é um dos institutos mais antigos da história do Direito. Pesquisadores relatam que sua prática já podia ser observada, ainda que com uma roupagem diferente, na Idade Antiga[2]. De todo modo, sua grande popularidade somente é alcançada a partir do século XX, no direito anglo-saxônico. Nesse período, torna-se […]

Leia mais
l
Direito de Família

O direito da gestante a um acompanhante no momento do parto: é possível mesmo em época de pandemia da COVID-19?

Maria Luisa Machado Porath[1] Gestar uma vida é um processo complexo. Além das oscilações hormonais, surgem questões internas, como dúvidas, medos, inseguranças e solitude. Ao longo dos meses, a expectativa e a ansiedade aumentam. No entanto, o fim do primeiro trimestre de 2020 trouxe uma situação até então desconhecida e que gerou ainda mais preocupação: […]

Leia mais
Direito Administrativo

O novo Ministro da Educação e o prejuízo ao erário

INTRODUÇÃO O mais recente indicado ao Ministério da Educação, o economista Carlos Alberto Decotelli vem passando por uma difícil dor de cabeça em razão de possíveis mentiras no Currículo Lattes, onde afirmava ser doutor pela Universidade do Rosário, na Argentina e PhD pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha, o que foi desmentido por ambas instituições. […]

Leia mais