Leonardo Reis* Não se faz preciso destacar o quão importante faz-se o debate sobre mecanismos de combate à corrupção, não só como busca pela transparência e respeito ao bem público, mas também por um serviço público de eficácia. O brasileiro, em especial pelos acontecimentos do último triênio, foi levado a imaginar que o […]
Hernane Elesbão Wiese* 1 INTRODUÇÃO AO GATT E À OMC Entre novembro de 1947 e janeiro de 1948, cinqüenta e seis países se reuniram em Havana e redigiram um projeto de Organização Internacional de Comércio (OIC). A OIC deveria ser mais um órgão subsidiário à ONU, mas não deu certo devido à falta de apoio. O […]
Sofia Orberg Temer * Ao estudar as relações internacionais, abordamos os atores destas, neste tópico nos atemos ao estudo de um dos organismos internacionais, o FMI – Fundo Monetário Internacional. O FMI surge como um organismo de terceira geração, sendo sujeito de Direito Internacional, com caráter permanente e órgãos próprios, independentes […]
Ricardo de Holanda Janesch * RESUMO Este trabalho tem como escopo estudar os desvios legais que o envio de um spam pode gerar. Para tanto, pesquisar-se-á na Constituição, no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor, no Código Penal e na Lei de Contravenções Penais, vendo o que cada um diz a respeito deste […]
Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir a questão do desbloqueamento de celulares. O estudo parte de uma crítica ao comportamento das operadoras de aparelhos telefônicos móveis de manterem uma posição contrária ao fim desse monopólio operacional que ostentam. Para debater a questão, serão analisados argumentos contra e pró ao desbloqueamento, bem como […]
“Investiment Grade” e Amarras Ives Gandra da Silva Martins* A euforia que se seguiu a declaração da agência Standard & Poor’s de que o Brasil atingiu o grau mais baixo de uma nação onde o investimento é seguro (- BBB), ou seja, abaixo do Chile, Rússia ou Croácia, mas acima dos […]
Marcito Galvão da Luz* Nos Pampas, uma das medidas recentes para a superação de uma estrutura de relações profundamente conservadora e excludente foi a adoção das cotas étnico-sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A partir do Vestibular de 2008, trinta porcento (30%) das vagas serão reservadas para egressos(as) do Sistema […]
Bruno Crasnek Luz* Há um triângulo fugidio – liberdade política, eficiência econômica e eqüidade social – cujo atingimento é uma espécie de pisgah (visão da terra prometida) de qualquer sociedade organizada. É antiga e desapontadora a busca humana, no decorrer dos séculos, por um formato polític e social capaz da difícil conciliação entre tais objetivos.” […]
Anônimo (a pedido) Pensar seriamente em monarquia no Brasil de hoje geralmente é difícil, primeiramente porque estamos distanciados por mais de um século da monarquia que existiu aqui, além do que há um intenso desligamento histórico, acompanhado de uma gama de versões dirigidas num sentido idealizador da república do 15 de novembro, observada […]
Rodrigo Benedet Naspolini* 1. Introdução As primeiras faculdades de Direito surgidas no Brasil foram institucionalizadas pela aprovação do projeto de 31 de Agosto de 1826 – convertido em lei em 11 de Agosto de 1827 – que primava pela instalação de dois centros dedicados ao estudo jurídico em nosso país. Desta forma, […]
