A Constituição Federal garante a todos acesso ao Poder Judiciário por meio do devido processo legal. Estabelece, também, a estrutura, organização, competência e forma de funcionamento do Poder Judiciário, outorgando ao Poder Executivo, representado pela União, Estados e Municípios, o dever/direito de instituir e arrecadar impostos necessários para pagar os salários dos juízes, desembargadores, […]
Em Cachoeiro de Itapemirim (ES) o povo ergueu na praça principal o busto de um poeta. E esculpiu nesse busto versos do poeta. O poeta chama-se Newton Braga, tão universal e humano quanto seu irmão, o cronista Rubem Braga, embora menos conhecido do que este porque escolheu residir na sua terra natal. O […]
A Defensoria Pública é o órgão a que incumbe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados. A Constituição Federal define a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, ou seja, diz a Constituição que a Defensoria Pública é essencial para que o Estado distribua Justiça. Se aos pobres não […]
RESUMO: As políticas públicas não são alvo de atenção pelos governantes dentro da importância atribuída pela Constituição da República de 1988. Com isso, vários argumentos são lançados objetivando limitar a aplicação de recursos em áreas essenciais tais como a saúde, educação e moradia. Nesse sentido, sendo a escolha política ato de índole discricionária, não poderia […]
O acesso ao Poder Judiciário para a solução dos conflitos jurídicos é um direito básico inerente ao Estado Democrático de Direito, e como tal, deveria constar de uma justiça gratuita e eficaz para todos, de livre acesso aos cidadãos, evitando o receio de ao entregar ao Estado a legitimidade de decidir os problemas que vem […]
Hoje, 11 de Agosto, é comemorado o dia do pindura, quer dizer, do advogado! Uma data muito especial para mim por diversos motivos: * Me formei em direito neste dia há muitos anos atrás; * Aniversário do meu melhor amigo, meu pai; * Data em que posso homenagear a profissão que […]
Em 11 de agosto de 1827 D. Pedro I criava as duas primeiras Faculdades de Direito do Brasil: a de São Paulo e a de Olinda e Recife. Por esse motivo, o Onze de Agosto veio a ser proclamado Dia do Advogado. Depois a data foi também escolhida para homenagear o estudante, […]
Ministros dos altos tribunais, desembargadores federais ou estaduais, magistrados de cortes internacionais são, antes de tudo, juízes. Há tanta grandeza na função, o ser humano é tão pequeno para ser juiz, é tão de empréstimo o eventual poder que alguém possui para julgar que me parecem desnecessários tantos vocábulos para denominar a […]
As decisões de nossos tribunais, em grande parte, estão mais baseadas em opiniões pessoais do que em fontes de direito. A critica que ora fazemos vem no sentido de buscarmos uma melhorar na aplicação das leis e não é nenhuma crítica pessoal. Ao fazermos uma comparação com os julgamentos que são proferidos […]
“Não ser um fanfarrão, mas um realizador. …Os que mais ostentam ter são os que menos têm. Transformam tudo em mistério, e o fazem com a maior negligência: camaleões de aplausos, fazendo todos se rir deles. A vaidade sempre foi maçante, mas neste caso é ridícula. Andam mendigando façanhas as formiguinhas da honra. […]
