O art. 7o da Proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros para o Anteprojeto da Lei Complementar que institui o Estatuto da Magistratura Nacional estabelece que: São princípios e regras que norteiam a atuação da magistratura nacional, além de outros previstos na Constituição Federal ou em tratados internacionais de que a República Federativa do […]
A Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), na edição de 18/02/2006, trouxe uma notícia veiculada nestes termos: Teto para salários CNJ vai baixar decreto que limita ganhos de juízes O próximo round entre o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais deverá ocorrer no próximo mês, quando será discutido o teto salarial dos […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, a partir de 23/12/2005, ( www.cnj.gov.br/pages/anonimo/noticias.htm) um informativo intitulado Proibição do nepotismo é principal ação do CNJ nos seis primeiros meses de funcionamento. Desse texto, pincei o final: Além disso, segundo o conselheiro Alexandre de Moraes, 2006 será o ano em que o Conselho poderá planejar […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) traz uma informação interessante no seu site ( www.amb.com.br), no espaço de Notícias, de 24/02/2006, sob o título CNJ divulga radiografia do Poder Judiciário, de onde extraí o seguinte trecho: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta quinta-feira (23), levantamento sobre o Poder Judiciário em 2004. […]
Na minha monografia A Psicologia do Juiz, aponto algumas observações de PIERO CALAMANDREI sobre os juízes: Crítico rigoroso dos juízes em várias situações, mas, em outras, extremamente compreensivo, faz observações importantes para nossa reflexão: A irascibilidade é um defeito grave. Assim indaga ele: O que é pior para o bom andamento […]
Como deve ter sido difícil a vida das primeiras associações de magistrados do Brasil! Calculo que essas associações, no máximo, podiam cuidar da parte social, mas nunca reivindicar como se faz hoje. Tiveram os bandeirantes do associativismo que enfrentar inclusive a resistência de inúmeros colegas que encaravam a novidade com estranheza… […]
A minuta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata das Ouvidorias de Justiça estabelece como uma de suas atribuições cooperar com escolas, universidades e entidades da sociedade civil na implementação de programas de educação para a cidadania. O que vem a ser cidadania? A ENCICLOPÉDIA JURÍDICA – LEIB SOIBELMAN […]
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), de 06/03/2006, trouxe uma notícia alvissareira sob o título: Justiça especializada – CNJ examina criação de câmaras de Direito de Família. Diz o texto: O Conselho Nacional de Justiça examinará na terça-feira (7/3) o pedido de criação de câmaras especializadas em Direito de Família nos Tribunais de Justiça. A […]
Segundo a ENCICLOPÉDIA JURÍDICA – LEIB SOIBELMAN, patrimonial significa: Tudo que tem valor pecuniário ou econômico. Tudo que pode ser apreciado ou convertido em dinheiro. O conceito de patrimônio evoluiu bastante a partir da Constituição Federal de 1988. Assim é que estabeleceu-se, por exemplo, a idéia de função social da propriedade… […]
Minha monografia O Julgamento da Mulher Adúltera – a Igualdade entre Homens e Mulheres é um dos poucos manifestos escrito por um homem em favor das mulheres, pelo menos no Brasil, tendo encontrado a simpatia de mulheres destacadas como é o caso de MARIA BERENICE DIAS, desembargadora do TJRS. Duas citações que faço […]
