Judiciário

Áreas Desprezadas na Justiça: Família, Menores, Execuções Criminais, Juizados Especiais etc

 

O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), de 06/03/2006, trouxe uma notícia alvissareira sob o título: Justiça especializada – CNJ examina criação de câmaras de Direito de Família. Diz o texto:

 

O Conselho Nacional de Justiça examinará na terça-feira (7/3) o pedido de criação de câmaras especializadas em Direito de Família nos Tribunais de Justiça. A solicitação foi feita pelo IBDFAM — Instituto Brasileiro de Direito de Família. A vice-presidente da entidade, Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, fará a sustentação da proposta na reunião do órgão. […]

 

Muito salutar a medida, caso seja aprovada pelo CNJ e seguida pelos Tribunais, até para valorização do Direito de Família, tão desprestigiado pelos operadores do Direito em geral como sendo a arena onde se “disputam migalhas”… Pouca gente quer lidar com esses problemas considerados insolúveis, principalmente quando os litigantes são beneficiários da Justiça Gratuita…

 

As questões de Família são tratadas como secundárias frente às matérias contratual e de responsabilidade civil.

 

A verdade é que a valorização das questões cíveis que envolvem as instituições financeiras se dá pela grande movimentação de dinheiro que envolvem.

 

Quanto à área menorista, deveria ser colocada em posição de destaque, no entanto fica relegada a plano secundário.

 

A propósito, quando surge a oportunidade de criação de novas Varas nas Comarcas, pensa-se em Varas de Sucessões, Varas Cíveis em geral etc., mas raras vezes em Varas da Infância e Juventude, Execução Criminal, Juizados Especiais…

 

O futuro das crianças e jovens que hoje estão em situação irregular é mais importante do que qualquer outra coisa dentro da Justiça. Mais importante que a Reforma do Judiciário, que a reforma da legislação processual etc. etc.

 

Quanto à Execução Criminal é outro setor importantíssimo quando se discursa tanto e legisla-se sobre a recuperação de condenados criminais. Não podemos nos contentar em apenas cumprir o ritual frio de afastar do convívio social aqueles e aquelas que se mostram desajustados socialmente.

 

A Execução Criminal deveria contar com um contingente muito maior de operadores do Direito e recursos.

 

Os Juizados Especiais, esses, vêm sendo tratados como Justiça de 2ª classe…

 

Aguardemos para ver se, depois de dado o primeiro passo, ou seja, a criação de câmaras especializadas em questões de Direito de Família, venham a ser previstas outras especializações, como, por exemplo, Menoristas, de Execução Criminal etc.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Áreas Desprezadas na Justiça: Família, Menores, Execuções Criminais, Juizados Especiais etc. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/judiciario/areas-desprezadas-na-justica-familia-menores-execucoes-criminais-juizados-especiais-etc/ Acesso em: 27 mai. 2024