RESUMO O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a […]
A inquestionável relevância da Constituição Federal Brasileira como texto normativo que expressa os mais tutelados valores jurídicos essenciais para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito. Lembrando que as sociedades contemporâneas[1]possuem como característica sua pluralidade, o que é evidenciado também por meio do texto constitucional, junto com valores sociais, liberais que permeiam as […]
É importante ter o aporte teórico de diversos doutrinadores a respeito da interpretação de qualquer texto normativo, especialmente o texto constitucional. Posto que essencial para se avaliar as possíveis interpretações presentes e praticadas sobre o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente quanto aos temas polêmicos como o aborto de anencéfalo, cotas raciais para universidades públicas, utilização do […]
“O verdadeiro problema das teorias hermenêuticas e da argumentação jurídica é que levam o intérprete a pensar que sabe algo que em realidade desconhece. E como há maneiras alternativas de interpretar o que encontram na norma, os intérpretes parecem ser bastante adictos a encontrar as justificações e argumentos que lhes convêm para afilar, limar e […]
Resumo: O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal […]
Sem sombra de dúvida, escolhi um título solene para este artigo. Mas como não estou escrevendo apenas para juristas, devo começar dizendo o que é hermenêutica. Esta indagação inaugural remete-me ao passado, justamente quando dei em Vitória um curso de Hermenêutica Jurídica. Um vizinho inteligente e curioso, no edifício onde morávamos, ao […]
SINOPSE: Este trabalho visa uma análise comparativa entre os elementos da comunicação e do direito principalmente com vistas à obtenção de justificativas acerca dos procedimentos, elementos e objetivos da atividade normativa. SUMÁRIO: Resumo; 1. Introdução; 2. A língua e a palavra; 3. A teoria da argumentação e a importância do processo […]
Uma Construção Histórica para a Interpretação Constitucional José Luiz Quadros de Magalhães* O texto procura demonstrar como os processos históricos podem ser compreendidos como unidade dinâmica permanente. Não pode haver assim rupturas absolutas uma vez que toda construção política, teórica, toda invenção ou inovação cientifica parte de uma prática e uma teorização […]
A Interpretação Segundo a Vontade do Legislador João Fernando Vieira da Silva* INTRODUÇÃO O presente estudo se propõe a desvendar vantagens e pontos defeituosos na interpretação segundo a vontade do legislador. Para tanto, no primeiro tópico, a título de até especificar o que é interpretação, são feitas considerações […]
Para Uma Aproximação da Lei Enquanto Gramática: Norma e a Linguagem Jurídica Como Sentidos (Re) Apresentados. Antonio Marcelo Pacheco* Resumo: O texto tem como objetivo desenvolver uma compreensão em torno da norma jurídica enquanto produto de linguagem, na medida em que se considera esse conceito fundamental ao sistema jurídico como elemento-chave […]
