Direito Empresarial

Empresa e propriedade: A relação patrimonial e sua proteção no direito empresarial

MARCA E NOME EMPRESARIAL: DISTINÇÃO E PROTEÇÃO LEGAL Ana Rosa Araújo Farias de Góes[1] RESUMO O presente trabalho tem como escopo definir nome empresarial e marca, de forma a diferencia-los, encerrando com a possível confusão existente entre eles. Em um segundo momento, o trabalho visa apresentar de que forma a legislação brasileira protege esses dois […]

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Direito Empresarial

A propriedade industrial segundo a legislação brasileira

Paulo Byron Oliveira Soares Neto[1] paulobyron@bol.com.br Resumo: Este artigo possui o objetivo de apresentar ao leitor a legislação brasileira vigente quanto a propriedade industrial, bem como suas caracteristícas. Através do método de pesquisa bibliografica, o presente trabalho expõe as informações introdutórias relevantes sobre o respectivo tema. Palavras-chave: Propriedade Industrial, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Comercial […]

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Direito Empresarial

Da efetivação e validade do protesto da duplicata mercantil por indicação

DA EFETIVAÇÃO E VALIDADE DO PROTESTO DA DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO[1] THE EFFECTIVENESS AND VALIDITY OF THE PROTEST OF THE MERCANTILE FOR DUPLICATE STATEMENT Luiza Marta Normando² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – O objetivo do presente trabalho é abordar a eficácia e validade do protesto da duplicata mercantil por indicação. Sabe-se que a duplicata […]

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Direito Empresarial

O contrato de distribuição

I. Introdução Constituem objetivos do presente artigo a contextualização do contrato de distribuição dentro da atividade empresarial por meio da compreensão do histórico do instituto e da função econômica que desempenha, a delimitação de seu significado e das principais obrigações das partes, inclusive para diferencia-lo de outras figuras jurídicas, além dos elementos que devem nortear […]

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Direito Empresarial

Sinopse do case: Honorários advocatícios na classificação dos créditos da falência

Géssica Cristine Medeiros da Silva² José Humberto G. de Oliveira³ 1 DESCRIÇÃO DO CASO A falência possui uma gama de requisitos para que seja decretada, para que seus efeitos tenham eficácia e para a definição de lista de credores. Deste modo, é necessário analisar os principais desses requisitos, principalmente, em relação ao caso em tela, […]

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Direito Empresarial

Como iniciar uma Startup – Parte 1: Estruturação Societária

Taiana Valar Dal Grande Para que uma startup tenha sucesso, não basta apenas uma boa ideia no papel, é necessário também planejamento e esforço. No entanto, alguns empreendedores deixam certos detalhes jurídicos de fora e só mais tarde é que veem os prejuízos que isso pode causar. Diante disso, viemos apresentar os aspectos jurídicos que […]

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Direito Empresarial

Como iniciar uma Startup – Parte 2: 6 passos para ter segurança jurídica

Taiana Valar Dal Grande Startup significa o ato de começar algo, normalmente relacionado com companhias e empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades e produtos inovadores no mercado. Para este novo tipo de negócio é necessário que os empresários fiquem atentos para alguns aspectos jurídicos importantes e específicos para […]

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Direito Empresarial

Papel da ética empresarial

* Bruna Lyra Duque O posicionamento imediato acerca da justificativa de atuação das empresas no mercado reside na liberdade das transações. Ocorre que o direito de se posicionar em determinado ramo de atuação, bem como as liberdades de ações daí provenientes, possuem ampla complementaridade com as liberdades derivadas de outras instituições não ligadas ao mercado. […]

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Direito Empresarial

Dívidas de condomínio: Administradoras de imóveis sofrem para cobrar

Diante da crise e suas consequências, como a inflação e o desemprego em alta, o orçamento de pessoas físicas e jurídicas mudou. Nestas circunstâncias, existem prioridades e escolhas na hora de pagar as contas. Atualmente, grande parte está deixando de pagar a taxa do condomínio onde reside ou trabalha. Levantamentos apontam que houve um crescimento […]

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Direito Empresarial

Microempreendedor individual: Vantagens e Desafios

Com o objetivo de formalizar algumas atividades de trabalho e, ao mesmo tempo, fomentar contribuições previdenciárias, foi criada, em 2009, a figura do MEIs – Micro Empreendedores Individuais, na qual trabalhadores autônomos se legalizam como pequenos empresários. Atualmente, já passam de cinco milhões de MEIs no Brasil. A ideia inicial era de simplificar e legalizar […]

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