O direito societário é denominado em inglês de Corporate Law corresponde ao ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, dentre as quais merecem destaque a sociedade por cotas de responsabilidade limitada e a sociedade anônima (S.A) entre outras, bem como as questões que se referem aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e […]
Impulsionada pelo ambiente de negócios convulsionado pela pandemia, ganhou força nos últimos meses a propaganda em torno da governança corporativa sob a teoria da responsabilidade social da empresa alinhada aos princípios denominados Environment, Social and Governance (ESG). Este movimento global – ou uma espécie de vírus contaminante por sua teoria de definir o que seria o lado […]
“Aquele que deseja empreender sozinho, sem sócios, no Brasil, possui basicamente três opções: tornar-se empresário individual, abrir uma EIRELI ou constituir uma sociedade limitada unipessoal. Marcelo John Cota de Araújo Filho[1] O risco inerente ao exercício de uma atividade empresarial é algo que causa muita preocupação àqueles que se sentem inseguros em empreender com um […]
Marcus Vinícios de Carvalho Ribeiro* Grande parte dos negócios nascem da idealização e empenho de famílias de empreendedores. As empresas familiares passam de geração em geração, muitas vezes atravessando séculos e, outras tantas vezes, incapazes de manter o êxito dos antepassados fundadores. Para a manutenção das operações, com crescimento e constante desenvolvimento, decorre a necessidade […]
É hora de avaliar a condução das políticas de combate a pandemia e a responsabilidade objetiva dos nossos governantes no descalabro econômico que vivenciamos. As ações arbitrárias e abusivas, e, principalmente, sem respaldo técnico claro e objetivo, ensejam a justa cobrança pela reparação dos prejuízos que as empresas e a sociedade sofreram. O Brasil certamente […]
O que se temia, foi alertado, exposto em dados e ganha, infelizmente, a dimensão esperada. Dezenas de milhares de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, fecharão suas portas definitivamente. “Mesmo findo os períodos de quarentena, teremos ainda longo período de recessão. Além da retração dos consumidores, despesas com funcionários, estoques comprados e não vendidos, fato […]
De que forma cada um de nós e as empresas vão estar pós-pandemia do COVID-19 nem é tão difícil de definir: resilientes, mas sobressaltados com a capacidade das autoridades públicas interferirem em nossas vidas. Com o status de sobreviventes, todos voltaremos atenção para reorganização de agendas profissionais e sobretudo de avaliação concreta dos danos sofridos […]
Pela perspectiva legal, os elementos de validade de um negócio jurídico estão genericamente determinados no art. 104, do Código Civil, o qual aloja a famosa trinca “(i) partes capazes, (ii) objeto lícito determinado ou determinado e (iii) forma prescrita ou não defesa em lei”. Tal conjunção de fatores é suficiente para, no sistema brasileiro – […]
“Senhor, dai-me força para mudar o que pode ser mudado…; Resignação para aceitar o que não pode ser mudado…; E sabedoria para distinguir uma coisa da outra” Independente de crença e pensamento de fundo ideológico, esta mensagem de São Francisco de Assis pode nortear o que os empresários devem ter como foco – a perenidade […]
O atual momento pelo qual passa o nosso país e outras nações traz impactos para além da saúde humana. No intuito (louvável) de buscar maior segurança à integridade física de seus cidadãos, as várias esferas governamentais optaram por políticas de restrição à circulação e ao contato de pessoas, acarretando graves consequências de ordem financeira. Apesar […]