RESUMO Com o fácil acesso a informações e notícias temos a sensação de que os crimes de estupro de crianças têm crescido. Só que se pensarmos melhor esse crime sempre existiu. O que vem acontecendo nos últimos 10 anos é um maior número de denúncias e de pessoas que vêm a público para contar […]
A definição[1] dogmática de culpabilidade (do alemão, Schuld, do italiano, colpevolezza) é, historicamente dificultada por sua sensível e complexa composição[2] alcançando, não raras vezes, paragens extrajurídicas. Por isso, o conceito de culpabilidade encontra caminho em definição negativa, isto é, a legislação prevê quais são as causas de exclusão da culpabilidade. Até mesmo Hassemer[3] chegou a […]
Na concepção pós-moderna – que confunde cidadania e consumo – se fundamenta o novo propulsor da irresignação social, que é a impossibilidade de acesso aos bens e serviços no que eles têm de mais básico. As classes emergentes, C e D, após conquistarem moradia estável, alimentação adequada e acesso irrestrito à informação pela profusão de […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, julgando um Agravo Regimental interposto nos autos da Ação Penal Originária nº. 697, decidiu que não se aplicam os arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal (que tratam da resposta preliminar após o recebimento da denúncia ou da queixa) ao procedimento previsto na Lei nº. […]
1 Considerações iniciais O presente artigo descreve a importância de uma realidade jurídico-social acerca da aplicação da pena no Sistema Penal Brasileiro, desenvolvendo analises nos aspectos gerais da função social da pena com ênfase da necessidade na ressocialição do indivíduo prevista na Lei nº 7. 210/ 84 que institui a Lei de Execução Penal. Entrementes, […]
“A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota.” Jean-Paul Sartre A disciplina para as crianças é um assunto tormentoso. Mesmo para os pais legítimos, as mais leves punições físicas encontram barreiras intransponíveis frente aos estudiosos do tema. Na evolução histórica, o pai podia fazer do filho o que […]
1-PRELÚDIO Em meio a toda uma polêmica sobre a questão da titularidade da Investigação Criminal no sistema processual penal brasileiro, vem a lume a Lei 12.830/12 que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. Tendo em vista o contexto em que surge a referida legislação faz-se necessário salientar o entendimento deste […]
Vivemos na era da informação em que o acesso a ela é amplo e instantâneo nas mais variadas áreas do conhecimento. As novas gerações estão cada vez mais habituadas a pesquisar em sites através de seus computadores. Essa forma de pesquisa cômoda e rápida por meio da internet apresenta, porém, a desvantagem de não garantir […]
Impulsionada pela aprovação da Lei 12.737 que tipifica crimes da internet, a opinião pública a comemora como um “avanço” sem perceber que nela há uma armadilha, vez que se omite sobre a responsabilidade dos depositários originais dos dados violados. O banco – que em seu site disponibiliza acesso insuficientemente seguro; o provedor de internet, que […]
Objeto de acalorados debates contemporâneos o denominado “Direito Penal do Inimigo” chama a atenção principalmente pelo seu caráter desumanizador na medida em que admite uma divisão arbitrária entre pessoas e não – pessoas contida na polarização entre o “Direito Penal do Cidadão” e o “Direito Penal do Inimigo”. Ao cidadão estariam reservadas […]