A missão crítica do Direito Penal Comparado frente a Globalização Econômica Warley Belo * “Se a primeira etapa da ciência é a observação, a segunda é a comparação.” Francesco Carnelutti (Metodologia do Direito, p. 56) Sumário: A Título de Intróito. Surgimento do Método Científico. Direito Penal Comparado e Ciência do […]
Aborto: efeitos da proibição e as principais justificativas para a legalização Davi Souza de Paula Pinto* Palavras Chave: Aborto, saúde pública, seqüelas, ilegal, legalização. “Desejamos que, […] a sociedade brasileira e a “Comissão” possam conhecer e refletir mais sobre a realidade adversa, na qual as mulheres abortam, e compreendam melhor […]
O princípio da co-culpabilidade e o Direito penal brasileiro Tamara da Silva * “A Verdadeira paz somente não é a ausência de tensão, é a presença de justiça.” (Martin Luther King). Introdução O presente artigo tem por objetivo discutir o princípio da co-culpabilidade, o qual não se […]
Uso de Algemas Depende das Circunstâncias Mario Guerreiro O recente episódio da prisão de Daniel Dantas, Celso Pita e Naji Nahas, feita pela Polícia Federal na operação Satiagraha, levantou duas questões de caráter jurídico: a primeira foi o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes e a ordem de prisão dada […]
A assistência à saúde do preso. Obrigação do Estado. Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso * A questão relacionada à saúde do preso é um dos grandes problemas no sistema penitenciário, pois os estabelecimentos prisionais não dispõem de aparelhamento e remédios necessários para realizar atendimento aos internos. Mais uma vez o Estado […]
Aprendendo com a Operação Satiagraha Filipe Siviero* Salta e agarra, agarra e solta, SATIAGRAHA (Em sânscrito, ‘Satya’ significa ‘verdade’. Já ‘agraha’ quer dizer ‘firmeza’. Assim, Satyagraha é a ‘firmeza na verdade’, ou ‘firmeza da verdade’. Gandhi foi um dos idealizadores e fundadores do moderno Estado indiano e um influente defensor do Satiagraha […]
Invisibilidade e Pena – O Ônibus 174 Mário Davi Barbosa * RESUMO: o presente trabalho se pretende a problematizar as questões da invisibilidade e da pena a partir de um enfoque crítico e tendo como pano de fundo o caso do “Ônibus 174” que em 2002 foi transformado em documentário. Pretende […]
A Verdade Sobre Impostos no Brasil Ives Gandra da Silva Martins* Quanto mais injusto um sistema tributário, mais sanções e penas são “legalizadas” para desestimular o descumprimento do iníqüo ônus fiscal. Não tenho a menor dúvida de que o Presidente Lula tem plena consciência da injustiça da carga tributária brasileira […]
A ATUAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NA PERSECUÇÃO CRIMINAL: O PROCURADOR DE ESTADO É FISCAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO? Antônio José dos Reis Júnior[1] Resumo: A presente tese demonstra, principalmente à luz do Texto Constitucional, que a entidade política tem legitimidade e o dever de propor ação penal privada subsidiária […]
O caso Thales Ferri Schoedl Francisco César Pinheiro Rodrigues* Não é possível saber, hoje (05-09-07), se o promotor Thales F. Schoeldl — que matou um e feriu outro na Riviera de São Lourenço, litoral paulista — será julgado pelo Tribunal do Júri, popular, ou pelo Tribunal de Justiça. Isso porque acusação e […]
