Entrevista concedida por Paulo Queiroz Paulo Queiroz* ENTREVISTA concedida por Paulo Queiroz, Doutor em Direito (PUC/SP), Procurador Regional da República, Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), autor de livros e artigos, ex-aluno e ex-professor da UCSAL, ao jornal Réplica da Universidade Católica do Salvador. Fale um pouco sobre sua […]
Tráfico de droga: artigo retirado de um jornal datado do ano 2.097 Paulo Queiroz* Tráfico de droga: artigo retirado de um jornal datado do ano 2.097 Quem vê hoje, com certa indiferença, nalguns cafés, boates e bares brasileiros jovens maiores de dezoito consumirem, livremente, maconha, cocaína, cigarro, cerveja, uísque ou […]
Foro privilegiado Paulo Queiroz* Fundamentos jurídicos, razoabilidade, motivação política e seletividade do sistema penal. Sejamos francos: apesar de o foro privilegiado ter fundamentos jurídicos até razoáveis, a sua motivação é claramente política e traduz um modo particular de legislar em causa própria, sendo de todo incompatível com um sistema que […]
A propósito da decisão do STF sobre progressão em crime hediondo Paulo Queiroz* A declaração de inconstitucionalidade da progressão da Lei nº 8.072/90. A recente decisão do STF (HC 82959), declarando inconstitucional a proibição de progressão de regime nos crimes hediondos previstos na Lei n° 8.072/90, embora desejável do ponto […]
Inconstitucionalidade das medidas de segurança? Paulo Queiroz* Em monografia inédita – “Direito Penal da Loucura – Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica”, Paulo Jacobina confronta disposições do Código Penal e da Lei de Execução Penal com a Constituição Federal e principalmente com a Reforma Psiquiátrica levada a cabo nos últimos anos, […]
Erros freqüentes na aplicação da pena Paulo Queiroz* Talvez por ser a aplicação da pena tema ordinariamente relegado a plano secundário, freqüentes são os erros quando da sua fixação, consistentes, sobretudo, em revalorar elementos inerentes à estrutura do crime (tipicidade, ilicitude e culpabilidade), tomando, assim, como circunstâncias judiciais, os próprios pressupostos […]
A propósito da “aberratio ictus”(1) Paulo Queiroz* CASO. Clarice de tal, residente no município de Ipirá, Bahia, deliberou, em razão dos maus-tratos sofridos e constantes ameaças de morte, matar seu companheiro, Luís José de tal. Para tanto, deu-lhe uma refeição, acondicionada em vasilha plástica, composta de farinha e carne, sendo que, […]
Crítica à “responsabilidade penal” da pessoa jurídica Paulo Queiroz* Reinava absoluto até recentemente o princípio societas delinquere non potest (as sociedades não podem delinqüir), contrário à possibilidade de “responsabilização penal” da pessoa jurídica. Diversas legislações, porém, à vista do aumento da “criminalidade empresarial” e com o propósito de preveni-la e reprimi-la […]
A propósito da pedofilia Paulo Queiroz* Imagine-se a seguinte situação: uma gata recém-parida amamenta seus filhotes, acariciando-os e lambendo-os por todo o corpo. Algo absolutamente natural e que contemplamos, por isso, com toda naturalidade. Não a censuramos por coisa alguma, ao contrário, achamos bonito o carinho e a proteção dispensados aos […]
Leis penais em branco e princípio da reserva legal Paulo Queiroz* Como é sabido, as assim chamadas leis penais em branco – expressão que procede de Karl Binding – são normas penais incriminadoras que, embora cominem a sanção penal respectiva, seu preceito, porém, porque incompleto, depende de complementação (expressa ou tácita) […]
