Direito Penal Tradicional ou Direitos Humanos Cândido Furtado Maia Neto* Objetivamente vamos tratar das teorias universais do direito penal, segundo os velhos conceitos ortodoxos, como também de propostas avançadas e democráticas. Nos dizeres de Antonio Beristain, “precisamos de algo melhor que o direito penal e a criminologia” (1). A história […]
Criminalidade de fronteira Cândido Furtado Maia Neto* Necessário se faz, dirimir dúvidas e aclarar algumas questões jurídicas relacionadas com as atribuições dos órgãos de segurança pública encarregados da prevenção e repressão da delinquência praticada na Ponte Internacional da Amizade (inaugurada em 27.3.1965, pelos Presidentes Castelo Branco, e Alfredo Stroessner), como os […]
Teoria Constitucional-Penal aplicada à luz dos Direitos Humanos Cândido Furtado Maia Neto* Resumo: O presente trabalho versa sobre o direito constitucional à luz da norma penal pátria e das cláusulas pétreas constantes nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos. Análise crítica de alguns princípios constitucionais fundamentais da cidadania, assegurados na Carta Magna […]
Bases Humanitárias para o Código Penal Brasileiro Cândido Furtado Maia Neto* INTRODUÇÃO A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito (art. 1º CF), fundamenta-se na dignidade da pessoa humana para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, objetivando a erradicação da pobreza e da […]
Os Antecedentes Criminais e a Presunção De Inocência. Cândido Furtado Maia Neto* Num conceito lato sensu “administração de justiça penal” engloba não somente o Poder Judiciário, mas também o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Judiciária civil e federal, os servidores e auxiliares da justiça, enfim, todos os profissionais do […]
Absolvição Criminal pelo Ministério Público Cândido Furtado Maia Neto* “Felizes os famintos e sedentos de justiça, porque serão saciados” Bem-aventuranças “É tão difícil chegar ao Céu como fazer Justiça” Voltaire “Não há Justiça sem Deus” Rui Barbosa Primeiro se faz necessário esclarecer que o presente ensaio jurídico […]
A Política e a Justiça Criminal Cândido Furtado Maia Neto* Dizer que o juiz de direito é “apolítico” é difundir uma ideologia absolutista e ultrapassada, teoria que pretende formar um corpo de julgadores alinenados que não questionem as injustiças produzidas pelo Estado, e servir aos regimes anti-democráticos. Vejamos. A criação […]
A Inconstitucionalidade da Prisão Cândido Furtado Maia Neto* Os Estados instituídos como democráticos e sociais de direito expressam em suas Cartas Magnas, a exemplo da Constituição federal brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, que “não haverá penas cruéis” (art. 5º, inc. xlvii, “e”), muito menos tratamento desumano ou degradante […]
A Respeito da Prisão Preventiva: Repensando o Processo Penal Adriano Sampaio Muniz* 1. INTRODUÇÃO A Prisão Preventiva é sem sombra de dúvidas um dos temas que ao longo dos anos tem sido muito discutido por cientistas criminais, sobretudo pela importância que ocupa não só no Processo Penal, mas também no cenário […]
Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos. Antonio de Jesus Trovão* “É o sofrimento, e só o sofrimento, que abre no homem a compreensão interior.” Ghandi. O presente trabalho visa, essencialmente, um discussão de ordem jurídica e filosófica sobre o teor da nova lei nº. 11.705/08 no […]
