Responsabilidade Penal ou Inimputabilidade Criminal Cândido Furtado Maia Neto* É de se ressaltar que nos dias atuais, os jovens de 16 anos de idade – adolescentes – possuem plenamente capacidade de entendimento psíquico e vontade para agir – ação ou omissão –, no sentido do conhecimento sobre a licitude ou a […]
Histeria Universal do Direito Penal Cândido Furtado Maia Neto* A história universal do direito penal é a própria história da humanidade, no princípio o Código de Hamurabi, do Rei Ur-Namu, considerado a mais antiga das normatizações escritas, datado de 2.000 anos antes de Cristo, onde a pena de talião “olho por […]
Violência Doméstica e os Direitos Humanos Cândido Furtado Maia Neto* A lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as […]
Três Propostas Para Reforma e Eficiência do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro Cândido Furtado Maia Neto* 1. “Toga Negra” versus “Jaleco Branco” Inimputabilidade dos enfermos mentais 2. “Justiça Penal” versus “Justiça Social” Responsabilidade penal dos menores infratores 3. “Repressão da Delinqüencia” versus “Tutela Criminal” Devida atenção às vítimas de […]
Tolerância Zero, Justiça Penal e Direitos Humanos Cândido Furtado Maia Neto* Não é uma grande arte ou uma eloqüência rebuscada que provará que a tolerância é necessária entre os homens; “que os homens possam se lembrar que são irmãos ! ”, cito a obra “Tratado Sobre a Tolerância” (“Trate Sur La […]
Revisão Criminal e Direitos Humanos Cândido Furtado Maia Neto* A Revisão Criminal é um instituto de direito penal formal, com previsão no ordenamento legal pátrio, nos termos dos artigos 621 ao 631, do Decreto Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal brasileiro em vigor desde o ano de 1942), muito pouco […]
Promotor De Acusação ou Promotor De Justiça? Cândido Furtado Maia Neto* No preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948) consta que o desprezo pelos direitos do homem resulta em atos bárbaros que ultrapassam a consciência da Humanidade…, é essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, […]
Política Penitenciaria Mundial Cândido Furtado Maia Neto* A história da privação da liberdade, do “ius libertatis” ou do direito de ir e vir, é a história do direito penal, melhor falando, dos castigos utilizados pelas civilizações, propriaemente dito. Desde os tempos mais remotos o homem já ensaiava, criava e produzia métodos […]
O Poder Político-Jurídico-Criminal dos Chefes do Ministério Público Democrático Cândido Furtado Maia Neto* Incumbe ao Ministério Público na qualidade de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto quer dizer, em outras palavras, que na prática […]
Pena De Morte, Criminalidade Violenta e os Direitos Humanos Cândido Furtado Maia Neto* A violência e a criminalidade são as maiores preocupações sociais, o aumento da delinquência se apresenta assustador, multiplicam-se as vítimas fatais de crimes hediondos, brutais, pavorosos, sordidos, depravados, imundos, etc.. Contra as mulheres são cometido delitos de lesões […]
