A encruzilhada da crise Ives Gandra Martins* Em setembro de 2008, presidi o VIII Congresso Internacional de Direito Tributário, em Recife, coordenado pela eminente professora Mari Elbe. Na palestra inaugural, analisando a crise mundial que explodira naquele mês (em 01/09/08 o dólar estava a R$ 1,61), comentei estar o Presidente Lula […]
Alterações na Compensação Tributária Federal pelo Artigo 29 da MP 449 Têm Forte Rejeição no Congresso Nacional Roberto Rodrigues de Morais* Parte do pacote tributário do final de 2008, a Medida Provisória nº. 449, editada pelo Governo e tramitando neste momento no Congresso Nacional, vem sendo bastante criticado pela maioria dos […]
Possível Reforma Tributária Kiyoshi Harada* Sumário: 1. Introdução. 2. A pretendida Reforma de 1995. 3. Necessidade de levantar causas. 4. Momento inoportuno. 5. Os contornos da Reforma pretendida. 6. Características que uma Reforma Tributária justa deve conter. 7. Nossa proposta de Reforma Tributária. […]
Taxas de Lixo Kiyoshi Harada* Sumário: 1. Introdução. 2. Taxa de resíduos sólidos domiciliares. 3. Taxa de resíduos de serviços de saúde. 4. Taxa de fiscalização dos serviços de limpeza urbana. 5. Conclusões. 1. Introdução A Taxa de Remoção de Lixo […]
Contribuição para custeio da iluminação pública** Kiyoshi Harada* Sumário: 1. Introdução. 2. A antiga proposta de Emenda Constitucional de nº 222-A. 3. A Emenda Constitucional nº 139, de 19-12-2002. 4. Renúncia tributária e alargamento do poder tributário. 5. Exame dos dispositivos da Lei nº 13.479/2002. […]
ISS – majoração e criação de obrigação acessória inútil por decreto Kiyoshi Harada* Complementando os comentários anteriores sobre a Lei nº 13.476/02, que introduziu inovações na legislação do ISS, neste artigo, enfocaremos duas questões: o aumento abusivo do imposto sobre serviços e a inútil obrigação acessória instituída por decreto, no equivocado […]
IPI – Direito a crédito como decorrência do princípio da não-cumulatividade Kiyoshi Harada* Ultimamente, a União, por meio de seus órgãos competentes, vem, obstinadamente, tentando reverter a jurisprudência consolidada da Corte Suprema, que reconhece o direito de aproveitamento do crédito do IPI, nas chamadas operações isentas, não tributadas ou tributadas pela […]
MP 449 Recebe Emendas que a Tornam Eficaz para Governo e Contribuintes Roberto Rodrigues de Morais* A Medida Provisória nº. 449/2008, em tramitação na Câmara Federal, recebeu 371 emendas. Sem desconsiderar ou desvalorizar as demais, algumas se mostram interessantes, na medida em que, se aprovadas, trará para o Governo melhora acentuada […]
A Crise Mundial e a Necessária Reforma Tributária Edilson Pereira de Godoy* A crise financeira mundial causada pela falta de liquidez das instituições financeiras teve seu nascedouro nos equívocos das políticas monetárias dos bancos centrais das principais economias mundiais. Para facilitar o consumo, seja de bens duráveis ou não-duráveis, as políticas […]
Utilização de créditos de CSLL sobre a depreciação contábil dos aparelhos do Sistema de Medição de Vazão da Receita Federal Fernando Carlomagno * O ramo de refrigerantes no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas, este mercado teve […]
