O planejamento matrimonial nada mais é do que uma organização prévia, feita pelo casal, em que se estipulam regras e deveres de cunho patrimonial e/ou matrimonial. Ela pode ser feita tanto por aqueles que desejam casar ou constituir uma união estável como por aquelas pessoas que já são casadas ou vivem em união estável. Possui […]
O que é abandono afetivo? Na atualidade, as relações familiares passaram a ser conceituadas em torno da afetividade. Sendo assim, a atuação dos pais dentro da formação e do desenvolvimento psicossocial, físico e moral deve unir o processo educativo através do estreitamento dos laços afetivos. Nesse sentido, o abandono afetivo consiste na omissãopaterna/materna ao dever […]
Thais Pinheiro Fim O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos (8 a 3), no dia 03 de junho de 2022, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre as pensões alimentícias após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422. Direito de Família: pensão alimentícia e obrigação alimentar A pensão […]
Laísa Santos A subsistência está entre os direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão. O meio adequado para alcançar recursos necessários de quem não consegue, por si só, prover sua manutenção pessoal, em razão da idade, doença, incapacidade, impossibilidade ou ausência, temporária ou permanente, de trabalho, é o crédito alimentar. Os alimentos estão relacionados com […]
Laísa Santos O divórcio consensual é a maneira mais célere e menos custosa de pôr fim a um relacionamento conjugal. Para isso, é necessário que o casal esteja de acordo com todos os pontos do divórcio: a data do término, eventual partilha de bens, regulamentação de guarda, período de convivência e pensão alimentícia. O fim […]
Gisele Leite[1] Ramiro Luiz Pereira da Cruz[2] A guarda compartilhada veio estabelecer um regime de convivência que distribui, com equidade, o tempo de convivência que cada genitor ou genitora passa com seus filhos. Evidentemente que, normalmente, as crianças e adolescentes se revezam entre a casa do pai e da mãe, passando algum tempo com cada […]
Em uma votação apertada (3×2), os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram nesta terça-feira (8/6) o julgamento sobre a possibilidade da implantação de embriões do casal após a morte de um dos cônjuges. Em maio deste ano, o ministro relator, Marco Buzzi, votou no sentido de permitir a implantação, uma […]
Maria Luisa Machado Porath[1] É comum no cinema a cena na qual uma pessoa, geralmente idosa ou em fase terminal de uma doença, redige um testamento, ou somente a leitura desse instrumento após a sua morte. Mas você sabe como funciona o testamento particular? Para que serve? E quais as suas vantagens e desvantagens? Deseja […]
Vanessa de Souza[i] RESUMO – Este artigo apresenta um estudo sobre espólio digital sob a ótica dos direitos sucessórios de bens armazenados virtualmente. Inicia-se explicando a proteção do espólio virtual no mundo dos fatos e explicando-se a classificação dos bens digitais. A distinção serve de norte para a identificação das intenções dos entendimentos jurisprudenciais e […]
RESUMO O presente trabalho consiste em analisar os argumentos favoráveis e contrários a proposta de revogação da Lei. 12.318/2010, apresentado ao Senado Federal após instauração de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que versava sobre maus tratos a crianças e adolescentes. Ao final fora apresentado Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 498/2018, que […]