Direito da Saúde

Ausência de leito para todos e a escolha sobre quem receberá tratamento

Na ausência de leitos para todos, como fica a escolha do paciente que vai receber o tratamento? A decisão é médica e não judicial. Em verdade, o Brasil já passa diuturnamente por essa verdadeira “Escolha de Sofia” na definição de quem vive e de quem morre no insuficiente SUS, notadamente, mas não apenas, na atribuição […]

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Direito da Saúde

Contrapartidas inadequadas da ANS aos Planos de Saúde

Por Fernando Bianchi, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados A ANS há algumas semanas vem trabalhando na implementação de medidas para enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Uma delas, muito anunciada, tratou da liberação de bilhões de reais para ajuda às operadoras de planos de saúde, responsáveis pela prestação de saúde suplementar […]

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Direito da Saúde

Regras para a operacionalização da Telemedicina de acordo com a Portaria MS nº 467/2020

Em razão da omissão e da negligência do CFM quanto à liberação da telemedicina, mesmo diante da declarada situação de emergência em saúde internacional, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, editou a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, que dispôs, em caráter excepcional e temporário, sobre a autorização dessa […]

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Direito da Saúde

Porque o Ministério da Saúde atropelou o CFM na autorização da telemedicina

Mesmo pressionado por entidades de classe médicas, o Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais a ele vinculados vêm impedindo a utilização da telemedicina. Sob o fundamento de que a prática da telemedicina configuraria desrespeito ao artigo 37 do Código de Ética Médica – “prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente” […]

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Direito da Saúde

Autorizações para atendimento médico à distância

Por Fernando Bianchi*  O quadro de pandemia do coronavírus pegou em cheio a disputa pelo atendimento médico à distância, conhecido como telemedicina. A Resolução CFM nº 2.227/18 que regulamentou a utilização da telemedicina foi revogada em 26.02.2019 pela Resolução CFM nº 2.228/18, restando proibida a realização de consultas, bem como a utilização dos respectivos recursos […]

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Direito da Saúde

As operadoras de planos de saúde e o COVID19 – Há obrigação de cobertura?

Diante da pandemia do coronavírus declarada pela OMS – Organização Mundial da Saúde, como fica a responsabilidade das operadoras de planos de saúde no acolhimento de seus beneficiários eventualmente infectados? Num primeiro momento, se poderia responder de forma apressada que a cobertura é total. Todavia a questão não é tão simples. As medidas de saúde […]

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Direito da Saúde

O equívoco da imposição de cobertura do teste do COVID 19 às operadoras de planos de saúde

Com a pandemia do corona vírus declarada pela OMS – Organização Mundial da Saúde –, não demorou para que se passasse a sustentar que a responsabilidade pelos custos do respectivo teste para sua detecção fosse imputado às operadoras de planos de saúde. Não obstante o clamor público da situação, sob uma análise técnica, tal obrigação […]

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Direito da Saúde

Responsabilidade pelos erros das decisões judiciais na área de saúde

O crescimento das ações judiciais tratando de questões relacionadas à saúde, tem cada vez mais conquistado relevância na movimentação e no volume de demandas junto ao Poder Judiciário. Em recente pesquisa realizada pelo INSPER, encomendada pelo CNJ, divulgada no Hospital Sírio Libanês em São Paulo em março de 2019, foi constatado o aumento de 130% de […]

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Direito da Saúde

Haverá amanhã para as Operadoras de Plano de Saúde de Pequeno e Médio Porte?

Após pouco mais de 20 anos da criação da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (Lei nº 9.961/00), o segmento de saúde suplementar passa por um momento delicado. Alguns motivos podem justificar esse momento atual, como a crescente e quase intolerável quantidade de exigências […]

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Direito da Saúde

Limitação de coberturas médicas – legal ou ilegal?

Atualmente, os Hospitais Privados e Operadoras de Planos de Saúde, vem sofrendo graves golpes na capacidade de manutenção de seus serviços de saúde privada. Basta notar por exemplo, os últimos dados publicados pela Confederação Nacional de Saúde, analisando o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, entre os meses de janeiro de 2010 a […]

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