Questão errada anula questão certa – A verdade e a boa-fé em jogo nos Concursos Públicos Vitor Vilela Guglinski* Como é de reiterado conhecimento dos milhares de candidatos a cargos e empregos públicos que prestam os respectivos concursos, existem provas, como aquelas aplicadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos […]
Da legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos Vitor Vilela Guglinski* Pesquisando os arestos do Egrégio STJ, verifica-se que a jurisprudência daquele tribunal superior ainda é divergente no que se refere à legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos. Os acórdãos contrários à integração […]
Concursos Públicos e os cadastros restritivos de crédito Vitor Vilela Guglinski* Em tempos onde os concursos públicos notoriamente vêm se tornando cada vez mais objeto de aspiração de considerável parcela dos cidadãos brasileiros, é com certa freqüência que se presencia uma infinidade de pessoas discutindo sobre a legitimidade de se […]
Células-tronco – Um enfoque sobre princípios constitucionais e valores humanos Vitor Vilela Guglinski* Como era de se esperar, a edição da lei brasileira de biossegurança, que permite a utilização de embriões humanos em pesquisas com células–tronco, tem dividido opiniões, desde os cientistas mais qualificados no assunto até os cidadãos mais […]
Breves Considerações sobre o binômio Estado – Família em relação a classificação indicativa nos programas televisos Vitor Vilela Guglinski* Atualmente, os canais televisivos voltaram a exibir advertências acerca do conteúdo de sua programação, geralmente representadas por ícones na margem inferior da tela dos televisores, as quais indicam as faixas etárias […]
A assistência judiciária gratuita e suas implicações éticas Vitor Vilela Guglinski* A edição da Lei nº. 1.060/50 indubitavelmente representou uma conquista para a nossa nação, ao garantir o acesso dos mais necessitados à jurisdição. Definiu em seu art. 2º, parágrafo único, como sendo necessitado todo aquele cuja situação econômica não lhe permita […]
Um projeto de lei inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins* O projeto de lei 183/05, de autoria do Vereador Anselmo Tatto, que regula matéria de competência legislativa da União e que pretende instituir o pagamento de taxa de estacionamento em Shoppings Centers, Hipermercados, Supermercados e Bancos, reveste-se para mim, de […]
A Adoção da Súmula Vinculante no Sistema Judicial Brasileiro José Olindo Gil Barbosa* 1. INTRODUÇÃO Nos dias atuais, a discussão em torno da adoção da chamada súmula vinculante no sistema judicial brasileiro como instrumento de uniformização dos pronunciamentos judiciais de natureza jurisdicional, tem se mostrada bastante acalorada entre os juízes, […]
Integração de eficácia da Emenda Constitucional no 45/2004. A iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público Emerson Garcia * Sumário: I – Introdução; II – Aspectos Gerais da Iniciativa Legislativa; III – A Iniciativa Legislativa nas Matérias Afetas ao Conselho Nacional do Ministério Público; Conclusão. I – […]
A Assistência Judiciária Gratuita e Suas Implicações Éticas Vitor Vilela Guglinski * A edição da Lei nº. 1.060/50 indubitavelmente representou uma conquista para a nossa nação, ao garantir o acesso dos mais necessitados à jurisdição. Definiu em seu art. 2º, parágrafo único, como sendo necessitado todo aquele cuja situação econômica não […]
