O Respeito ao Direito De Defesa Marcelo Di Rezende Bernardes * De conhecimento de grande parte da população, o direito de defesa é facultado a todas as pessoas que são acusadas de ilícitos, tudo conforme expressa a garantia de índole constitucional do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Pátria. […]
Bioética, Biodireito e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Anna Kleine Neves Pereira * “A Dignidade é um valor fundamental, que deve integrar a própria noção de pessoa humana, pois é um vetor inicial e final na vida de cada um”.[1] SUMÁRIO: Resumo; Palavras-chave; Introdução; Desenvolvimento; Bioética; Biodireito; […]
O Respeito ao Direito de Defesa Marcelo Di Rezende Bernardes * De conhecimento de grande parte da população, o direito de defesa é facultado a todas as pessoas que são acusadas de ilícitos, tudo conforme expressa a garantia de índole constitucional do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Pátria. […]
Interceptações Telefônicas X Estado Democrático de Direito Marcelo Di Rezende Bernardes * É indubitável a máxima jurídica de que o Estado Democrático de Direito tem a obrigação e o dever de fornecer e também de divulgar os direitos básicos que seus cidadãos possuem, livres ou não. São princípios […]
O Direito à Demarcação das Terras Indígenas no Mato Grosso Do Sul Francisco das C. Lima Filho * Inicialmente gostaria de deixar registrada a minha alegria em retornar a esta Universidade que com muita honra integrei como professor em passado relativamente recente, e do qual devo confessar, sinto saudades. O […]
Entrevista – Daniel Sarmento Claudia Zardo* Perfil Aos 39 anos, o Prof. Dr. Daniel Sarmento é uma das cabeças mais jovens e brilhantes do Direito Constitucional nacional e dos Direitos Humanos. Pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, graduou-se em Direito no início dos anos 90, bem como concluiu […]
Liberdade de expressão x direito à honra e a resposta do Supremo Tribunal Federal Valdinei Cordeiro Coimbra* Recentemente, em uma surpreendente decisão, o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou liminar deferida em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT, para o efeito de […]
Constitucionalidade à Prova – Decisões judiciais e projetos de lei põe em xeque o Exame de Ordem Bruno Barata Magalhães * O Exame de Ordem, instituído através da Lei federal nº 8.906/94 e regulamentado pelo Provimento nº 81/1996 e, posteriormente, pelo Provimento nº 109/2005, ambos do Conselho Federal da Ordem […]
Precatórios judiciais. Propostas de Emendas para alteração do seu regime de pagamento Kiyoshi Harada* Não há uma vontade política para resolver de vez esse grave problema decorrente de dívidas oriundas de condenação judicial. Se levantadas as causas imediatas e remotas verificar-se-á que essas dívidas, que crescem como bolas de neve, decorrem […]
Precatórios. Distinção entre não inclusão orçamentária e não pagamento Kiyoshi Harada* O precatório judicial, como todos sabem, é uma requisição de pagamento expedida pelo presidente do tribunal, que proferiu a decisão judicial exeqüenda. Configura, portanto, uma ordem de pagamento, fundada em sentença transitada em julgado. Esse precatório judicial é […]
