A Emenda Constitucional 45 e um exemplo da sua aplicação prática Ana Amélia G. de Almeida* Há pouco mais de vinte anos nascia a constituição hoje vigente em nosso país, nascia em meio à turbulência das mudanças da época, mudanças de regimento e pensamento da sociedade. Era deixado para trás um […]
Quebra do sigilo bancário pelo fisco Walter Pereira Dias Netto* A nossa Constituição Federal, como muitos sabem, resguarda alguns direitos básicos como, por exemplo, o direito à cidadania, à propriedade, à imagem, à liberdade, à vida, enfim, vários direitos fundamentais que, se fôssemos mencionar cada um deles, iríamos, apenas, somar linhas […]
Polêmicas da Súmula Vinculante Inserida pela Emenda Constitucional 45/04 Vanessa Dias Lemos * A súmula vinculante, introduzida em nosso ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional nº 45/2004, que criou o artigo 103-A da Constituição Federal, trouxe importantes inovações ao obrigar juízes de qualquer grau a seguir entendimentos de tribunais superiores em […]
A convalidação de leis inconstitucionais por Emendas Kiyoshi Harada* É freqüente a chamada constitucionalização de normas de lei ordinária. Quando isso ocorre em relação àquelas leis conformadas com a ordem constitucional vigente à época em que vieram ao mundo, nenhum problema de ordem jurídica provoca. O máximo que pode acontecer é […]
Direito da Mulher: Autorizar Aborto é Preservar o Princípio da Vida e da Dignidade da Pessoa Humana Antonio de Assis Nogueira Júnior * Ao elaborar este estudo tive por objetivo primordial destacar as dores e os sofrimentos da mulher: vítima histórica do poder dos dogmas religiosos e da prepotência dos dogmas […]
Precatórios. Obra de Satanás? Kiyoshi Harada* Quando tomei conhecimento, pela imprensa, de que estaria em estudos uma Proposta de Emenda Constitucional (Pec) para solucionar a questão de ‘precatórios impagáveis’ – precatórios que não querem pagar, seria a expressão mais adequada à realidade – pensei tratar-se de uma informação equivocada, tamanha […]
Teto de vencimentos. Rediscussão da matéria Kiyoshi Harada* Volta à baila discussão sobre o teto de vencimentos dos servidores públicos em razão da Emenda Constitucional nº 41, de 19-12-2003, que fixou novo teto de remuneração eqüivalente ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (atualmente de R$24.500,00) e […]
Lei Maria da Penha: liberdade, igualdade e discriminação positiva Atahualpa Fernandez Bisneto * Atahualpa Fernandez ** “Todos somos iguales, porque todos tenemos sufrimiento y porque todos deseamos dejar de tenerlo. Lo que hay que hacer es difundir la justicia, pero suprimir tanto como se pueda la injusticia”. Guen Kelsang […]
Participação Política como Ferramenta para a Construção da Democracia Inez Geralda da Silva e Najla Mehanna Mormul * RESUMO O presente artigo almeja a discussão da participação política como um caminho para a superação dos problemas sociais que assolam o Brasil. Muitos a confundem com o exercício do voto simplesmente. […]
STF. Critério de escolha dos Ministros Kiyoshi Harada* Neste breve estudo, abordaremos duas questões relativas ao Supremo Tribunal Federal: o critério de escolha de seus Ministros e o prazo de sua investidura no cargo. Um dos princípios federativos é o da independência e harmonia dos Poderes erigido pela Carta Política […]
