RESUMO: Este trabalho tem como objetivo apresentar e examinar a ação popular, resguardada pela CF/1988, como importante aliada da sociedade brasileira na fiscalização e combate à má gestão da coisa pública. Serão introduzidos os principais conceitos acerca do tema, procurando dar ênfase em como a sociedade pode fiscalizar e corrigir atos lesivos à moralidade administrativa. […]
ELIEZER PEREIRA MARTINS[1] Resumo O presente trabalho objetiva analisar alguns vetores de interpretação que permeiam a conformação das decisões judicias, atentando-se para o que se denominou de “neoconstitucionalismo” e “bloco de constitucionalidade”. Palavras-chave Sociedade, direito, evolução, lei, jurisprudência, positivismo, justiça, aplicação, princípios. Abstract The present work aims to analyze some vectors of interpretation that permeate […]
ELIEZER PEREIRA MARTINS[1] Resumo O presente trabalho apresenta esclarecimentos consistentes na positivação de textos normativos e na construção de normas jurídicas, pois os dois modos de produção do Direito em Sociedade não se confundem. Palavras-chave Norma, direito, interpretação, jurídica, texto, limite, tempo, espaço, vigência. Abstract This paper presents clarifications […]
Wilker Jeymisson Gomes da Silva RESUMO Dentre os diversos direitos advindos através dos tempos, juntamente com as denominadas dimensões de direitos fundamentais, o direito à vida, tido como um dos mais importantes direitos, vem sendo alvo de numerosas discussões acerca de sua aplicação em determinados casos concretos, na atualidade, discutindo-se, nessas ocasiões, se haveria ou […]
DELMON FERREIRA SENA[1] DIEGO NOBRE MURTA[2] RESUMO O presente trabalho tem por finalidade abordar tema de grande relevância para o ordenamento jurídico nacional, frente ao princípio da dignidade da pessoa humana e garantias fundamentais à intimidade e à vida privada, em face dos direitos de imprensa e informação, fazendo-se necessária ponderação e adequação dos direitos […]
Ontem, dia 06 de fevereiro de 2017, Temer fez mais uma escolha ruim; se não bastassem alguns Ministros que, escolhidos por ele, já deixaram compulsoriamente o Governo, e outro tanto há a exigir tal providência, ele agora indica ao Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A escolha é um verdadeiro acinte à cultura jurídica brasileira, […]
“Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade.” (Pitágoras) Antes, Milton Friedma escreveu o livro “Capitalismo e Liberdade”, o autor, de forma humanística, dá exemplo sobre a autonomia privada sem limites: A necessidade do governo nesta área surge porque a liberdade absoluta é impossível. Por mais atraente que possa o […]
THE CONSTITUTIONALITY OF THE UNITS AND THEIR HISTORICAL JUSTIFICATIONS Rômulo Castro Silva[1] Maicon Rodrigo Tauchert[2] RESUMO O presente artigo tem como desígnio a apreciação dos reais reflexos dos processos históricos do sistema escravista no Brasil que persistiu até o ano de 1888, e como ainda tem provocado desigualdades na sociedade contemporânea, de modo que a […]
Apesar da já muito abordada questão da supremacia constitucional e da enorme influência e afluência de normas que não se harmonizam com os sagrados conteúdos da Carta Magna, a noção de controle de constitucionalidade das leis e de atos normativos feito pelo judiciário, entre os quais as decisões emanadas das instâncias julgadoras, pressupõe a noção […]
Por Ronaldo Nóbrega Sabemos, em atenção à nossa Constituição Federal, que os deputados federais eleitos para prefeitos e vice-prefeitos terão de renunciar ao cargo na Câmara, para serem diplomados e tomarem posse nos respectivos municípios, no dia 1º de janeiro de 2017. No entanto, alguns dos quatro deputados eleitos vice-prefeitos nas eleições municipais de 2016 […]
