*João Baptista Herkenhoff Santo Tomás de Aquino, à luz da Filosofia, estabelece uma distinção entre a verdade substancial e a verdade formal. A verdade formal é aquela que decorre da aparência das coisas. A verdade substancial é aquela que expressa a natureza profunda do ser das coisas. A partir da concepção de Santo Tomás de […]
Hugo de Oliveira Vieira Basili[1] Resumo: Há um sistema legal que conforma a ação civil pública como uma via processual para tutela de interesses difusos e coletivos, sendo-lhe estrutural a Lei n. 7.347/85 – a Lei da Ação Civil Pública – e a Lei n. 8.078/90 – o Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que, […]
Como infelizmente é comum em nosso país, desafiando os escólios do laureado economista estadunidense Milton Friedman, que preconizava que o acesso a qualquer bem ou serviço gera um custo, que se não for pago pela própria pessoa desdobrará sobre terceiros, princípio resumido na frase: “não existe almoço de graça” (there ain’t no such thing as a free […]
Gisele Leite[1] Resumo: O elastério dos conceitos do mínimo existencial e da dignidade humana tem acarretado julgamentos das cortes superiores brasileiras cada vez mais significativos no sentido de dar cumprimento efetivo aos direitos fundamentais. Palavras-chave: Dignidade Humana. Direito Constitucional. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial. Ativismo judicial. Jurisprudência brasileira. Abstract: The elastosis of the concepts of existential […]
Resumo O presente artigo científico, elaborado de acordo com o método indutivo, tem por objetivo avaliar a efetividade do direito fundamental à saúde no contexto político, econômico e social atual em face da previsão constitucional, com ênfase para o disposto no artigo 196. A questão circunscreve-se em torno do direito do cidadão em receber tratamentos […]
Imponentemente está estabelecido em nossa Carta Magna no art. 133 que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Fazendo uma rápida reflexão sob o dispositivo citado, nos questionamos: que limites são esses? Como o assunto em pauta é a […]
Camila Gregurincic[*] SUMÁRIO Introdução; 1. Breve trajetória da cultura jurídica brasileira; 1.1 O pluralismo jurídico; 2. Guerra de posição e novos direitos; 2.2 O direito alternativo; Conclusão; Referencial Bibliográfico RESUMO O presente relatório propõe um estudo do surgimento dos novos direitos no ordenamento jurídico brasileiro, inspirados pela teoria do conflito e comprometimento com a transformação […]
Ives Gandra da Silva Martins* Dircêo Torrecillas Ramos** Estão em pauta os abusos de autoridade praticados por magistrados e membros do Ministério Público. Alguns defendem a impossibilidade porque enfraquece a investigação, a apuração e a decisão. Seria o réu acusando e pedindo a punição de seus investigadores e julgadores, numa inversão de valores. Surge a […]
Discute-se no momento se o atual presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, poderá ser ou não reeleito para a presidência daquela Casa Legislativa, em face de a estar exercendo há diversos meses, em substituição ao presidente deposto Deputado Eduardo Cunha. Pretendo ater-me neste artigo exclusivamente ao texto constitucional e especificamente ao § 4º […]
Aos 82 anos, confesso sentir-me politicamente incorreto, pois não consigo adaptar-me a uma realidade em que o descumprimento da Constituição e da lei pode ser praticado com aplausos de parte da mídia e de autoridades respeitadas no país. Como velho operador de direito há quase 60 anos, não habituo-me ao atual protagonismo do Supremo Tribunal […]
