Direito Constitucional

Brasil: um país intolerante com a população LGBTQIAPN+ e mulheres

Brasil: un país intolerante con la población LGBTQIAPN+ y las mujeres Brazil: a country intolerant of the LGBTQIAPN+ population and women Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre a intolerância no Brasil com a população LGBTQIAPN+ e mulheres. O Brasil é o país que mais mata […]

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Direito Constitucional

Lei 14.423/22: Estatuto da “Pessoa Idosa”

Eis que surge a Lei 14.423/22 [1] originária do PLS 72/18 de autoria do Senador Paulo Paim. A nova legislação altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Tratando de tema tão relevante como os direitos dos idosos, seria de se pensar que a alteração promovida fosse de grande relevância jurídica e social. Mas, na verdade, […]

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Direito Constitucional

Supremacismo Judicial: um ardil argumentativo

As redes sociais são uma daquelas coisas dotadas de uma ambiguidade ou ambivalência constitutiva. Podem ser um instrumento para o bem ou para o mal em idêntica proporção. O ex – Ministro do STF, Carlos Ayres de Britto na semana passada “brinda” o público com a seguinte publicação no Twitter: Fundamental para ordenar o pensamento […]

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Direito Constitucional

A efetivação do direito fundamental à saúde no Processo Civil brasileiro

RESUMO        O presente artigo cientifico analisará os limites do controle judicial de políticas públicas relacionadas ao Direito fundamental a Saúde no direito processual civil pátrio, focando na discussão do princípio da reserva do possível e da separação dos poderes, bem como nas possibilidades de intervenção do Judiciário, ressaltando a primazia do Direito […]

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Direito Constitucional

Além da crise energética

O Ministro das Relações Exteriores da Índia, Subrahmanyam Jaishankar, afirmou que a Europa deve “superar a mentalidade de que os problemas da Europa são os problemas do mundo, mas não vice-versa”. E, chamou a atenção para outras questões que não são exclusivamente à situação envolvendo Rússia X Ucrânia e os interesses da Europa. Quando focamos demasiadamente […]

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Direito Constitucional

Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao acesso à educação: Uma análise no Estado do Maranhão nos últimos 30 anos

Marcos Vinicius Oliveira Martins1 Maria Emília Costa Carvalho2 Isabella Maria Costa Ericeira Chaves3  RESUMO: Com o avanço dos meios de comunicação, o conhecimento a cerca dos direitos das pessoas ficou mais acessíveis resultando na criação de leis, órgãos e instituições responsáveis ou engajados em garantir direitos. O estatuto da criança e o adolescente em consonância […]

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Direito Constitucional

O princípio do desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ambiente após a Constituição da República de 1988

Caetano Coelho Mustafá Pires Leal[1] Paulo Viniccius Soares Mendes[2]  RESUMO   O presente artigo tem como objetivo analisar a influência e importância do Princípio do Desenvolvimento Sustentável no ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição brasileira de 1988. Para tanto, verificou-se o desenvolvimento do Direito Ambiental internacional e nacionalmente e o desenvolvimento da legislação nacional para […]

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Direito Constitucional

A cidade de São Luís/MA e a sustentabilidade: análise da evolução do desenvolvimento sustentável na capital maranhense

Anna Luiza Cunha Lindoso Monaliza Costa Gomes 1 INTRODUÇÃO Antes de iniciar a análise da sustentabilidade na cidade de São Luís, cabe estabelecer um parâmetro histórico até os dias atuais de como se deu o crescimento da cidade. A cidade de São Luís possui uma superfície de 1.453,1 km² e abrange também os municípios de […]

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Direito Constitucional

A inconstitucionalidade do artigo 10, § 2º, da Lei nº 8.906/94

Apenas para estudos e comentários vou postar uma situação em que me vi envolvido. Apresentando a ação (decisão interlocutória) e minha reação (em dois momentos, pedido de reconsideração e posteriormente em agravo de instrumento). Esclareço que esta situação ocorreu em dois momentos distintos e em comarcas diferentes. Em ambas, os Magistrados concordaram com meus argumentos. […]

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O pretexto contramajoritário

É tradicional o entendimento de que o Poder Judiciário, num arranjo democrático, no seio do qual deve imperar a lei e não a força deve exercer um papel “contramajoritário”. Mas qual o sentido e o alcance disso? É intuitivo (no sentido de evidente) que a atuação contramajoritária só pode ser legitimamente reconhecida em seu enlace […]

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