Ana Carolina Tonon[1] A operação de um porto causa, inevitavelmente, impactos ambientais. Estes são medidos e avaliados quando feitas as análises prévias necessárias à sua implementação. Eles são potencializados e catalisados quando ocorre um problema ou acidente que cause danos ao funcionamento do empreendimento. Um dos mais graves impactos possíveis na atividade advém dos vazamentos […]
34 años de la Constitución Ciudadana 34 years of the Citizen Constitution Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise histórica e crítica da Constituição brasileira de 1988 demostrando os exageros, avanços e conquistas. É considerada a mais democrática da história, pois teve a participação do povo, através dos sindicatos, entidades […]
La competencia de los TCs para dictar medidas cautelares The competence of the TCs to issue precautionary measures Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta demostrar o entendimento consagrado da competência dos TCs para expedição de medidas cautelares. Os Tribunais de Contas possuem competência constitucional para determinar medidas cautelares inclusive […]
El control externo ejercido por los tribunales de cuentas The external control exercised by the audit courts Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta dispor sobre o controle externo exercido pelos tribunais de contas, órgãos político-administrativos com funções atribuídas que não podem ser cerceadas por nenhum dos Poderes, já que […]
Brasil: un país intolerante con la población LGBTQIAPN+ y las mujeres Brazil: a country intolerant of the LGBTQIAPN+ population and women Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre a intolerância no Brasil com a população LGBTQIAPN+ e mulheres. O Brasil é o país que mais mata […]
Eis que surge a Lei 14.423/22 [1] originária do PLS 72/18 de autoria do Senador Paulo Paim. A nova legislação altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Tratando de tema tão relevante como os direitos dos idosos, seria de se pensar que a alteração promovida fosse de grande relevância jurídica e social. Mas, na verdade, […]
As redes sociais são uma daquelas coisas dotadas de uma ambiguidade ou ambivalência constitutiva. Podem ser um instrumento para o bem ou para o mal em idêntica proporção. O ex – Ministro do STF, Carlos Ayres de Britto na semana passada “brinda” o público com a seguinte publicação no Twitter: Fundamental para ordenar o pensamento […]
RESUMO O presente artigo cientifico analisará os limites do controle judicial de políticas públicas relacionadas ao Direito fundamental a Saúde no direito processual civil pátrio, focando na discussão do princípio da reserva do possível e da separação dos poderes, bem como nas possibilidades de intervenção do Judiciário, ressaltando a primazia do Direito […]
O Ministro das Relações Exteriores da Índia, Subrahmanyam Jaishankar, afirmou que a Europa deve “superar a mentalidade de que os problemas da Europa são os problemas do mundo, mas não vice-versa”. E, chamou a atenção para outras questões que não são exclusivamente à situação envolvendo Rússia X Ucrânia e os interesses da Europa. Quando focamos demasiadamente […]
Marcos Vinicius Oliveira Martins1 Maria Emília Costa Carvalho2 Isabella Maria Costa Ericeira Chaves3 RESUMO: Com o avanço dos meios de comunicação, o conhecimento a cerca dos direitos das pessoas ficou mais acessíveis resultando na criação de leis, órgãos e instituições responsáveis ou engajados em garantir direitos. O estatuto da criança e o adolescente em consonância […]
