THE HARMONY BETWEEN THE PRINCIPLE OF ECONOMIC SOVEREIGNTY AND INTERNATIONAL COOPERATION Nathalia Teixeira Feitosa Curvina[1] RESUMO: Este artigo tem como objetivo conceitualizar o princípio da soberania, em especial da soberania econômica nacional e estabelecer uma conexão entre ela e as relações internacionais, que ocorre por meio da cooperação internacional. Partindo de uma análise teórica, com […]
Luciane Oliveira Santos Silva[1] RESUMO: O presente artigo descreve a fundamentação constitucional e legal dos Conselhos Tutelares no Brasil Pós Redemocratização, ressaltando a importância que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre esse instituto, aponta a natureza jurídica dos conselhos, sua relevância e complementa com a apresentação de um caso aproximativo com a […]
SUMÁRIO 1 Introdução 2 Objetivos 3 Justificativa 4 Referencial teórico Referências 1. INTRODUÇÃO A conquista de direitos inerentes a pessoa idosa pode ser considerada como um grande avanço da sociedade, na busca de mecanismos e meios para assegurar a proteção dessas pessoas de idade avançada, pautado num contexto histórico e cultural. O reconhecimento da cidadania […]
Resumo Os países mais democráticos sempre valorizaram a liberdade e a autodeterminação dos indivíduos, pois consideram tais direitos como pertencentes à categoria da dignidade humana. Por isso, priorizam que a tomada de decisões parta dos próprios cidadãos, e evitam que o Estado imponha aos seus membros decisões, para que não haja qualquer forma de coerção. […]
Elisson Ricardo Dias Pereira[1] Diante do impasse estabelecido acerca da legalidade ou não do serviço prestado pela empresa de transporte “Uber”, a Lei nº 12.587, que trata sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é um importante instrumento que irá servir como parâmetro de regulação dos mais diversos tipos de transportes, assim como fornecer subsídios […]
1. INTRODUÇÃO Atualmente, é inegável que no debate acerca da internação compulsória do dependente químico não exista posicionamento unânime, uma vez que por um lado há quem defenda e, por outro, há quem critique. Aqueles que defendem argumentam que os direitos à vida e à saúde devem prevalecer diante do direito à liberdade e, por […]
Carla Adriana Mesquita Costa[1] Hiara Hannah Tavares e Silva[2] RESUMO O presente artigo tem como escopo fazer um estudo sobre a quebradeiras de coco babaçu e sua afirmação enquanto integrantes das comunidades tradicionais. Fato é que a partir do momento em que há esse reconhecimento de identidade, abre-se uma maior oportunidade para a mobilização pela […]
A verdadeira intenção que está por de detrás na discussão da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por outras forças policiais – que não às Polícias Judiciárias Por Joaquim Leitão Júnior[1] Tem-se visto com preocupação as falácias e embustes[2] propalados aos quatro cantos de que a Polícia Judiciária (Polícia Civil e Polícia Federal) […]
RESUMO: O artigo tem por objetivo compreender a realidade ambiental do Cerrado brasileiro e abordar de maneira crítica o posicionamento da sociedade contemporânea neste espaço. A melhor opção para dirimir os problemas ambientais é a participação de todos os cidadãos. A crise ecológica não se configura como mera disputa política ou ideológica, mas está perpassada […]
USUCAPION OF RETURNED LANDS: (IM) PRESCRIPTION OF PUBLIC GOODS AND THE SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY Renata Santos Ribeiro[1] Edmilson Araújo Rodrigues[2] RESUMO: A questão envolvendo as terras devolutas e as visões divergentes sobre o instituto envolve o conflito de preceitos constitucionais: a imprescritibilidade dos bens públicos e a função social da propriedade, bem como o […]