Trata-se de uma parte bastante técnica do Direito Civil. São temas que nos vão dar instrumentos para compreender os institutos e ramificações do Direito Civil. Vamos começar, tratando da Teoria Geral do Fato Jurídico, analisando cada um dos seus elementos. Para tratarmos do fato jurídico, precisamos entender antes o que vem a ser um fato. […]
Juliana Neves Ayello[1] A submissão pela mulher a um relacionamento abusivo é complexa e possui diversos aspectos sociais a serem analisados. Os motivos para que uma mulher permaneça em um ambiente doméstico e familiar degradante são variados, a depender do caso concreto. É de conhecimento geral, porém, que uma das razões para a permanência em […]
Resumo: O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro. Palavras-Chave: Direito Civil. Constituição Federal de 1988, Código Civil. Código Napoleão. Direito Processual Civil. História do Direito. Não sei se você parou para analisar, mas o Brasil existe, por culpa de Napoleão Bonaparte, […]
Divórcio em cartório nada mais é do que o divórcio realizado de forma administrativa, sem a necessidade de processo judicial. Isso mesmo! Desde o ano de 2007 essa modalidade de divórcio é possível. Assim, há a possibilidade de se fazer todo o procedimento diretamente em um cartório, de forma simples e rápida! Se você quer […]
Resumo: Há diversos aspectos jurídicos presentes na gestão educacional que envolvem a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Código Civil Brasileiro de 2002, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência Física e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sendo tema multifacetado e complexo que merece toda a atenção para […]
The right to the image El derecho a la imagen NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão sobre o direito à imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002. Palavras-chave: Direito à imagem. Dano moral. Reparação. Abstract: […]
1. Introdução: No presente artigo, pretende-se abordar o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que optou pelo descabimento da condenação do vencido ao ressarcimento dos honorários contratuais do advogado que atuou no processo em favor da parte vencedora. Para tanto, utilizam-se argumentos de lógica jurídica, bem como o princípio da restitutio in integrum, que […]
Notes on different means of conflict resolution from the perspective of Alternative Dispute Resolution (ADR) and (ODR) Online Dispute Resolution. Samuel Santos da Silva[1] Resumo O mundo vem avançando a cada dia e, com estes avanços as fronteiras se encurtam, proporcionando, por conseguinte, uma maior propensão ao conflito. Não se pode negar que os conflitos […]
EXPLANAÇÃO: O Poder Judiciário brasileiro é correto e assertivo, com estruturas fortes e democráticas ao extremo, incluindo profissionais bem gabaritados e pensadores do direito e função social, em sentido lato. Em outras palavras, quem advoga ou interage com Poder Judiciário admira a capacidade técnica dos operadores do direito no Brasil e robusta legislação, fato. Ocorre […]
THE CONSTITUTIONALITY OF THE SURGERY OF REDESIGNING SEX THROUGH THE TEACHINGS OF ROBERT ALEXY Carmen dos Santos Oñoro[1] RESUMO O sistema normativo brasileiro vigente possui diversas normas referentes aos direitos fundamentais que devem ser asseguradas, todavia, em um caso concreto podem ocorrer colisões entre tais direitos. Robert Alexy, por meio de estudos acerca da jurisprudência […]