LEI 10.931/04 – Norma de Processo de Retificação do Registro Imobiliário J. A. Almeida Paiva * SUMÁRIO 1. Considerações preliminares. 2. Classificação dos Procedimentos para retificação de registro. 2.1 – Retificação quanto ao promovente. 2.2 – Retificação quanto à forma. 2.3 – Retificação quanto ao procedimento. 2.4 – Retificação quanto […]
Consideraçãoes sobre a pretendida desqualificação do perito-avaliador J. A. Almeida Paiva * “La règle de droit est une règle de condute qui s’impose aux hommes vivant en société, et dont le respect est assuré par l’autorité publique”. (1) 1. Foi levantada na reunião para tratar de assuntos relacionados à […]
Sucessão em Pauta J. A. Almeida Paiva * “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”; o artigo reproduziu ipsis litteris o art. 4º do Código revogado (1916). Temos ai dois temas a serem […]
Legislação alterada J. A. Almeida Paiva * O novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/01/2002) (i), que entrará em vigor no dia 11 de janeiro de 2003 traz substanciais alterações em certos institutos com reflexos na vida das pessoas. Uma delas refere-se aos prazos para a aquisição tanto do usucapião […]
Código Civil J. A. Almeida Paiva * O novo Código Civil que entrará em vigor em janeiro/2003 é denominado “Código Civil 2002” e não “Código Civil 2003”, como já tivemos oportunidade de ver em algumas referências na imprensa. O Código leva o ano de sua promulgação e não o do […]
Mudanças na lei J. A. Almeida Paiva * No dia 7/6/02 a Revista Consultor Jurídico publicou um artigo que escrevemos informando aos interessados que o novo Código Civil 2002 reduziu os prazos para usucapir bens imóveis, assim como apresentamos algumas sugestões aos proprietários para defesa de seus direitos. No dia 15/10/02, […]
Técnicas do trabalho pericial Francisco de Assis dos Santos * introdução A técnica do trabalho pericial exige do profissional perito que busque satisfazer as necessidades do usuário; atendendo a lide e que procure o máximo possível de acerto, então esta técnica visa tão somente apresentar ao judiciário serviço de boa qualidade, […]
Vôo GOL 1907: Da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional: Dano moral incontroverso e da responsabilidade objetiva do transportador Vitor Vilela Guglinski* O acidente ocorrido com o Boeing da Gol, exaustivamente noticiado desde então, acabou por ceifar 154 vidas humanas. Ao que parece, as conclusões finais sobre a tragédia que entrou […]
18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente Juliano Del Antonio* O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 em substituição ao antigo Código de Menores (Lei nº. 6.697/79) e tido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância […]
Honorários Periciais Francisco de Assis dos Santos* Introdução Os honorários do perito têm sido debatidos, pois há bastantes controvérsias a respeito de como se deve calcular, porém cada profissional segue uma linha de raciocínio lógico, e também prudente para não se desviar muito do ponto de equilíbrio; mas levamos em […]
