Depois de abolido o nepotismo no Judiciário passaram as pessoas a se perguntar o que será feito a respeito quanto ao Executivo e Legislativo. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou um requerimento sobre o assunto à Procuradoria-geral da República. Durante o aguardo da iniciativa do Ministério Público, uma iniciativa decidida foi […]
Em 10/05/2006 o site da Associação dos Magistrados Brasileiros (www.amb.com.br) divulgou a seguinte notícia: Pedido de vista impede votação da PEC da aposentadoria compulsória Foi marcada na tarde desta quarta-feira, dia 10 de maio, mais uma sessão da comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição […]
Ninguém é escusado do descumprimento da lei, mesmo que alegue desconhecê-la. Entretanto, como conhecer se não é divulgada? Importa pois que se divulgue, por exemplo, a Lei 8.429, de 02 de junho de 1992. Cuida da Improbidade Administrativa, dispondo sobre as sanções aplicáveis ao agente público, no exercício de mandato, cargo, emprego […]
Há uma questão que não é muito clara com relação à suspensão do direito de dirigir que é a partir de quando a pessoa é considerada com o direito de dirigir suspenso: se é a partir da decisão administrativa irrecorrível (por ter perdido prazos ou esgotadas as instâncias), ou se a partir […]
Resumo O presente artigo tem como finalidade avaliar as repercussões trazidas pela Lei Complementar 123/06 nas licitações públicas, a qual estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Palavras-chave Licitação. Lei Complementar 123/06. Microempresa. Empresa de Pequeno Porte. 1. Introdução […]
Quando a sociedade está adoentada ela mesma pede alguns remédios um pouco mais amargos ou dolorosos em busca da cura, relevando discussões jurídicas de ordem legal ou constitucional. Exemplos são os toques de recolher a partir de determinados horários, revistas nas malas escolares de estudantes com complascência dos pais, etc. No trânsito não […]
É realmente lamentável a situação constrangedora gerada pelo poder público contra o cidadão e contribuinte honesto neste País. Refiro-me às autuações das multas de trânsito. São colocados radares, estrategicamente, pelas cidades e pelas rodovias. Mas são colocados, justamente após trechos de descida, nos quais os veículos, naturalmente, e por causa da gravidade, […]
A arbitragem vem penetrando nas atividades empresariais de forma lenta, mas segura. Vem encontrando realmente resistências por parte de vários setores, contornando essas situações conflitantes e se impondo como método alternativo de solução de disputas entre pessoas jurídicas e naturais. Recentemente, surgiu a aplicação da arbitragem em delicada e importante área da atividade […]
Sob o mote equivocado “Prioridades da administração versus precatórios”, o Magistrado da cidade de São Paulo que mais deve no planeta em termos de precatórios deu início a inúmeras manifestações de pessoas leigas, porém, bem intencionadas, no sentido da necessidade de conciliar o direito à percepção de créditos alimentares decorrentes de decisões judiciais transitadas […]
Nos últimos anos a preocupação com a preservação do meio ambiente tomou conta dos povos do mundo inteiro. Com a celebração do Protocolo de Kioto intensificou-se a noção de desenvolvimento empresarial sustentável, ou seja, a conciliação da atividade empresarial com a preservação ambiental passou a constituir em fonte permanente de planejamento de empreendimentos […]
