Florianópolis/SC, 12 de agosto de 2018
ISSN 2318-1664
Artigos:
Direito Administrativo:
1. O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais, por Eduardo André Carvalho Schiefler
Direito Civil:
2. Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso, por João Paulo de Mello Filippin
3. Descriminalização do aborto é troca de utilitarismo, por Sérgio Henrique da Silva Pereira
Direito Eleitoral:
4. As vedações da propaganda política eleitoral, por Isabella Miranda Silva e Rodrigo da Paixão Pacheco
Direito Internacional:
5. O Brasil e os tratados internacionais, por Benigno Núñez Novo
6. O direito internacional ambiental, por Benigno Núñez Novo
7. O direito internacional constitucional, por Benigno Núñez Novo
8. O direito internacional do trabalho, por Benigno Núñez Novo
9. O direito internacional dos direitos humanos, por Benigno Núñez Novo
10. O direito internacional econômico, por Benigno Núñez Novo
Direito Penal:
11. A dependência econômica é um dos motivos para que uma mulher permaneça em um relacionamento abusivo, por Fabíola Sucasas
12. 12 anos da Lei Maria da Penha: feminicídio é a ponta do iceberg, por Fabiana Dal’Mas