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00002 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA Nº 2001.04.01.005739-4/RS
RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA
RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT
ADVOGADO : Jose Luiz Rodrigues Sedrez
RECORRENTE : JOSE VALDIR PEREIRA
ADVOGADO : Marise Helena Laux
RECORRIDO : (Os mesmos)
EMENTA
RECURSO ORIDNÁRIO TRABALHISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA SALARIAL. AUMENTO
SALARIAL. DESCONTO DOS VALORES ADIANTADOS. PLANO CRUZADO. DIREITO ADQUIRIDO A AUMENTO
FUTURO. INEXISTÊNCIA. HORAS EXTRAS. TRABALHO DURANTE INTERVALO PARA REFEIÇÃO E REPOUSO.
INTERVALO A DUAS HORAS. NULIDADE.
1. A gratificação semestral fia por norma do reclamado, paga com periodicidade, uniformidade e habitualidade tem natureza
salarial, com reflexo no décimo terceiro salário.
2. Correta a compensação do reajuste antecipado.
3. O Plano Cruzado estabeleceu nova fórmula de cálculo dos salários a partir de março de 1986, não havendo direito adquirido a
reajuste salarial.
4. O trabalho realizado durante o intervalo para repouso e alimentação deve ser remunerado com adicional de horas extras porquanto
o empregador se beneficiou do labor do empregado, nos termos do art. 4º da CLT.
5. Nulidade de acordo de aumento do período do intervalo para repouso e alimentação que não fi a sua duração, por afronta ao art.
468 da CLT.
6. Recurso ordinário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – improvido e recurso ordinário de José Valdir Pereira
provido em parte.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, improver o recurso ordinário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e prover em parte o recurso
ordinário de José Valdir Pereira, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente
julgado.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2007.