Filosofia do Direito

A consciência do limite por Wittgenstein

The Consciousness of the Limit by Wittgenstein

Resumo: A Ética e a Lógica são transcendentais. O aspecto transcendental significa que tanto a ética como a lógica possuem papel fundamental com a “visão correta” do mundo, ao serem condição da existência humana. Sempre estiveram presente no pensamento do filósofo, temas que fazem parte da chamada esfera mística: ética, estética e religião. O sentido ético da vida encontra-se na esfera, no que chamou de limite do mundo.

Palavras-Chave: Wittgenstein. Filosofia Analítica. Ética. Sentido da vida. Transcendental.

Abstract: Ethics and Logic are transcendental. The transcendental aspect means

that both ethics and logic play a fundamental role with the “correct view” of the world, as they are a condition of human existence. Topics that are part of the so-called mystical sphere have always been present in the philosopher’s thinking: ethics, aesthetics and religion. The ethical meaning of life is found in the sphere, in what he called the limit of the world.

Keywords: Wittgenstein. Analytical Philosophy. Ethic. Sense of life. Transcendental.

Ludwig Wittgenstein revolucionou a história do pensamento ocidental em duas ocasiões, a que corresponde à teoria figurativa do significado e a que gira em torno da máxima “o significado de uma palavra está na sua utilização”.

A teoria figurativa do significado estabelece uma correspondência entre a forma de linguagem e a forma do mundo que a lógica seria capaz de pôr em evidência, de mostrar, devido às suas proposições tautológicas que nada dizem acerca do mundo, mas que o imaginam. Destruiu a ideia de que o significado de uma palavra era imutável que a acompanhava sempre. O significado de uma palavra estaria no uso que dela se faz em um determinado contexto linguístico (e, em que de uma mesma palavra se podiam fazer diversas utilizações).

Conta-se que Wittgenstein gostava de se identificar com a pessoa que incendiou a Biblioteca de Alexandria[1], e com sua veemência paradoxalmente serena fez lembrar alguém que quer acabar com os fantasmas malignos, queimando-os em uma pira perpétua.

Sempre teve a certeza de que teria de encontrar uma solução comum para os quebra-cabeças filosóficos e para os seus problemas vitais.

Em filosofia, costuma-se diferenciar duas formas distintas de conceber a práxis filosófica: a analítica e a continental. A primeira está vinculada ao ambiente anglo-saxônico e a segunda, ao do continente europeu.

A filósofa italiana França D’Agostini definiu-as respectivamente como uma filosofia “científica” que encontra os seus fundamentos na lógica e nas ciências naturais e exatas, e uma filosofia humanista que gira em torno do conceito de história e, entende a lógica como a arte de palavra e não como um cálculo.

Apesar de os analíticos terem tentado apropriar-se da filosofia de Wittgenstein, que floresceu em Cambridge impregnada de lógica, uma boa parte das raízes de sua perspectiva é vienense e penetra em terrenos que, em princípio, parecem distantes da lógica, como o da arte.

A filosofia pós-moderna, nomeou o filósofo como um de seus excelsos representantes e, sobre a expressão pós-modernismo, mas é difícil afirmar que ela significa exatamente, dado que nem os próprios doutrinadores estão de acordo. Nesse conceito das correntes filosóficas, temos Heráclito, Nietzsche, Wittegenstein, Thomas Kuhn, Michel Foucault e Jacques Derrida. Estes são os grandes (e talvez mais estudados) filósofos desta corrente.

A denominação genérica dos movimentos artísticos surgidos no último quartel do século XX, caracterizados pela ruptura com o rigor da filosofia e das práticas do modernismo[2]. Tudo isso, sem abandonar totalmente seus princípios. Além de fazer referências a elementos e técnicas de estilos do passado, tomados com liberdade formal, ecletismo e imaginação; pós-moderno.

O pós-modernismo parte da ideia do fracasso do projeto de renovação modernista, que pretendia abarcar tanto a arte e a cultura como o pensamento e a vida social. Como se explica que tal movimento se identifique com um dos pontos altos do pensamento moderno, com alguém que, precisamente, se propunha renovar, mediante a crítica da linguagem, toda história do pensamento?

Precisamente porque o filósofo é um dos grandes demolidores de ídolos, à altura de Nietzsche, o primeiro pós-moderno segundo os ideólogos do movimento. O pós-modernismo, convencido de que não há discurso que se salva da metanarrativa, isto é, que toda teoria é no fundo uma narrativa com pretensões autolegitimadoras, autojusficativas e autoexplicativas, convencido de que há verdade e de que tudo vale o mesmo, sento muito próxima de si uma filosofia como a de Wittgenstein, que não quer dizer nada, ou seja, que em princípio carece das próprias teorias filosóficas, limitando-se a pôr as coisas no seu lugar, eliminando os males causados pelos poderosos sistemas filosóficos que a tinham precedido.

O filósofo que pensava que a música tinha acabado com Brahms, tivesse ficado horrorizado com essa simpatia face à sua filosofia é outro assunto. De fato, Wittgenstein não quis dizer nada, não pretendeu construir outra metanarrativa, outra teoria autolegitimadora. Nem mesmo a sua filosofia mais jovem, que, no fundo, já era terminal, uma vez que pensava erradicar a própria necessidade da filosofia.

Mas, disse sem querer e construir algo similar a uma ética, inclusive uma concepção da estética, para não mencionar a clareza com que referiu o papel que a filosofia devia assumir. Ainda assim, a maior parte dos seus parágrafos não diz nada, em particular os da sua segunda fase não refletem o seu ponto de vista, o que pensava acerca de um tema concreto, mas enfrentam perspectivas diferentes sobre um mesmo assunto, mostrando que todas estas são errôneas, que são fruto de um mau uso da linguagem transformada em uma norma que já ninguém questionava.

Apesar de, em sentido estrito, não filosofar, a profundidade filosófica dos seus termos é tal que serve para confrontar as questões fundamentais da filosofia, em particular, as estéticas, as éticas, as epistemológicas e as religiosas. Além disso, os seus termos superaram o terreno da filosofia, tendo-se convertido, por exemplo, em ferramenta habituais de artistas.

Percorrendo os aspectos fundamentais do pensamento de Wittgenstein ao mesmo tempo que traça a sua complexa personalidade. Descobriremos um ser humano profundamente embrenhado no problema do sentido da vida, inclusive durante o desenvolvimento de suas investigações em lógica e com uma sensibilidade estética sem paralelo, que guiou e deu forma a toda a sua tarefa filosófica. Pretendeu proporcionar uma visão de conjunto, fácil de compreender, de sua obra, que não pecasse pelo reducionismo que tanto criticou.

Nesse sentido, afasto-me do que se entende, vulgarmente, por um livro de divulgação. Pois, o filósofo começou uma célebre conferência sobre ética que realizou em Cambridge, em 1929, dizendo que não queria fazer uma conferência de divulgação científica que pretendesse fazer crer aos seus ouvintes que entendiam algo que realmente não entendiam e satisfazer, assim, o que lhe parecia um dos desejos mais baixos do seu tempo, a curiosidade superficial sobre os últimos resultados da ciência. A difícil tarefa de aproximar o compreensível aos seus problemas, senão em toda, pelo menos em boa parte de sua complexidade.

Por que o conceito de limite? Porque paira sobre o conjunto da sua filosofia como se fosse uma ave de rapina que tudo esquadrinha. Sendo seletiva e certeira. Wittgenstein não deixou de estabelecer limites, tanto na filosofia como na própria vida. Pecou por fazer o que não se pode: cogitar sobre o inefável, o limite que ele mesmo tinha imposto à lógica. Quando entendeu que não era necessária uma linguagem formal para esclarecer a linguagem cotidiana, apresentou a linguagem como um jogo e instigou-nos a jogar com as suas regras, novos limites para respeitar.

Considere-se como regras aquilo que define e limita as linguagens artísticas, que nos permite distinguir, por exemplo, um Picasso de um Van Gogh. Dessa forma, o olhar eterno, para além do espaço e do tempo, que será o pilar daquilo que entende por ética e estética, pressupõe uma luta contra a própria vontade individual, um exercício de autolimitação. No final da sua vida, descobriu limite absoluto de autolimitação.

Ainda no mesmo final de sua vida, descobriu um limite absolutamente mundano, a nossa animalidade. Autoimpôs-se limites tantos físicos (entre outros, recluindo-se na Noruega) como intelectuais (tentando, por exemplo, ser crente, coisa que não conseguiu, apesar dos seus sérios esforços por encontrar, assim, sentido para a vida).

O desenvolvimento do pensamento do filósofo austríaco parte de uma questão tipicamente analítica, isto é, qual é o limite da linguagem? Wittgenstein buscou a resposta para tal questionamento a partir das possibilidades da linguagem. Tais possibilidades, de acordo com Danilo Marcondes correspondem ao teste empírico, adotado como critério de validade das teorias científicas.

Observamos que a filosofia pensada e desenvolvida acerca de tais limites, relaciona-se com a linguagem científica. Porque o processo científico necessita da formulação de conceitos. Para isto, linguagem utilizada precisa ser fundamentada de maneira lógica e em bases empíricas, a fim de que possa verificada.

E, nesse sentido, os elementos metafísicos fogem à circunscrição científica. Não há a menor possibilidade de pensar fora do esquadro da estrutura lógica. O filósofo expressou que: “torna-se agora claro porque pensei eu que pensar e falar eram o mesmo. O pensar é uma espécie da linguagem”. O pensamento é a proposição com sentido.

A palavra “ética” se enquadra neste rol conceitual, pois, existem palavras que carregam significações exigentes e, é o caso da ética. A ética é inefável e exige muito de argumentação.

A ética nunca poderá ser uma ciência no sentido estrito, pois o seu estudo, mesmo em ações cotidianas, ou opera com valores relativos e não é, por conseguinte, universal, ou baseia-se em valores absolutos, que só podem adquirir vigência subjetiva, já que não se pode objetivar para eles nenhuma existência.

Assim, Wittgenstein achava que a simples confirmação de que o homem não pode apreender o significado de ética, era suficiente, precisamente por ter levado o homem a alcançar este patamar da reflexão filosófica. Achava, portanto, que seria mais honesto silenciar sobre um assunto, com relação ao qual um discurso racional e verificável não faria sentido, ainda que o seu objeto fosse universal.

Sua Conferência sobre ética e o Tractatus Logico-Philosophicus (ambos de Wittgenstein), tiveram a pretensão de mostrar como o conceito de ética ganha caracterização de inefabilidade. A ética não pode ser verbalizada porque não encontra significação no mundo das realidades sensíveis, ela é uma realidade transcendental, uma vez que tem por intenção abarcar todas as significações particulares.

A abordagem do filósofo visou e sondou aproximar o homem da linguagem perfeita e, por extensão, pôr fim aos problemas filosóficos. E, as dificuldades que a filosofia se embrenhou, ao longo dos séculos, são vindas do mau entendimento da lógica de nossa linguagem.

O filósofo cogitou ter alcançado a sua finalidade ao afirmar que (…) a verdade dos pensamentos ora comunicados parece intocável e definitiva. Portanto, é essencial resolver os problemas. A audácia intelectual de Wittgenstein é tamanha que chegou a afirmar que o sentido da sua obra pode ser sintetizado nestes termos: “o que se pode em geral dizer, pode-se dizer claramente; e sobre aquilo de que não se pode falar, deve-se calar”.

As questões que emergem desta afirmação de Wittgenstein são: por que não podemos falar sobre ética?

E se não podemos falar sobre alguma coisa, por que isso ocorre? Se não podemos falar sobre algo, teremos que nos silenciar eternamente? A ética é uma dessas realidades que, conforme o filósofo, não podemos falar, e por este motivo devemos calar. Para o filósofo, todas as proposições têm igual valor. Proposição é um enunciado elementar que pode ser verdadeiro ou falso. Apreender uma proposição é assimilar aquilo que ela quis expressar, negar, afirmar, sugerir e, etc.

O filósofo reduziu a realidade existente a cálculos proposicionais. Todo enunciado sobre complexos pode-se decompor em um enunciado sobre as partes constituintes desses complexos e nas proposições que os descrevem completamente.

Seguiu-se a argumentação em torno da redução das coisas existentes no mundo a proposições: a substância do mundo só pode determinar uma forma, e não propriedades materiais. Pois, estas são representadas apenas pelas proposições são constituídas apenas pela configuração dos objetos.

A argumentação do filósofo se alicerçou somente naquilo que existe no mundo, o factual, as coisas em si. Adjacente a este conceito factual, o mundo é empregado com igual propriedade. E, por este motivo, sentimos necessidade de investigar a noção de mundo, no seu Tratado.

Continua afirmando que o mundo é a totalidade dos fatos, não das coisas. Ainda, seguindo: o mundo é determinado pelos fatos e por serem todos os fatos. Pois a totalidade dos fatos determina o que é o caso e também tudo que não é o caso.

Enfim, os fatos no espaço lógico são o mundo. O mundo resolve-se em fatos. Os fatos, no espaço lógico, são o mundo. O que é o caso, o fato é a existência de estados de coisas. Portanto, o mundo é tudo aquilo que está aí. O mundo é tudo aquilo que nós vemos com tal e qual. A questão central é entender a relação empregada pelo filósofo entre linguagem e mundo.

Ao reduzir as realidades do mundo à linguagem proposicional, Wittgenstein barrou uma série de possibilidades argumentativas sobre as coisas que circundam os homens no mundo, de forma que:

       “O sentido do mundo deve estar fora dele. No mundo tudo é como é e tudo acontece como acontece; não há como nele nenhum valor e se houvesse, não teria nenhum valor. Se há um valor que tenha valor, deve estar fora de todo acontecer e ser- assim. Pois todo acontecimento e ser- assim é casual. O que o faz casual não pode estar no mundo; do contrário, seria algo, por sua vez, casual. Deve estar fora do mundo”.

A ética como ciência ganha a caracterização de inefabilidade à medida que se encontra fora do mundo, pois se ela estivesse no mundo, seria algo sem valor. O que é casual, para o filósofo, deve estar no mundo, deve ser uma realidade imbuída de sensibilidade. Aquilo que não é casual, tal como a ética, porque é termo absoluto, não pode estar no mundo para não se enquadrar como uma acepção casual, e, portanto, fora da consideração real e verdadeira de seu significado. Pois, para o filósofo, é por isso que tampouco pode haver proposições na ética.

Afinal, proposições não podem exprimir nada de mais alto, a ética, por sua vez, é um conceito superior e que foge aos moldes casuais, portanto, é inefável. É frente este cenário que a observação feita pelo filósofo se torna interessante, eis é claro que ética não se deixa exprimir.

A ética é transcendental. E, ética e estética são uma só. Esta afirmação parece denotar que a inefabilidade em torno da ética não é uma carência intelectual do homem, mas é a própria estrutura da ética, enquanto ciência, ser inefável.

É propriamente na Conferência sobre ética, em 1929, que o filósofo expôs suas ideias sobre a ética, concluindo de que a ética é inefável. Isso nos leva a crer que não existe qualquer descrição significativa que expressa a ética o valor, enquanto elementos objetivos. Isso pode ser claramente verificado frente ao exemplo dado pelo filósofo, de modo que esta passagem visa a retratar pessoa onisciente, que escreveu um livro sobre ética.

Ora, se esta pessoa soubesse tudo, é mais do que evidente que o conteúdo encontrado nesta obra abarque a realidade da humanidade em sua totalidade, ou ao menos, de forma mais satisfatória do que as outas produções em torno da ética.

Entretanto, para o filósofo, este livro: “não incluiria nada do que pudéssemos chamar de juízo   ético nem nada   que pudesse implicar logicamente tal juízo. Conteria, certamente, todos os   juízos de valor relativo e todas as proposições científicas verdadeiras que se pode formar. Mas, tanto todos os fatos descritos como todas as preposições   estariam, digamos, no mesmo nível. Não há proposições que, em qualquer   sentido absoluto, sejam sublimes, importantes ou triviais” (WITTGENSTEIN, 1995, p. 211).

Wittegenstein frisou aos seus interlocutores que, certamente, doravante, eles têm uma ideia aproximada do que se ocupa a ética. No entanto, a ocupação da ética não é a mesma coisa do que a significação da ética e a reflexão casual em torno da sua ocupação. Quando cogitou de ética, teve consciência de que se trata de algo mais complexo do que as costumeiras definições.

A priori, a ética pode ser encarada como objeto de significação universal, cuja importância e valor são para cada pessoa e, em segundo lugar, a própria Ética é a investigação geral sobre o que é bom. Essa determinação de Wittgenstein sobre a ética é extraída dos Principia Ethica de George Edward Moore.

Em A Theory of Justice (1971), John Rawls procurou construir um procedimento de hierarquização de princípios de justiça, definida em termos de equidade (fairness), confrontando, então, o intuicionismo comum a teoria que explicitamente mostrava que – e como – era possível fazer o que os seus defensores negavam, ou seja, priorizar certos princípios.

Em outros termos, Rawls não quer refutar diretamente o intuicionismo mostrando que ele é falso ou irracional, mas procurando construir um procedimento de hierarquização de princípios conhecido como “posição original” (RAWLS,1999, p.35).

Nesse experimento de pensamento, sob um véu de ignorância, as partes contratariam primeiro a igual distribuição de liberdades básicas para todos e, garantidas estas, aceitariam desigualdades socioeconômicas se e somente se elas fossem vantajosas para todos, restringidas via igualdade de oportunidades, mas teriam que ser mais vantajosas para os menos privilegiados.

Embora Rawls reservasse um papel para a intuição na reflexão ética, especialmente, no seu equilíbrio reflexivo que procura um ponto de convergência entre princípios gerais e intuições cotidianas, ele negava dois componentes do intuicionismo ético tal como ele o entendia: i) que haveria uma pluralidade de primeiros princípios e (ii) que não seria possível priorizar um desses princípios quando eles conflitassem.

Novamente, o intuicionismo enfrentou sérias dificuldades teóricas diante do procedimentalismo rawlsiano, tenha ele tido sucesso ou não em hierarquizar princípios de justiça priorizando liberdades básicas em detrimento de uma maior igualdade social, pois o desafio estava lançado.

O filósofo teve consciência de que não pode explicitar aos seus ouvintes, o que ele mesmo viu como sentido da vida (ética). Todos os discursos sobre o que é bom, do ponto de vista moral, são desprovidos de sentido. Daí, se valeu de distinção entre sentido relativo e sentido absoluto de expressões linguísticas e, afirmou que todas as expressões, que utilizamos em contextos éticos, são utilizadas em duas acepções inteiramente diferentes.

A primeira coisa que nos chama a atenção nestas expressões é que cada uma destas é usada, realmente, em dois sentidos muitos distintos. E, os denominou, por um lado, o sentido trivial ou relativo e, por outro, o sentido ético ou absoluto.

Além da ética ser inefável, outa certeza emerge deste contexto, a de que a ética é uma ciência que abarca a totalidade, o absoluto. E, se baseia na dificuldade em falar sobre ética, de sorte que é uma sondagem na soma de todos os particulares envolvidos. Portanto, é uma atitude impossível de ser realizada com eficiência.

A ética é investigação em torno daquilo que é bom. E, assume dupla significação: relativo e absoluto. Referente à dimensão relativa, que se concretiza quando o elemento predeterminado alcança a sua finalidade com êxito. Bastando recordar o exemplo da poltrona dado pelo filósofo.

Ela se torna uma poltrona boa se o sujeito que se assentar nela concordar que realmente ela é confortável. “De fato, a palavra “bom” no sentido relativo significa simplesmente que satisfaz um certo padrão predeterminado” (WITTGENSTEIN, 1995, p. 210). Além disso, “usadas desta forma, tais expressões não apresentam problemas difíceis ou profundos. Mas isto não é o uso que delas faz a Ética” (WITTGENTEIN, 1995, p. 210).

Se Wittgenstein introduziu a distinção entre juízos de valor relativos e absolutos, ele fez isso diante do pano de fundo da sua concepção do mundo, este, por sua vez, afirmou que o mundo abrange todos os fatos ou é idêntico à totalidade dos fatos. A diferença predominante entre um juízo de valor relativo e um juízo de valor absoluto repousa no mero enunciado de fatos. É da estrutura do juízo de valor relativo apenas narrar fatos singulares, enquanto os juízos de valor absolutos reprovam esta atitude, “[…] nenhum enunciado de fato pode ser nem implicar um juízo de valor absoluto”. (WITTGENSTEIN, 1995, p. 211).

O filósofo tentou esclarecer a questão distinguindo mero fato descritivo do fato ético, de forma que a instância descritiva obedece aos padrões individuais ao passo que o fato ético percorre o caminho do absoluto.

   In litteris: “Mas o que quero dizer é que um estado mental entendido como um fato descritível não é bom ou mau no sentido ético. Por exemplo, em nosso livro do mundo lemos a descrição de um assassinato com todos os detalhes físicos e psicológicos e a mera descrição nada conterá que possamos chamar uma proposição ética. O assassinato estará exatamente no mesmo nível que qualquer outro acontecimento como, por exemplo, a queda de uma pedra.” (Wittgenstein, 1995, p.212).

Para o filósofo a tristeza, a indignação, a raiva, enfim, os sentimentos e abalos causados ao tomarmos conhecimento do assassinato pertencem ao mundo factual, assim como os corpos e os seus movimentos, a queda de uma pedra, por exemplo. Os sentimentos suscitados perante um assassinato brutal de uma vítima inocente (o que aparentemente despertaria mais aversão), a simples queda de um corpo qualquer, estão precisamente no mesmo patamar de interpretação, o do factual. Ora, se a queda de uma pedra não pode ser compreendida como uma questão ética, pelo fato de ser factual e particular, da mesma forma, o assassinato estará exatamente no mesmo nível que qualquer outro acontecimento (…)”.

Diante da realidade que os conceitos “bom” e/ou “mau” (geralmente empregados para designar uma ação ética ou não ética) não podem ser resgatados cognitivamente e representam meros conceitos aparentes, os juízos formados a partir deles também não podem ser expressos e enunciados com sentido, razão pela qual também não pode existir nenhuma ciência da ética. Ora, se pensamos que estamos expressados juízos de valor ético, frente a um fato de brutalidade ímpar, quando afirmamos: “quanta maldade o homem é capaz de cometer contra seu semelhante”, cremos que as expressões verbais exaurem o significa da ética.

Contudo, Wittgenstein acreditou que expressões desse teor não manifestam juízos de valor ético, não produzem proposições com sentido e, naturalmente, não são passíveis de conterem um valor de verdade ético, de modo que (…) seriam simplesmente fatos, fatos e fatos e não Ética.

Afinal, para ser considerado um valor absoluto e, portanto, ético, o valor deve ultrapassar a realidade do mundo, deve estar fora do mundo para se esquivar da compreensão de que aquilo que está no mundo factual, pois todos os acontecimentos do mundo são casuais.

O que não os torna casuais não pode estar localizado no mundo, pois, do contrário, isso seria uma causalidade, Wittgenstein, adotando estrutura metafísica de pensamento, pretende solucionar o enigma dos valores absolutos e, ao fazer isso, tem consciência de que as suas respostas não poderão ter o caráter de proposições lógicas ou científicas. Isso causa alguma confusão, dado que a ética não pode ser verbalizada por ser ela um valor transcendental.

Frisou o filósofo que a ética é transcendental, afirmou a existência de leis éticas e da ideia do que aconteceria se os homens não as observassem. Estranhamente, mas se a ética não é verbalizada, como é que podemos referir-nos à existência de leis? Afinal, leis devem ser formuladas em proposições universais, condicionais ou incondicionais.   E, naturalmente, também podem ser formuladas nos ditames de normas, de mandamentos e de proibições.

Wittgenstein não foi ao encontro dessas pretensões litigiosas, ao contrário, ele respondeu com uma constatação lapidar que o discurso ético, como de resto também o discurso estético, não pode ser científico, uma vez que:

Parece-me evidente que nada do que somos capazes de pensar ou de dizer pode constituir-se o objeto. Que não podemos escrever um livro científico cujo tema venha a ser intrinsecamente sublime e superior a todos os demais.

     […]. Nossas palavras, usadas tal como o fazemos na ciência, são recipientes capazes somente de conter e transmitir significados e sentido naturais. A ética, se ela é algo, é sobrenatural e nossas palavras somente expressam fatos, […]. Disse que com relação a fatos e proposições há somente valor relativo e acerto e bem relativos (WITTGENSTEIN, 1995, p. 212-213).

A relatividade e a particularidade oriundas do sentido trivial das afirmações desautorizam o homem a falar de ética como ciência que norteie todos os homens em particular. Na introdução do Tractatus, Wittgenstein esclarece a sua intenção fundamental, que consiste em “[…] traçar um limite para o pensar, ou melhor – não para o pensar, mas para a expressão dos pensamentos: a fim de traçar um limite para o pensar, deveríamos poder pensar os dois lados desse limite (deveríamos, portanto, ser capaz de pensar o que não pode ser pensado” (1994, p. 131).

Seguindo este caminho, de um lado, encontramos tudo aquilo que pode ser dito com extrema clareza e, no outro lado, tudo aquilo que não tem sentido ou significa ausência de sentido. Como já vimos, as proposições têm por finalidade descrever as coisas e os fatos.

Por este motivo, uma proposição é clara quando corresponde às regras da lógica da linguagem e quando ela pode ser compreendida de tal modo que se saiba o que é se ela for verdadeira. Contudo, ambas as condições não satisfazem as ‘exigências’ da ética, tornando-a uma ciência intocável em sua essência. Tal realidade se justifica com a seguinte passagem:

   “Creio que seria aquela que, ao vê-la, todo o mundo deveria tomar com necessidade lógica ou envergonhar-se de não o fazer. Do mesmo modo, o bom absoluto, se é um estado de coisas descritível, seria aquele que todo o mundo, independente de seus gostos e inclinações, realizaria necessariamente ou se sentiria culpado de não fazê-lo. Quero dizer que tal estado de coisas é uma quimera. Nenhum estado de coisas tem, em si, o que gostaria de denominar o poder coercitivo de um juiz absoluto (WITTGENSTEIN, 1995, p. 213)”.

O filósofo conduziu o homem até os limites do que pode ser descrito com clareza e, para além desses limites, a única coisa que o homem pode fazer é silenciar, uma vez que (…) não podemos expressar o que queremos expressar e que tudo que dizemos sobre o absolutamente milagroso continua carecendo de sentido.

Toda posição de destaque que a maioria dos sistemas éticos assume diante de outras pessoas é completamente modificada em Wittgenstein. A modificação se evidencia no fato de que o primado é concedido ao ser-sujeito do próprio indivíduo, de que os predicados “bom” e “mau”, não poderia ser aplicado a acontecimentos e, por extensão, às consequências de uma ação, à medida que elas dizem respeito aos acontecimentos.

Sendo assim, não é pelo efeito de uma ação que se conhece um ato que realiza um valor absoluto.

Por isso, também os outros homens, vistos a partir do sujeito não se encontram em uma situação essencialmente diferente das partes restantes do mundo. O mundo, ao qual o sujeito agente se refere, não é o verdadeiro chão da ética, justamente por não ser dotado de nenhum valor absoluto. Por isso, a recompensa e a punição, a recompensa ética e a punição ética, naturalmente não estão localizadas no mundo, mas tão-somente nas ações quer dizer no próprio sujeito.

O filósofo foi categórico ao ratificar que nada no mundo pode representar um valor absoluto, que os valores absolutos, no entanto, somente podem ser apresentados em vivências efetivas, como por exemplo, o mundo de uma pessoa feliz e o mundo da pessoa infeliz. Sabemos de experiência própria o que significa sair de um mundo e ir para outo.

Essa experiência nos apresenta constantemente como transeuntes entre os dois mundos. A alma humana ou o eu metafísico, do qual Wittgenstein salienta, não é um ponto rígido e imóvel, mas abrange todo um mundo, que reconhecemos como nosso mundo.

Nos limites desse mundo pequeno, onde a nossa linguagem não consegue mais fundar-se nas coisas, situam-se os valores absolutos.

     “[…] não somente que nenhuma descrição que possa imaginar seria apta para descrever o que entendo por valor absoluto, mas que rechaçaria ab initio qualquer descrição significativa que alguém pudesse possivelmente sugerir em razão de sua significação”.

Em outras palavras, vejo agora que estas expressões carentes de sentido não careceriam de sentido por não ter ainda encontrado as expressões corretas, mas sua falta de sentido constituía sua própria essência. Isto porque a única coisa que eu pretendia com elas era, precisamente, ir além do mundo, o que é o mesmo que ir além da linguagem significativa. Toda minha tendência, e creio que a de todos aqueles que tentaram alguma vez escrever ou falar de Ética ou Religião, é correr contra os limites da linguagem (WITTGENSTEIN, 1995, p. 220).

Os valores absolutos assumem forma somente quando se materializam nas vivências, como premonições, sentimentos ou desejos. E, no domínio mais pessoal da vida, para o qual não existem perguntas científicas, já que nele não há possibilidade de identificar o objeto da pergunta bem como chegar a um conhecimento objetivo dos valores.

O conhecimento objetivo haveria de negar e desconsiderar justamente aquilo que é o chão único da ação ética, a saber, a decisão que temos que tomar para fazer ou para não fazer alguma coisa. No chão do juízo de valor absoluto, nós queremos nos comportar melhor, pois este é o caminho que todo mundo, para não se envergonhar, deveria tomar.

Do mesmo modo, o bem absoluto, se é um estado de coisas descritível, seria aquele que todo o mundo, independente de seus gostos e inclinações, realizaria, necessariamente ou se sentiria culpado em não o fazer.

Por esse motivo que a ética é impossível de ser teorizada. É impossível formular lei que reja todas as ações humanas. Em contrapartida, no chão do juízo de valor relativo, o querer se comportar melhor não é determinante, tanto faz. Para Wittgenstein, nada que somos capazes de pensar ou dizer, quando o assunto é a ética, pode constituir-se seu objeto, dado que a ética é algo sobrenatural às nossas palavras.

Um juízo de valor relativo não mostra nada além de uma sensação subjetiva. Um juízo de valor absoluto é impossível de ser demonstrado. O juízo de valor relativo é dito a partir de coisas específicas, a partir de fatos ocorridos e existentes no mundo. O juízo de valor absoluto não encontra, no mundo, objetos que possam embasar sua reflexão.

O valor absoluto é o sentido ético da vida, aquilo para que se deve viver. O problema do sentido da vida é o problema ético por excelência. O sentido da vida não pode, pois estar no mundo, não pode ser a existência de nenhum fato. Os fatos pertencem à formulação do problema, não à sua solução. (…), mas, a hipótese de que o sentido da vida esteja em outro mundo apenas desloca o problema (…).

A hipótese da imortalidade da alma é eticamente inútil. O sentido da vida só pode definir-se por ela própria. A vida é o que se tem de valor (…), mas a vida que se manifesta nas ações como vontade. O sentido da vida só pode ser a própria vida. A solução do problema da vida é uma dissolução: a vida não carece de fundamento para ter valor.

Não há objetos físicos, intersubjetivos que possam reclamar ações éticas. E, diante disso, nada pode ser dito sobre ética enquanto disciplina cognitiva. Se não são os efeitos da nossa ação que justificam um juízo “bom” ou “mau”, mas, conforme enfatizamos, a própria ação do sujeito que tem este papel, então não há nada fora de nós, em que pudéssemos examinar a nossa vivência do valor.

Parece-nos é que Wittgenstein quer fixar os limites do factual, através de um processo de distinção entre aquilo que é possível de ser dito e aquilo que é possível ser mostrado. Em última instância, a querela entre dizer e mostrar pode ser atribuído ao papel exercido pelo filósofo e pelo cientista.

Para o filósofo, o que deixou de ser dito, é segundo a postura filosófica do nosso doutrinador, o mais relevante, o caráter ético. E, do ético só se pode mostrar, dizê-lo é impossível, pois não há linguagem que o expresse. O limite entre dizer e o mostrar é traçado na linguagem, enquanto expressão do pensamento, ir além desse limite seria um contrassenso.

Para Wittgenstein, o verdadeiro filósofo é aquele que se prende aos limites, constituídos pela própria linguagem, que estão na fronteira daquilo que pode ser dito e daquilo que é o inefável, o restante é trabalho do cientista.

Por este motivo: O que a filosofia pretende dizer não é, contudo, uma miragem. A mesma definição de forma essencial da proposição que desautoriza logicamente qualquer esforço de formulação de proposições filosóficas revela que o mundo tem uma estrutura essencial e fundamentos absolutos.

É o que mostra o grupo de aforismos do Tractatus. O que a filosofia quer dizer existe e importa apreendê-lo. Apenas não se pode apreendê-lo da maneira canhestra que prescreve a filosofia tradicional.

Tentar ultrapassar os limites apesar de nossa importância intelectual e silenciar-se sobre aquilo que não pode ser dito é uma atitude ética. Simultaneamente, é um trabalho de esclarecimento que cabe à pessoa do filósofo. Ao problemas da vida, aos valores, ao que e como deve proceder para busca da vida feliz, não se pode responder pela filosofia, pois não se deixam exprimir.

A felicidade é o sentimento da realização dos fins próprios. Os fins próprios não se podem realizar no mundo, como fatos, e os fatos não podem interferir em sua realização.

Pois isso é melhor calar-se e deixar que cada indivíduo procure a sua resposta, na situação em que se encontra, pois o mundo é o mundo particular de cada um. Wittgenstein utiliza da análise lógica e de um projeto ético para empreender a sua tarefa, que é a crítica da linguagem, onde tenta estabelecer as condições transcendentais de possibilidade do que pode ser dito e do que pode ser mostrado.

Recurso este que podemos denominar de escadas, onde a escada ética lhe possibilitou a experiência mística e a escada lógica revelou que a linguagem serve para descrever fatos, mas í incapaz de exprimir o inexprimível, aquilo que apenas se mostra e não pode ser dito.

A Ética e a Lógica são transcendentais, por isso, não podem tratar do mundo, se o fizessem, seriam factuais. O filósofo sustenta que o ponto central do Tractatus é a ética.

A Ética trata do domínio superior, que aparece tanto na esfera de valor como nas estruturas da linguagem, que não podem ser ditos, mas somente mostrados. O filósofo insistiu na impossibilidade de estabelecer proposições de natureza ética.

A ética não é expressa por meio de palavras, pois é transcendental, pertence a um grau mais elevado, ao domínio superior, porém, podemos extrair dessas afirmações três cruciais conclusões:

A primeira é que não há proposições de ética, pis a ética não trata de fatos. A segunda conclusão é que a ética é inexprimível, pois as proposições não podem expressar nada mais elevado que os fatos. A terceira conclusão é que a ética é transcendental, pois transcendem os fatos do mundo.

A ética não pode ser posta em proposição, e neste elemento, a ética encontra o seu núcleo, ou seja, o centro próprio da ética é o conflito. A ética, como teoria, não existe, é impossível aos homens, isso porque não pode haver juízo de valor absoluto no mundo.

O ponto nuclear da ética é trabalhar o sentido da vida, o que, para Wittgenstein, é reprovável que a ética trate do comportamento do ser humano. Para ele, a ética é uma ciência que ultrapassa a análise comportamental daqueles que estão no mundo, ganhando assim, o estatuto de inefabilidade.

Defendemos, portanto, que diante deste assunto de capital importância, o final do Tractatus dá resposta definitiva: sobre aquilo de que não se pode falar, deve-se calar.

Quando o filósofo cogitou de ética, teve consciência de que se trata de um objeto de significado universal, isto é, de um objeto de importância e valor para cada pessoa, e de que, em segundo lugar, a própria Ética é a investigação universal do que é bom.

E, quando o filósofo redigiu as suas ideias acerca da ética na forma de conferência, ocorreu após sua volta à Inglaterra em 1929/30, quando esclareceu aos seus ouvintes que a ética seria uma disciplina, que trataria de investigar o sentido da vida, de descobrir a maneira correta de viver.

Wittgenstein foi grande representante da filosofia analítica que pode ser dividida em antes e depois do filósofo. Era um pensador complexo e radical, e teve forte influência sobre toda a filosofia e diversas outras disciplinas, em especial, a filosofia da linguagem.

O ponto principal de sua única obra Tractatus é a teoria lógica da linguagem e, para a sustentação deste postulado, depreende-se uma ontologia que aponta para uma essência do mundo. O núcleo da obra da obra consiste no pressuposto de que mundo possui uma forma lógica assim como a linguagem.

E, tal pressuposto implica na possibilidade da linguagem de representar o mundo, figurá-lo. O objeto é uma entidade fixa, o que possibilita a teoria referencial do significado.

Tal qual uma pintura representa uma paisagem, a linguagem representa a realidade fática, o que se denomina teoria pictórica.

A proposição é uma figura (Bild) da realidade. É possível considerar que, no Tractatus, o autor se refere a uma situação semelhante ao que acontece ao se tomar uma fotografia – uma vez que esta representa a realidade, como aquilo que mostra uma situação por figura. Embora a figura e a coisa figurada sejam independentes, a essência da relação figurativa prevê a existência de alguma relação entre ambas (VALLE, 2003, p. 60 apud DAMIANI).

Destarte, o Tractatus propõe uma notação da linguagem ideal. Vale salientar o contexto histórico em que está inserido o autor, e as suas influências sobre o positivismo lógico o círculo de Viena (STEGMÜLLER, 2012, p. 259 apud DAMIANI).

Esta incidência é notável diante do paralelismo lógico-físico que subjaz na teoria pictórica[3], que relaciona a identidade de estrutura entre universo físico e linguagem.

Depois da publicação do Tractatus, Wittgenstein afasta-se, por um período, da filosofia e, ao retornar, pouco a pouco desenvolveu novas ideias, que foram publicadas postumamente sob o título de “Investigações filosóficas”. Neste ínterim ocorre o que se pode denominar de virada pragmática no pensamento do autor.

O método da operacionalização parece, à primeira vista, prolixo e ingênuo. Mas a demonstração minuciosa de Wittgenstein tem uma vantagem dupla: quando concebemos o ato de compreensão não como um processo mental, mas como um processo que funciona como uma ação prática, então reconhecemos os diferentes modos de uso das expressões e as diferentes maneiras como significados são produzidos com eles.

Além disso esse exemplo deixa claro que, em jogos de linguagens simples, ações físicas práticas são assumidas pela linguagem, como na contagem, na indicação, na identificação de cores, na expressão de desejos, de modo que sua execução é supérflua (GEBAUER, 2013, p. 71-72 apud DAMIANI).

Entre as duas obras, é notável uma concepção mais ampla do fenômeno linguístico em Investigações. Esta dilatação, dos limites da linguagem e do significado, é fundamental para que se possa cogitar em implicações éticas, uma vez que em Investigações o tema é completamente ausente.

Os jogos obedecem a determinadas regras. Isto posto, a significação é análoga à função, esta nuance denota a virada pragmática do pensamento de Wittgenstein. Esta mudança de perspectiva permite inferir uma compreensão funcionalista da significação implicada no uso que, a seu turno, é regido por regras tacitamente acordadas pelos “jogadores”. O significado não é mais compreendido apenas nos termos da correspondência em relação aos fatos do mundo.

A polaridade entre fato e valor se sustentava no Tractatus, tomando a linguagem como representação figurativa. Nas Investigações, por sua vez, a mesma polaridade é tratada com o abandono de tal representação e a adoção da concepção de jogos de linguagem. A gênese dos jogos de linguagem coincide com a tomada de consciência da inadequação da teoria da linguagem como representação figurativa, bem como a consciência do absurdo de se adotar uma linguagem única.

No advento das Investigações, Wittgenstein se deu conta de que não pode haver uma teoria uniforme da linguagem e que a linguagem, ela mesma, não é uniforme (VALLE, 2003, p. 95 apud DAMIANI).

Pretende-se demostrar a plausibilidade do discurso ético e, sua racionalidade, no pensamento do segundo momento filosófico de Wittgenstein. O núcleo duro da filosofia segundo Wittgenstein é o conceito de jogo de linguagem, o qual proporciona uma compreensão funcionalística de significado, ampliando os limites da linguagem e outorgando plausibilidade para o discurso valorativo, situando o discurso ético no mesmo patamar de outras formas de discurso.

Assim pontuou Wittgenstein:

     “[…] Estamos debaixo da ilusão que o peculiar, o profundo, o essencial da nossa investigação, reside no facto de ela tentar captar a essência incomparável da linguagem, isto é, a ordem que relaciona entre si os conceitos de proposição, palavra, inferência, verdade, experiência, etc. Esta ordem é uma superordem entre, por assim dizer, superconceitos. Enquanto as palavras “linguagem”, “experiência”, “mundo”, têm uma aplicação, ela tem que ser tão humilde como a das palavras “mesa”, “candeeiro”, “porta” (WITTGENSTEIN, 2002, p. 252)”.

Assim como Lacan, Wittgenstein não concebeu o fato como algo que possa ser isolado da linguagem. A ousadia do filósofo austríaco foi revirar as entranhas do discurso filosófico de forma a denunciar o colapso de qualquer projeto de metalinguagem seja devidamente reconhecida como meritória pelo psicanalista. Enfim, o sentido da vida pode ser transcendental e, por conta disso, no pensamento de Wittgenstein é uma espécie de semi-imanência.

Wittgenstein nos conduziu em nossa reflexão e nos mostrou que esta é uma saída possível. Viver eticamente sem basear-se em teorias, mas a partir do contato com o absoluto, talvez, seja uma das maneiras mais eficientes de perceber o verdadeiro sentido da vida.

Enfim, a ética não trata do mundo. A ética deve ser uma condição do mundo. Deve ser compreendida, como a base que fundamenta o mundo. (grifo meu)

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[1] A destruição da Biblioteca de Alexandria foi evento histórico que divide os historiadores pelo menos desde o século XVIII. A versão mais popular é a de que a biblioteca foi destruída por ordem de Amer ibne Alas, pouco depois da conquista do Egito comandada por Amer em 642, mas desde o século XVIII que diversos estudiosos questionam a veracidade dessa versão da história. A veracidade da história da destruição da biblioteca de Alexandria por Amer, apesar de muito divulgada, está longe de ser aceite por todos os estudiosos. No século XVIII, o historiador inglês Edward Gibbon escreveu que muita gente acreditava credulamente na história, mas também referiu o “ceticismo racional” expressado por Eusèbe Renaudot em 1713. Alfred J. Butler não aceitava a veracidade da história e referia que «Renaudot pensa que a história tem um elemento de falsidade».

[2] A filosofia moderna começa no século XV quando tem início a Idade Moderna. Esta marca uma transição do pensamento medieval, fundamentado na fé e nas relações entre os homens e Deus, para o pensamento antropocêntrico, marca da modernidade, que eleva a humanidade a um novo status como o grande objeto de estudo. A filosofia moderna é toda a filosofia desenvolvida na chamada Era Moderna, entre o século XV (englobando os períodos finais da Renascença) e o século XIX. Com o surgimento de novas ciências na época, a filosofia moderna é marcada pela centralidade na razão como fonte de conhecimento e na sua plena capacidade de compreensão da realidade.

[3] Assim, a ‘teoria pictórica’ diz respeito ao efetivo e ao não efetivo, de modo que o verdadeiro corresponde ao efetivo, isto é, aos fatos. No entanto, os fatos não determinam o que pode ser dito, o que pode ser descrito. Quem determina o que pode ser dito é a lógica, pois, ela define o campo do significativo com independência de quais sejam os fatos no mundo. Todavia, a lógica, ela mesma, não está no campo do discurso significativo. Ela é a condição para a descrição do mundo, mas não pode ser descrita sob pena de um regresso ao infinito. A lógica, portanto, cuida se si mesma e de todos os fatos. Poder figurar um fato não é algo que se resolva ontologicamente, mas sim logica mente, pois, os fatos são contingentes e a lógica é necessária, ou seja, a proposição enquanto figuração deve estar dentro dos limites da lógica. Caso não respeite esses limites não será uma proposição e, consequentemente, não representará nada. O papel dos fatos, então, na ‘teoria pictórica’ é separar o efetivo do não efetivo e, assim, estão restritos a uma parte do que pode ser figurado, mas não à totalidade do que pode ser figurado.

Como citar e referenciar este artigo:
LEITE, Gisele. A consciência do limite por Wittgenstein. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2021. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/filosofiadodireito/a-consciencia-do-limite-por-wittgenstein/ Acesso em: 22 nov. 2024