Dados confirmam melhora em alguns rios da região carbonífera (Criciúma)

Na noite de
quarta-feira, 12, foi apresentado o 6º Relatório de Monitoramento
dos Indicadores Ambientais, em Lauro Müller. Na oportunidade, foram
divulgadas três boas notícias no processo de recuperação dos
passivos ambientais deixados em mais de 15 municípios da Região
Carbonífera do Sul do Estado.

A primeira, foi a
informação repassada pelo representante do Ministério das Minas e
Energia (MME), Wilson Rodrigues Pereira, que esteve na audiência
representando a União, ré na ação. Além de apresentar cronograma
de recuperação, o representante afirmou que para 2013 já está
previsto dotação orçamentária para que a União inicie a
recuperação de parte de seus passivos ambientais, que somam 1.215
hectares (só a União detém 24% dos passivos ambientais). Estão
previstos em torno de R$320 milhões para serem investidos na
recuperação das áreas degradas até 2019, data prevista para a
finalização dos trabalhos.

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Wilson Rodrigues Pereira, do MME, afirmou aporte de R$320 milhões até 2019

A segunda boa
notícia, foi apresentada pelo representante do Grupo Técnico de
Assessoramento (GTA), Cléber José Baldoni Gomes, que demonstrou uma
redução na carga de acidez em alguns rios da região, em áreas que
já tiveram obras de recuperação concluídas. Dois exemplos são os
rios Rocinha e Rio Hipólito, em Lauro Müller e Orleans. Segundo
ele, ainda não é perceptível a olho nu verificar a recuperação,
mas a previsão é de que em alguns anos já seja visível esta
recuperação.

O procurador da
República Darlan Airton Dias, afirmou que, desde 2006, o
acompanhamento na execução da sentença tem sido rigoroso, com
critérios técnicos definidos e homologados na Justiça Federal. Nos
casos de descumprimento dos cronogramas acordados em juízo, multas
têm sido aplicadas. Para exemplificar, o procurador Darlan citou o
recente caso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que foi
condenada pela Justiça Federal a pagar multa no valor superior a R$
880 milhões. E foi da CSN a terceira boa notícia da noite.

Na tarde de
ontem, advogados da Companhia foram até o MPF as obras de
recuperação da área Campo Morozini, que estavam paralisadas desde
2010, foram retomadas. A área Campo Morozini, situada no município
de Treviso, é a terceira maior área degradada da região, com 221
hectares. O procurador Darlan comemorou a notícia, mas afirmou que a
multa aplicada pela JF se mantém.

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