Administrativo

Sinopse do case de Direito Administrativo

Géssica Cristine Medeiros da Silva¹ Tiago Fernandes² 1 DESCRIÇÃO DO CASO No caso em análise é possível a percepção da responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado frente à prestação indevida de qualquer dos seus serviços. Desse modo, uma mulher que tem está passando por uma gravidez de risco, pois foi diagnosticada com pré-eclâmpsia, e ao […]

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Desregulação e reforma do Estado – Carvalho

Desregulação e reforma do Estado – Carvalho     Gabriella Rigo*     Referência: CARVALHO, Vinícius Marques de. Desregulação e reforma do Estado: impacto sobre a prestação de serviço público. In. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.). Direito Regulatório: Temas Polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2003. p. 27-59.                 Regulação é o “conjunto de […]

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Direito Regulatório – Di Pietro

Direito Regulatório – Di Pietro     Gabriella Rigo*     Referência: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Limites da função reguladora das agências diante do princípio da legalidade. In. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.). Direito Regulatório: Temas Polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2003. p. 27-59.     O termo “regulação” apresenta dois elementos: 1) a […]

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Servidor Público – Caetano

Servidor Público – Caetano     Gabriella Rigo*     Referência: CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1977, p. 360-407.    A Administração Pública, como os entes de Direito Privado, manifesta a vontade coletiva através de pessoas jurídicas, divididas em órgãos, que manifestam a ação desta através de agentes da […]

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O Direito Administrativo em evolução – Medauuar

O Direito Administrativo em evolução – Medauuar     Gabriella Rigo*     Referência: MEDAUUAR, Odete. O Direito Administrativo em evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. p. 175 – 191.                 Com a evolução do quadro político-institucional e científico do século XIX, as matrizes clássicas do direito administrativo sofreram mudanças de maneira […]

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O Direito Administrativo – Prosper Weil

O Direito Administrativo – Prosper Weil     Gabriella Rigo*     Referência: WEIL, Prosper. O Direito Administrativo. Tradução: Maria da Glória Ferreira Pinto. Coimbra: Livraria Almedina, 1977.                 O Estado regula e impõe o direito que rege as atividades dos particulares, isto é, os direitos e obrigações são impostos a estes de […]

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