Parlamentarismo – Plenitude Democrática – Raymundo Farias de Oliveira
Thiago André Marques Vieira *
O livro discorre sobre o as origens e evolução do Estado, traz formas de governo – que é o modo pelo qual o Estado exerce o poder – e regimes de governo que é uma derivação da forma de governo.
O autor diz que a primeira, menor e mais importante célula de social é a família, seguindo assim a idéia de Rousseau, que diz: “A mais antiga de todas as sociedades, e a única natural, é a da família”. Sendo assim, um conjunto de famílias formará um clã, um conjunto de clãs uma tribo, e assim por diante até chegar a formação do Estado.
A primeira realização completa de um Estado, segundo o livro, foi o Império Romano, pois nele haviam os elementos necessários para a formação de um Estado, que são: matérias – população e território –, formais – ordenamento jurídico e governo soberano – e um elemento final – o Bem Comum. Através da formação de um Estado, é que se pode chegar a discussão das formas de governo.
As formas de governo existentes para o autor derivam de dois autores: Aristóteles e Maquiavel. Para Aristóteles as formas de governo poderiam ser puras (monarquia, aristocracia e democracia) ou impuras (tirania, oligarquia e demagogia). Agora, Maquiavel vê em apenas duas formas de governo – Monarquia e República – e é através das formas de governo propostas por Maquiavel que pode-se chegar a discussão do regime de governo defendido pelo autor – o Parlamentarismo.
Tendo em vista que o autor expressa uma grande afeição por uma forma de governo em especial de Maquiavel, a monarquia. E que o livro inteiramente trata-se da defesa do regime de governo parlamentar, e ainda que o exemplo parlamentar mais discutido pelo autor é o caso inglês, presume-se, então, que as opiniões vistas são muito parciais em defesa ampla pela Monarquia Parlamentar, em detrimento da forma Republicana Presidencialista.
O parlamentarismo é defendido ferrenhamente pelo foco que ele é o único que traz uma equidade entre os poderes Legislativo e Executivo, pois através dele o Executivo é formado pelo Legislativo. A visão do autor em defesa do parlamentarismo, é que tal regime já está consolidado na sua forma absoluta, havendo apenas algumas discrepâncias entre um país e outro, pelo fato dele ser um regime comum de governo na Europa desde o século XIII. E que sendo deste modo, o regime possui tantos exemplos bem sucedidos, como a França, Inglaterra, Espanha, Itália e a maioria dos países do oeste europeu. Ao visto, que o presidencialismo para o autor possui apenas um único exemplo bem sucedido, que é os Estados Unidos. E que tem em sua forma presidencialista uma eleição indireta.
O livro traz o desenvolvimento do regime parlamentar e sua evolução no caso inglês, onde o regime foi implantado no século XIII. O sistema parlamentar foi implantado na Inglaterra a fim de o povo, através de seus representantes, pudesse ter uma voz nas decisões tomadas pelo Rei. No entanto, no princípio, como o Rei presidia a sessão onde ocorriam às discussões, era tido que todas as decisões tomadas pelo Parlamento eram do Rei, fazendo assim com que o regime ganhasse legitimidade e força.
O livro traz também a forma de que surgiu o cargo de primeiro ministro. Tal cargo surgiu quando o Rei Jorge I, da casa de Hannover – assim alemão, assumiu o trono inglês. Assim, como ele não entendia o idioma de seu novo reino, os parlamentares instituíram uma pessoa que tivesse por função comunicar e discutir as decisões tomadas como ele. Sendo assim, fez por criar-se o primeiro ministro e posteriormente o gabinete.
Também é assunto do livro os momentos em que houve o regime parlamentarista no Brasil. Tais momentos foram no Império, com a constituição de 1824 que trazia o poder moderador, sendo assim, a época é marcada por uma grande força nas mãos do Imperador, e pela alternância política de liberais e conservadores no poder do Parlamento, assim pode-se dizer que neste primeiro momento o sistema foi utilizado para que houvesse uma contenção e um equilíbrio na política brasileira. Pois neste caso, mesmo sendo um regime parlamentar o poder não estava no Legislativo. O outro momento em que houve um regime parlamentar no Brasil, foi às vésperas da Ditadura Militar com a renúncia de Jânio Quadros. Pois não era de interesse das elites da época que João Goulart assumisse a Presidência da Republica com amplos poderes, assim foi instituído o parlamentarismo com o propósito de contenção nas atitudes de João Goulart.
O livro consagra a sua visão doutrinadora parlamentar ao contemplar ainda o regime presidencialista no Brasil. Em que o autor mostra que tal regime nunca foi digno, e que foi apenas uma cópia do modelo norte americano. E que no Brasil, o regime é marcado por falhas e por inúmeros casos de corrupção, tendo seu ápice com o Impeachment do Collor.
Para o autor, a única solução e único regime viável é a implantação do Parlamentarismo, tendo como argumento “O parlamentarismo pode ser a renovação social, na ordem e na paz”. No entanto, é de suma importância salientar que o regime parlamentar no Brasil foi utilizado apenas com o intuito de manipulação, no primeiro caso da política e no segundo do poder Executivo. Assim, pode-se consagrar junto com o plebiscito ocorrido em 1993, que a tradição brasileira é presidencialista e que hoje o país busca uma sedimentação em sua política com a erradicação da corrupção através da consciência e do sufrágio popular.
* Acadêmico de Direito da UFSC.
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