Teoria Política

A Teoria das Formas de Governo – Capítulo III: Aristóteles

“A teoria clássica das formas de governo é aquela exposta por Aristóteles (384 – 322 a.C.) na Política; é clássica e foi repetida durante séculos sem variações sensíveis.”

“(…) as várias formas de democracia e de oligarquia, as duas formas de governo em que Aristóteles se detém com maior atenção em toda a obra.”

Em Política, Aristóteles escreve sobre as diferentes formas de se governar uma sociedade, dando um maior enfoque na democracia e oligarquia. Para começar, Aristóteles apresenta um termo, politeia, para designar o que Bobbio chama de “forma de governo”, entretanto, no decorrer da obra, diversos sinônimos são apresentados. “Grosso modo”, para Aristóteles, politeia significa a “ordenação das magistraturas”, ou seja, dos cargos públicos.

“Quando um só, poucos ou muitos exercem o poder buscando o interesse comum, temos necessariamente as constituições retas; quando o exercem no seu interesse privado, temos desvios…”

“Na verdade, a tirania é o governo monárquico exercido em favor do monarca; a oligarquia visa ao interesse dos ricos; a democracia, ao dos pobres. Mas nenhuma dessas formas mira a utilidade comum”

Aristóteles chama a atenção de que há muitas constituições diferentes. Ele apresenta a teoria das seis formas de governo, divididas em retas e degeneradas, ou desviadas. Nas constituições retas, estão o reino, a aristocracia e a politia. Já nas degeneradas, estão a tirania, a oligarquia e a democracia. Cada forma de governo degenerada, possui uma respectiva forma boa (reta).

“Fica bem claro que essa tipologia deriva do emprego simultâneo dos dois critérios fundamentais – “quem” governa e “como” governa.”

“Monarquia significa propriamente “governo de um só”, mas na tipologia aristotélica quer dizer “governo bom de um só.”

“Do mesmo modo, “oligarquia”, que significa propriamente “governo de poucos”, corresponde a

“governo mau de poucos”, a que está relacionada a “aristocracia”, como forma boa de governo.”

“(…) o uso de “politia” para indicar a constituição caracterizada pelo governo de muitos, e bom.”

            Aristóteles deixa claro que a teoria das seis formas de governo se baseia nas perguntas: quem e como governa? Ele também explica que algumas denominações de certas tipologias de governo sofreram mudanças no seu entendimento no decorrer dos anos. Aristocracia, por exemplo, era sinônimo de forma boa de governo, onde poucos governavam visando o interesse público. Contudo, na linguagem política moderna, aristocracia é um termo usado para designar um governo restrito e hereditário.

“O critério da hierarquia é o mesmo: a forma pior é a degeneração da forma melhor, de modo que as degenerações das formas que seguem a melhor são cada vez menos graves.”

            Platão e Aristóteles possuíam um critério de hierarquia das tipologias de governo semelhante, como é possível observar no trecho acima. O topo dessa hierarquia é o Reino e, de certa forma, sua degeneração compensa o esplendor da sua forma boa, sendo o pior dos tipos degenerados.

“observamos que o maior afastamento é o que existe entre “monarquia” (a melhor constituição, dentre as que são boas) e “tirania” (a pior, dentre as más); o menor é o que existe entre a “politia” (a pior das formas boas) e a “democracia” (a melhor das más).”

Por possuírem uma pequena diferença, a politia e a democracia são passíveis de confusão. 

“O critério de Aristóteles é diferente: não é o consenso ou a força, a legalidade ou ilegalidade, mas sobretudo o interesse comum ou o interesse pessoal. As formas boas são aquelas em que os governantes visam ao interesse comum.”

            O critério de Aristóteles para diferenciar as formas boas e más de um governo difere da de Platão. Através do interesse comum e pessoal, Aristóteles consegue atribuir o título de boa ou má para um tipo de governo. Quando um governante age com o intuito de satisfazer aos interesses comuns e não aos próprios, este governante está agindo de forma benéfica para a constituição.

“Aristóteles justifica a escravidão por considerar que há homens escravos pela sua natureza. Da mesma forma, há também povos naturalmente escravos (os “povos servis” das grandes monarquias asiáticas).”

            Aristóteles foi além da teoria das seis formas de governo ao dividir cada um dos tipos em subespécies, como exemplo, a monarquia, que foi dividida em hereditária, Esparta (poder baseado no poderio militar), povos bárbaros e tantos outros. Vale a pena ressaltar, que Aristóteles caracterizou alguns povos como terem uma tendência mais servil do que outros. Segundo ele, os povos asiáticos são mais servis do que os europeus, legitimando, assim, a ação de um governo despótico, pois a natureza desses povos seria a de serem governados despoticamente. A diferença entre um déspota e um tirano, é que o tirano governa uma massa descontente com o seu governo e a sua presença, já um déspota governa um povo que, de certa forma, necessita disso.

“A “politia” é, de modo geral, uma mistura de oligarquia e de democracia; via de regra são chamados de polidas os governos que se inclinam para a democracia, e de aristocracias os que se inclinam para a oligarquia”

            Aristóteles afirma que a politia é resultado de uma mistura de uma oligarquia e de uma democracia. Porém, é polemizado, pois como uma forma boa de governo nasceria de duas formas más? A resposta de Aristóteles está expressada abaixo.

“Aristóteles se ocupa também com o modo como se pode fundir os dois regimes, de forma a criar um terceiro, melhor do que os dois originais. Detém-se em particular sobre três expedientes extremamente interessantes, do ponto de vista do que chamaríamos hoje de “engenharia política”

            A mediação, um meio-termo, entre duas formas de governo, quando aplicada numa terceira, é extremamente benéfica. Por exemplo, pegue características causadoras da degeneração da oligarquia e da democracia, melhore-as e aplique na politia, isto fará da politia um governo muito melhor do que as duas que a serviram de base.

“a vida mediana é necessariamente a melhor, desde que se trate dessa mediania que é acessível a todos”

“Está claro que a melhor comunidade política é a que se baseia na classe média, e que as cidades que têm essa condição podem ser bem governadas”

            Os trechos acima expressam a opinião de Aristóteles ao afirmar que, a partir de uma classe média dominante, seria possível uma forma de governo muito mais estável e harmoniosa entre suas “classes dominantes e dominadas”, pois quanto mais mediano uma parcela da população é, mais longe de revoluções e mutações ela está. Não é mistério a ninguém, que ainda hoje, uma nação que possui sua base econômica na classe média, possui uma estabilidade muito maior do que se a classe dominada ou a classe dominante fosse maioria.

 

BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 10 ed. Brasília: UnB, 2001. p. 55-63.

 

*Eduardo André Carvalho Schiefler é acadêmico de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina

Como citar e referenciar este artigo:
SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho. A Teoria das Formas de Governo – Capítulo III: Aristóteles. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/resumos/teoriapolitica/a-teoria-das-formas-de-governo-capitulo-iii-aristoteles/ Acesso em: 02 mar. 2024