Direito Internacional Público

A Guerra – Bonatate

REFERÊNCIA: BONANATE, Luigi. A guerra. Trad. Maria Tereza Buonafina e
Afonso Teixeira Filho. São Paulo: Estação Liberdade, 2001. p. 21-63.

1. O “catálogo das guerras”

A
guerra é o acontecimento de mais alta concentração de valor da história. Nada
envolve tanto os seres humanos, de maneira tão íntima e completa, quanto a seus
eventos: a morte, a dor, a mobilização de recursos econômicos, espirituais,
industriais, científicos, ideológicos e religiosos. Além disso, há a destruição
dos bens, sem distinção de civis e combatentes.

“E
assim, enquanto a ciência médica luta, ao longo de séculos, para fazer
progredir a sua capacidade de aliviar as doenças e de salvar vidas humanas, a
ciência da guerra se esforça para causar a morte e sofrimento da forma mais
devastadora e metódica possível”. (p.24)

Pode-se
idealizar uma tabela classificatória do elemento guerra.

a) Tipos de guerra: os agentes do conflito podem tratar-se de
Estados ou ainda de grupos, de maneira que se distingue a guerra internacional da guerra interna (civil). Ambos os casos permitem
uma dupla manifestação. No primeiro, podemos ter uma guerra diádica (guerra travada entre dois
Estados – guerra franco-prussiana) ou uma guerra de coalizão (travada por dois grupos de Estados aliados pela
circunstância – Tríplice Aliança x Tríplice Entente). No segundo caso,
poderemos ter uma guerra partidária (as facções entram em choque em uma condição de total ausência ou dissolução de
uma autoridade estatal – China 1945- 1949), e uma guerra civil internacionalizada (as partes em luta visam à separação e à
constituição de novas entidades soberanas – conflitos na ex-Iugoslávia).

b) Modos de se travar uma guerra: Pode-se agrupar também em
guerras regulares (travadas segundo
regras comuns e compartilhadas, recorrendo a aparatos militares especializados)
e guerras irregulares (engloba todos
os casos de guerras com instrumentos anormais, como as guerrilhas e as guerras
bacteriológicas). Tem-se também as guerras convencionais (travadas com armas e instrumentos comuns) e as guerras não-convencionais, como a atômica. Tanto uma quanto a outra podem
ser guerras de movimento e de posição.

c) Objetivos de guerra: é um âmbito muito vasto. Pertencentes a
este grupo estão a guerra de conquista,
a de libertação (independência), dinástica (sucessão), religiosa, revolucionária e de defesa.
Os objetivos “na” guerra não podem ser separados dos objetivos “de” guerra.
“NA” refere-se ao plano estratégico e “DA”, ao plano pós-guerra.

d) Dimensões da guerra: depende da violência exercida, do
número de Estados envolvidos, da extensão geográfica e da duração do conflito.

2. O modelo clausewitziano

A
palavra “guerra” possui três supostas etimologias: o termo grego polemos, do qual um estudioso francês,
Gaston Bouthoul fez derivar a ciência das guerras – polemologia; o termo latino
bellum, do qual a língua italiana
tirou o termo belicosidade, com seus correlatos, belicoso, bélico, beligerante;
o termo germânico werra, do qual se
originam as formas neo-latinas guerra,
e guerre francesa e war inglesa. Segundo o conceito do
autor, guerra significa um “embate voluntário de muitos que se enfileiram em
duas frentes opostas com o propósito de submeter um ao outro fisicamente”.
(p.29) No entanto, guerra para Clausewitz “é um ato violento com o qual se
pretende obrigar o nosso oponente a obedecer à nossa vontade”. (p.30) e tem
como tríade: 1) a violência do seu elemento, o ódio, a animosidade; 2) as
probabilidades e o acaso; 3) a natureza subalterna do instrumento político.
Portanto a guerra é violência, tem seu fim alguma coisa imprevisível e é um
calculo racional. A guerra fundamenta-se em três elementos: o emprego absoluto
da força, que gera um poder bélico ilimitado e por sua vez tem como
conseqüência na derrota total do indivíduo à sua submissão.

O
modelo básico de guerra para Clausewitz consiste
em sua primeira forma derrubar o adversário, destruindo-o politicamente ou
impossibilitando-o de se defender, impondo-lhe a paz que se pretende. Ou, na
sua segunda forma, limita-se ao propósito de conquistar algum território além
das fronteiras do Estado.

3. Desenvolvimento histórico das
formas de guerra
.

As
conseqüências de uma guerra trazem dinamismo ao mundo. O modelo histórico das
guerras na Grécia Antiga atingiu duas fases bipolares (Persas x Gregos) e
(Atenas x Esparta). A fase romana ocidental provou as guerras púnicas. O
período medieval foi marcado pelo deslocamento do centro do poder para o
Oriente, com a formação do Império Otomano e da organização das Cruzadas.
Dentre os séculos VI a.C. e XIV d.C. duas grandes invenções: a pólvora e a uma
nova forma político-territorial o Estado – Moderno. Veio a Revolução Francesa,
e por conseqüência as jornadas napoleônicas. Até que então com a Revolução
Industrial cedeu às exigências militares, inovando nas tecnologias em favor das
guerras. Novas tecnologias de disparos, armamento naval, blindagem com aço e
utilização em larga escala do petróleo. A indústria tornou-se o centro das
políticas internacionais e do desenvolvimento de novos conflitos. Só que as
tecnologias bélicas atingiram dimensões de destruição tão altas, que um
eventual conflito de arsenais nucleares significaria a destruição recíproca.
Cabe à política redimensionar as estratégias para evitá-lo.

4. A guerra na
Antiguidade

Para
o autor, a “guerra é paradoxalmente um fator ‘vital’, uma espécie de
recorrência inextinguível no horizonte evolutivo e cultural da humanidade”. (p.
39)

Nessa
fase histórica, a característica principal é a forma de invasão. Possuem um
caráter endêmico, e dos grandes deslocamentos populacionais de um ambiente para
o outro, para conquistar pastagens e mulheres ou matérias-primas, têm como
resultado gigantescas transformações culturais. A natureza das guerras é
causada pelo desconhecido, mas nem por isso evitou-se que a guerra seja um
acontecimento natural e perene da vida humana. Foi com os gregos que a guerra
perdeu esse caráter endêmico e passou a exercer seu aspecto de domínio “internacional”
sobre outras regiões, encontrou seu ápice na Antiguidade com os romanos e
assim, tornou-se tão só um instrumento de grandes projetos imperialistas.

Apesar
de tudo, jamais perdeu sua ligação com a religião, pois qual guerra que não é
chamada de “santa”? Deus estava do lado de quem venceu e, portanto estes eram
os corretos e aqueles perdedores os que mereciam terem sofrido tal castigo.
Durante a Antiguidade, com a declaração formal do conflito, havia o respeito às
tréguas, aos mensageiros e embaixadores. Coisas que se perderam com as invasões
bárbaras e a Europa que só voltou unificada espiritualmente.

5. A era do
Estado moderno e suas guerras

O
mundo medieval baseado num novo império, nos ditames da religião a qual busca
propagar a fé, tem de um lado os católicos europeus e de outro o oriente
Crescente. Confrontam-se pela primeira vez na batalha de Poitiers, em 732, na
era das “guerras de libertação” ou Cruzadas.

Agora,
com os movimentos de reorganização social, a maior parte dos exércitos é
composta por nobres. O desenvolvimento da agricultura prende os camponeses a
terra. O cavalo separa estes daqueles, determinando quem são os heróis.


uma reviravolta nos elementos da guerra, de um passado em que era rústica,
utilizando-se de armaduras muito pesadas o que evitava a surpresa e tornava
baixa mortalidade. Assim, a defesa
prevalecia sobre o ataque. Com a incursão de Carlos VIII na Itália, em 1494, o
exército que chega da França é um exército nacional, adorando técnicas
inovadoras porque já dispõe de artilharia.

Com
a invenção da pólvora de disparo, instrumento capaz de matar a uma distância
muito maior do que flechas, traz uma revolução produtiva: a inserção da
tecnologia no cenário da guerra. A evolução trará o canhão e depois o fuzil. Com
isso, as “armas de fogo” traziam muito mais resultados satisfatórios. A
escalada das guerras influencia a produção industrial.

A
humanidade entra na era do capitalismo. A política se separa da religião. O
desenvolvimento dos Estados nacionais acelera da mesma forma que o cultural e o
produtivo. A primeira guerra “mundial” da era do Estado moderno foi a Guerra
dos Trinta Anos. A concepção patrimonial faz com que as despesas de guerra se
tornem uma das principais preocupações do soberano, pois o custo das guerras
pode ser maior que o da vitória. Isso tudo traduz nada mais que o espírito
capitalista que aflora nas mentes soberanas: investir pouco e ter um bom
resultado.

Quando
a política descobre a “nação” a guerra não tem mais limites. Não é mais o
patrimônio do soberano em jogo e sim, a identidade nacional, a sua afirmação ou
a sua sobrevivência. O processo de “nacionalização das massas” é somado com o
da “massificação das guerras”. O símbolo do salto qualitativo da guerra é a
utilização das tecnologias descobertas e a mais importante, o petróleo. O
ingresso na era dos mísseis e da bomba atômica mostra, até agora, a última
página do desenvolvimento da guerra.

6. Lutas nacionais e combates
ideológicos

“É
praticamente impossível, de fato, determinar com precisão as especificidades
nacionais, na medida em que a identidade nacional não é sempre homogênea”
(p.53-54). O recurso à “guerra de libertação nacional” se mostra uma das
principais variantes da manifestação das guerras.

A
Revolução Russa (1917) introduz a primeira ruptura ideológica entre o modelo
capitalista. Assim, após a Segunda Guerra Mundial, surge o mais amplo sistema
bipolar já visto: de um lado a democracia burguesa norte-americana e de outro a
ditadura socialista soviética. Mais uma vez o resultado da guerra determina o
poder hegemônico mundial. Uma guerra baseada na busca pelo espaço literalmente,
na ampliação dos modos de produção seja o capitalista ou o socialista e numa
intensa corrida armamentista que nunca trouxe o confronto direto entre as
superpotências.

7. Guerra e filosofia: o debate
entre modelos

O
dado teórico que pode haver entre guerra e sociedade pode ser explicado no
pensamento do filósofo Thomas Hobbes. Para este o estado natural determinaria a
luta do homem contra o homem que tornaria a convivência insustentável.
Portanto, caberia a cada um abrir mão de parte da soberania individual e
destinar a um soberano (Leviatã) poderes pelos quais este garantisse a paz. Só
que, ao se tratar de Estados e a convivência em um sistema internacional, não
há um poder central que possa regulá-los e conservar a paz. Este sistema está
em constante conflito. A guerra está no meio de tudo, pois segundo Hobbes o
Estado deve primar pela segurança de seus cidadãos, cabe defender as fronteiras
dele. Para tanto, é necessária a consolidação do Estado como potência, o que
depende de uma política externa. “Teremos então uma política externa agressiva
e uma política militar expansionista e de fortalecimento” (p.59)

Immanuel
Kant acredita que o progresso humano traria as melhorias, pois ao sairmos do
estado de barbárie (natural) por meio da razão ingressaríamos numa federação de
povos. Os Estados perceberiam que o estado de paz evita o sofrimento e danos à
população, alem de propiciar ao comércio lucros maiores que a guerra. Hegel
refuta Kant ao dizer que o progresso em questão estagnaria a sociedade.

Por
fim, a estrutura elementar da teoria política internacional é revelada na
formula da chamada “anarquia internacional”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nada
envolve tanto os seres humanos quanto a guerra e seus acontecimentos, pois ela
traz a morte, a dor, a destruição de bens e todos os recursos. Portanto cabe
transcrever esse pequeno trecho, o qual transmite o significado da evolução das
guerras: “E assim, enquanto a ciência médica luta, ao longo de séculos, para
fazer progredir a sua capacidade de aliviar as doenças e de salvar vidas
humanas, a ciência da guerra se esforça para causar a morte e sofrimento da
forma mais devastadora e metódica possível”. (p.24)

Sistematizar
o que é uma guerra é tarefa árdua e complexa. O fenômeno bélico consiste numa
variedade de manifestações. Clausewitz é um importante historiador e cientista
do estudo das guerras, sustentando suas teses em volta de um tripé: violência,
imprevisibilidade e cálculo.

A
seguir, mostram-se o desenvolvimento histórico das guerras e como a descoberta
de tecnologias propiciaram o uso nas guerras. Desde a antiguidade, até os dias
atuais, a guerra não perdeu seu caráter religioso. Nos tempos modernos ela assumiu
a forma das guerras de libertação nacional adjacente aos combates ideológicos.

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Como citar e referenciar este artigo:
SIVIERO, Filipe. A Guerra – Bonatate. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/resumos/dip/guerra-bonatate/ Acesso em: 16 jul. 2024