Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – vendedora – vínculo de emprego – espólio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___

AÇÃO TRABALHISTA

Em face de ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº _________, com endereço na Rua __________, nº __, bairro _______, nesta cidade, tendo em vista os motivos fáticos e jurídicos a seguir:

A Autora foi admitida em data de ___/___/___, sem o devido registro em sua CTPS, tendo falecido em data de ___/___/____

Exercia a função de vendedora.

Durante o contrato de trabalho sua jornada de trabalho foi a seguinte: de Segunda-feira a Sexta-feira, das __ h às __ h e das __ h às __ h.

Laborava de segunda a sábado, usufruindo folgas sempre aos domingos.

Recebeu por última e maior remuneração a importância de R$ _______ mensais.

Em violação ao art. 29 da CLT o Réu não anotou a CTPS do Autor à época de admissão e dispensa. Pede, então, a declaração do reconhecimento do vínculo empregatício no período de ___/___/___ a ___/___/___.

A Autora faleceu em data de ___/___/___ e até a presente data o Espólio da Autora não recebeu as verbas rescisórias.

As verbas rescisórias consistem em saldo de salário de ___ dias do mês de _____, férias proporcionais (5/12), adicional de férias, 13° salário proporcional (6/12), pagamento do FGTS incidente sobre o mês da rescisão, indenização de 40%.

A Ré não observou o art. 477, § 6° da CLT, eis que não efetuou o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, é devida a multa referente a um salário, em favor do Espólio da Autora, nos termos do § 8° do mesmo dispositivo legal.

É devido FGTS sobre as verbas pleiteadas, à razão de 8% mais multa de 40%.

A Ré não efetuou os depósitos do FGTS devidos à Autora. Deverá ser condenada ao depósito das importâncias devidas, devidamente corrigidas, com a multa legal.

Ex Positis, requer:

O reconhecimento do vínculo empregatício no período de ___/___/___ a ___/___/___;

O devido pagamento das verbas rescisórias, a saber:

Saldo de salário de ___ dias do mês de _______ do corrente ano;

Férias proporcionais (5/12);

1/3 sobre as férias;

13° proporcional (6/12);

FGTS incidente sobre o salário do mês da rescisão mais indenização de 40%;

Multa referente a um salário, em favor do Espólio da Autora, em face da inobservância do art. 477, § 6° da CLT;

FGTS, 8% sobre as verbas pleiteadas, indenização de 40%;

A procedência integral da presente Ação, condenando-se a Ré na totalidade dos pedidos;

Sejam as verbas pleiteadas apuradas em liquidação de sentença mediante simples cálculo;

A citação da representante legal da Ré para contestar, querendo, sob a cominação legal de revelia;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita;

Requer-se os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50;

Atribui-se a presente o valor de R$ _____________.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – vendedora – vínculo de emprego – espólio. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-vendedora-vinculo-de-emprego-espolio/ Acesso em: 02 mar. 2024